Jurisprudência sobre Acúmulo de Função
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Acúmulo de Função — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Acúmulo de Função
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000311720155060191
Processo nº 0000031-17.2015.5.06.0191
GAB. DES. AURELIO DA SILVA
Acúmulo de Função · Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011336020245020027
Processo nº 1001133-60.2024.5.02.0027
SDI-1 - Cadeira 5
Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Vale Transporte · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00206155420205040331
Processo nº 0020615-54.2020.5.04.0331
Gabinete Janney Camargo Bina
Contratuais · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00122497120165150133
Processo nº 0012249-71.2016.5.15.0133
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Contratuais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas in Itinere · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Turno Ininterrupto de Revezamento · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxíli
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00114624920185150011
Processo nº 0011462-49.2018.5.15.0011
Gabinete da Desembargadora Eleonora Bordini Coca - Órgão Especial
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Quebra de Caixa · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Assédio Moral
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00110714820255150044
Processo nº 0011071-48.2025.5.15.0044
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Acúmulo de Função · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Gestante · Indenização por Dano Moral · Hora Extra/Intervalo
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004728320255180103
Processo nº 0000472-83.2025.5.18.0103
Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque
Acúmulo de Função
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104788420235180018
Processo nº 0010478-84.2023.5.18.0018
Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque
Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização por Dano Moral
- TRT7Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00007649820215070011
Processo nº 0000764-98.2021.5.07.0011
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
Contratuais · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Reflexos · Diferenças por Desvio de Função
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10005476720255020292
Processo nº 1000547-67.2025.5.02.0292
Tribunal Pleno - Cadeira 43
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Depósito/Diferenças · Férias · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Adicional de I
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020707220155020037
Processo nº 0002070-72.2015.5.02.0037
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 56
Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicion
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004205120245020491
Processo nº 1000420-51.2024.5.02.0491
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Assinatura Eletrônica / Digital · FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Salário por Fora - Integração · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009218920175020607
Processo nº 1000921-89.2017.5.02.0607
Órgão Especial - Cadeira 11
Contratuais · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015121420245020055
Processo nº 1001512-14.2024.5.02.0055
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Sucumbenciais · Acúmulo de Função · Compensação de Jornada · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00212178720205040511
Processo nº 0021217-87.2020.5.04.0511
Gabinete Carlos Alberto May
Rural · Acúmulo de Função · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Grupo Econômico
- TRT15Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00105429620195150025
Processo nº 0010542-96.2019.5.15.0025
Gabinete do Desembargador 3 - 5º CF - Lei 15096/2025 - 9ª Câmara
Acúmulo de Função · Adicional de Hora Extra
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00021259220135020263
Processo nº 0002125-92.2013.5.02.0263
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 32
Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Contratuais · Exame Médico Adminissional/Demissional · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Hora Extr
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008490520195020261
Processo nº 1000849-05.2019.5.02.0261
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Acúmulo de Função · Estabilidade Acidentária
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00204264620245040231
Processo nº 0020426-46.2024.5.04.0231
Gabinete Ana Luiza Heineck Kruse
Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00112933920215150017
Processo nº 0011293-39.2021.5.15.0017
Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 12ª Câmara EC
Acúmulo de Função · Adicional de Periculosidade
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00117696320195150012
Processo nº 0011769-63.2019.5.15.0012
Gabinete do Desembargador 2 - 5º CF - Lei 15096/2025 - 4ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resul
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009896620215170003
Processo nº 0000989-66.2021.5.17.0003
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Acúmulo de Função · Adicional de Hora Extra · Justa Causa/Falta Grave
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005507420255020016
Processo nº 1000550-74.2025.5.02.0016
SDI-4 - Cadeira 1
Provas em geral · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Sucumbenciais · Documental · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · I
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011936120225020202
Processo nº 1001193-61.2022.5.02.0202
SDI-6 - Cadeira 2
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Horas Extras · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002040720175020016
Processo nº 1000204-07.2017.5.02.0016
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 47
Acúmulo de Função · Levantamento/Liberação · Reflexos · Base de Cálculo · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Proporcional
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00204259020255040016
Processo nº 0020425-90.2025.5.04.0016
Gabinete Roger Ballejo Villarinho
Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Reajuste Salarial · Grupo Econômico
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00215987020165040015
Processo nº 0021598-70.2016.5.04.0015
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Fruição/Gozo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00201889620245040305
Processo nº 0020188-96.2024.5.04.0305
Gabinete Maria Silvana Rotta Tedesco (Conv. Cacilda Ribeiro Isaacsson)
Honorários Advocatícios · Financeiras/Equiparação Bancário · Acúmulo de Função · Comissões e Percentuais · Gratificação Semestral · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207208420215040205
Processo nº 0020720-84.2021.5.04.0205
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Acúmulo de Função · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Outros Agentes Insalubres · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204972320205040026
Processo nº 0020497-23.2020.5.04.0026
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Equiparação Salarial · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Comp
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00220585020145040331
Processo nº 0022058-50.2014.5.04.0331
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103693220185150082
Processo nº 0010369-32.2018.5.15.0082
Gabinete do Desembargador Oseas Pereira Lopes Junior - 2ª SDI
Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Prêmio · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · In
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115135120245150140
Processo nº 0011513-51.2024.5.15.0140
Gabinete da Desembargadora Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti - 6ª Câmara
FGTS · Acúmulo de Função · Compensação de Jornada · Horas Extras · Adicional de Periculosidade
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00118990920225150122
Processo nº 0011899-09.2022.5.15.0122
Gabinete da Desembargadora Dora Rossi Goes Sanches - 13ª Câmara EC
Multa Convencional · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização por Dano Moral
- TRT16Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00164693920165160019
Processo nº 0016469-39.2016.5.16.0019
Gab. Des. Ilka Esdra Silva Araujo
Acúmulo de Função
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10023001720165020602
Processo nº 1002300-17.2016.5.02.0602
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 62
Guias do Seguro Desemprego · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205913320175040007
Processo nº 0020591-33.2017.5.04.0007
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Acúmulo de Função · Aviso Prévio
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00213093420165040017
Processo nº 0021309-34.2016.5.04.0017
Gabinete Janney Camargo Bina
Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Aumento Compensatório Especial · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Fora - Integração · Grupo Econômico
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00211153020185040028
Processo nº 0021115-30.2018.5.04.0028
Gabinete Marcos Fagundes Salomão
Honorários Advocatícios · Acúmulo de Função · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Verbas Rescisórias
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00208162220195040027
Processo nº 0020816-22.2019.5.04.0027
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Rural · Intervalo Intrajornada · CTPS · PIS/RAIS - Cadastramento · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monet
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000058720135040403
Processo nº 0000005-87.2013.5.04.0403
Gabinete João Batista de Matos Danda
Bancários · Equiparação Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Restituição/Indenização de Despesas · Gratificação de Férias · Indenização por Dano Moral
- TRT8Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007244320225080015
Processo nº 0000724-43.2022.5.08.0015
Gab. Des. Walter Paro
Alimentação · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação Ajustada · Aviso Prévio
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001099520235100101
Processo nº 0000109-95.2023.5.10.0101
GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Dispensa Discriminatória · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Atos Discriminatórios
- TRT10Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013575620245100006
Processo nº 0001357-56.2024.5.10.0006
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA PAVAN
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Controle de Jornada · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00101789020205150122
Processo nº 0010178-90.2020.5.15.0122
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00121782920215150122
Processo nº 0012178-29.2021.5.15.0122
Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - Tribunal Pleno
Honorários Periciais · Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Equipamento de Proteção Individual - EPI
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00119787820225150092
Processo nº 0011978-78.2022.5.15.0092
Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - Tribunal Pleno
Categoria Profissional Especial · Radialistas · Acúmulo de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002706620215170009
Processo nº 0000270-66.2021.5.17.0009
Acervo do GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Honorários Advocatícios · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00206895020245040305
Processo nº 0020689-50.2024.5.04.0305
Gabinete Roger Ballejo Villarinho
Honorários Advocatícios · Acúmulo de Função · Comissões e Percentuais · Gratificação Semestral · Indenização por Dano Moral
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003394220255080128
Processo nº 0000339-42.2025.5.08.0128
Gab. Des. Graziela Colares
Acúmulo de Função · Horas Extras · Adicional de Insalubridade
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00116424020165150042
Processo nº 0011642-40.2016.5.15.0042
Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - Órgão Especial
Intimação / Notificação · Enquadramento Sindical · Categoria Profissional · Contratuais · Operador de Telemarketing · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada ·
- TRT13Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00014251320255130030
Processo nº 0001425-13.2025.5.13.0030
Gabinete da Desembargadora Solange Machado Cavalcanti
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107272020185150042
Processo nº 0010727-20.2018.5.15.0042
Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Descontos Salariais - Devolu
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008108120235020062
Processo nº 1000810-81.2023.5.02.0062
SDI-2 - Cadeira 1
Acúmulo de Função · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Assédio Moral
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Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 79
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Processo nº 0012763-47.2022.5.15.0122
Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara
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- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00107642920165150103
Processo nº 0010764-29.2016.5.15.0103
Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 10ª Câmara EC
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- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000351520245170003
Processo nº 0000035-15.2024.5.17.0003
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Enquadramento/Classificação · Acúmulo de Função
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