Agravo de Petição nº 00009906820255110006
Processo nº 0000990-68.2025.5.11.0006
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes
Assuntos (classificação CNJ)
Acúmulo de Função · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
Inteiro teor disponível
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Acúmulo de FunçãoAdicional de Hora ExtraDécimo Terceiro SalárioAdicional de InsalubridadeSeguro DesempregoAviso PrévioFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000990-68.2025.5.11.0006 · Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes · julgado em 24/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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