Jurisprudência sobre Seguro desemprego
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Seguro desemprego — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Seguro desemprego
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08050410520224058200
Processo nº 0805041-05.2022.4.05.8200
3ª Vara Federal
Seguro desemprego
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00093671720264058001
Processo nº 0009367-17.2026.4.05.8001
12ª Vara Federal
Cumulação · Data de Início de Benefício (DIB) · Seguro desemprego
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50023447720264025006
Processo nº 5002344-77.2026.4.02.5006
1ª Vara Federal de Serra
Seguro desemprego
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80024407420238050044
Processo nº 8002440-74.2023.8.05.0044
GABINETE DES PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE
Seguro desemprego
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00077416020264058001
Processo nº 0007741-60.2026.4.05.8001
10ª Vara Federal
Seguro desemprego
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 00040214920174013301
Processo nº 0004021-49.2017.4.01.3301
4ª TR - R1 - Salvador
Seguro desemprego · Indenização por Dano Ambiental
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10010701420264013507
Processo nº 1001070-14.2026.4.01.3507
Vara Única de Jataí
Seguro desemprego
- TRF6Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 60014030420264063809
Processo nº 6001403-04.2026.4.06.3809
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
Seguro desemprego
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00126910720254058500
Processo nº 0012691-07.2025.4.05.8500
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Seguro desemprego
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60188928120264063800
Processo nº 6018892-81.2026.4.06.3800
8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Seguro desemprego
- TRF5Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00002906720254058502
Processo nº 0000290-67.2025.4.05.8502
3ª Relatoria da Turma Recursal
Seguro desemprego
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50189551420264025101
Processo nº 5018955-14.2026.4.02.5101
15ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Seguro desemprego
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10058164120244013200
Processo nº 1005816-41.2024.4.01.3200
1ª TR - R3 - Manaus
Seguro desemprego
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00145359120264058100
Processo nº 0014535-91.2026.4.05.8100
14ª Vara Federal
Seguro desemprego
- TRF5Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 00089287920124058200
Processo nº 0008928-79.2012.4.05.8200
3ª Vara Federal
Seguro desemprego · Liberação das Guias · Indenização · Seguro Desemprego
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00067054720264058400
Processo nº 0006705-47.2026.4.05.8400
7ª Vara Federal
Seguro desemprego
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00009194720254058500
Processo nº 0000919-47.2025.4.05.8500
3ª Relatoria da Turma Recursal
Seguro desemprego · Direito de Imagem
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50003848020264025105
Processo nº 5000384-80.2026.4.02.5105
2ª Vara Federal de Nova Friburgo
Seguro desemprego
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50012292420264025102
Processo nº 5001229-24.2026.4.02.5102
3ª Vara Federal de Niterói
Seguro desemprego
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00020071020264058202
Processo nº 0002007-10.2026.4.05.8202
15ª Vara Federal
Seguro desemprego
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50005838120264025112
Processo nº 5000583-81.2026.4.02.5112
2ª Vara Federal de Nova Friburgo
Seguro desemprego
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10014394820254013602
Processo nº 1001439-48.2025.4.01.3602
1ª TR - R2 - Cuiabá
Seguro desemprego
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08123767120214050000
Processo nº 0812376-71.2021.4.05.0000
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Seguro desemprego · Compensação
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00040466520264058400
Processo nº 0004046-65.2026.4.05.8400
7ª Vara Federal
Seguro desemprego
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00024721020264058302
Processo nº 0002472-10.2026.4.05.8302
24ª Vara Federal
Seguro desemprego · Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00034992520264058400
Processo nº 0003499-25.2026.4.05.8400
7ª Vara Federal
Seguro desemprego
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00025069420264058201
Processo nº 0002506-94.2026.4.05.8201
4ª Vara Federal
Seguro desemprego
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50006801420264025102
Processo nº 5000680-14.2026.4.02.5102
3ª Vara Federal de Niterói
Seguro desemprego
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10013973420224013301
Processo nº 1001397-34.2022.4.01.3301
1ª TR - R1 Palmas
Seguro desemprego
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10003584820264013305
Processo nº 1000358-48.2026.4.01.3305
Vara Única de Juazeiro
Seguro desemprego
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50003580320264025002
Processo nº 5000358-03.2026.4.02.5002
3 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
Seguro desemprego
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00000756620264058402
Processo nº 0000075-66.2026.4.05.8402
9ª Vara Federal
Seguro desemprego
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00003798320264058202
Processo nº 0000379-83.2026.4.05.8202
15ª Vara Federal
Seguro desemprego
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10002053620264010000
Processo nº 1000205-36.2026.4.01.0000
Gabinete 05
Seguro desemprego
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00002740920264058202
Processo nº 0000274-09.2026.4.05.8202
15ª Vara Federal
Seguro desemprego
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50343707120254025101
Processo nº 5034370-71.2025.4.02.5101
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Seguro desemprego
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50004013120264025101
Processo nº 5000401-31.2026.4.02.5101
13ª Vara Federal
Seguro desemprego
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10455667720254013600
Processo nº 1045566-77.2025.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Seguro desemprego
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10124083720254013307
Processo nº 1012408-37.2025.4.01.3307
1ª TR - R2 - Salvador
Seguro desemprego
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00820187520254058100
Processo nº 0082018-75.2025.4.05.8100
26ª Vara Federal
Seguro desemprego
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 11450810620254013400
Processo nº 1145081-06.2025.4.01.3400
04ª - Brasília
Seguro desemprego
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10061197320254013506
Processo nº 1006119-73.2025.4.01.3506
Vara Única de Formosa
Seguro desemprego
- TRF5Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00051990320214058500
Processo nº 0005199-03.2021.4.05.8500
3ª Relatoria da Turma Recursal
Seguro desemprego
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10088184320254013504
Processo nº 1008818-43.2025.4.01.3504
01ª Vara JEF - Aparecida de Goiânia
Seguro desemprego
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10057646620254013602
Processo nº 1005764-66.2025.4.01.3602
02ª Vara JEF- Rondonópolis
Seguro desemprego
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00102961220244058101
Processo nº 0010296-12.2024.4.05.8101
2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
Seguro desemprego
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00297795420134013500
Processo nº 0029779-54.2013.4.01.3500
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Seguro desemprego
- TRF1Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 10058766720234014002
Processo nº 1005876-67.2023.4.01.4002
Gabinete 04
Seguro desemprego
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10746841020254013500
Processo nº 1074684-10.2025.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Concessão · Seguro desemprego
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10910894220254013300
Processo nº 1091089-42.2025.4.01.3300
23ª Vara JEF - Salvador
Seguro desemprego
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10040623120244013502
Processo nº 1004062-31.2024.4.01.3502
1ª TR - R3 - Goiânia
Seguro desemprego · Indenização por Dano Moral
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00059992020244058502
Processo nº 0005999-20.2024.4.05.8502
1ª Relatoria da Turma Recursal
Seguro desemprego
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00058995920244058504
Processo nº 0005899-59.2024.4.05.8504
1ª Relatoria da Turma Recursal
Seguro desemprego
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00031798520254058504
Processo nº 0003179-85.2025.4.05.8504
1ª Relatoria da Turma Recursal
Seguro desemprego
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00058078120244058504
Processo nº 0005807-81.2024.4.05.8504
1ª Relatoria da Turma Recursal
Seguro desemprego
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00022375320254058504
Processo nº 0002237-53.2025.4.05.8504
1ª Relatoria da Turma Recursal
Seguro desemprego
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00020548220254058504
Processo nº 0002054-82.2025.4.05.8504
1ª Relatoria da Turma Recursal
Seguro desemprego
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10898223520254013300
Processo nº 1089822-35.2025.4.01.3300
23ª Vara JEF - Salvador
Seguro desemprego
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00049613620254058405
Processo nº 0004961-36.2025.4.05.8405
15ª Vara Federal
Seguro desemprego
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10056089320254013500
Processo nº 1005608-93.2025.4.01.3500
2ª TR - R2 - Goiânia
Concessão · Seguro desemprego
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