Jurisprudência sobre Anotação/Retenção da CTPS
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Anotação/Retenção da CTPS — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Anotação/Retenção da CTPS
- TRT20Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001719120215200016
Processo nº 0000171-91.2021.5.20.0016
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Aviso Prévio · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009888020245200007
Processo nº 0000988-80.2024.5.20.0007
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
CTPS · Indenização por Dano Moral · Anotação/Retenção da CTPS · Mora
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012634420235070001
Processo nº 0001263-44.2023.5.07.0001
Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto
Décimo Terceiro Salário · Aumento Compensatório Especial · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005283820215020442
Processo nº 1000528-38.2021.5.02.0442
4ª Turma - Cadeira 1
Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010953820225020441
Processo nº 1001095-38.2022.5.02.0441
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 66
Integração em Verbas Rescisórias · Anotação/Retenção da CTPS · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012155120235020084
Processo nº 1001215-51.2023.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 14
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extr
- TRT13Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011439420245130034
Processo nº 0001143-94.2024.5.13.0034
Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano
CTPS · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Anotação/Retenção da CTPS · Equipamento de Proteção Individual - EPI
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00116430520145180012
Processo nº 0011643-05.2014.5.18.0012
Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Gorjeta · Adicional de Hora Extra · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT7Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00010688120145070031
Processo nº 0001068-81.2014.5.07.0031
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020707220155020037
Processo nº 0002070-72.2015.5.02.0037
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 56
Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicion
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000183420135020018
Processo nº 0000018-34.2013.5.02.0018
SDI-6 - Cadeira 5
Cooperativa de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Nulidade · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Mu
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00008740520145020263
Processo nº 0000874-05.2014.5.02.0263
15ª Turma - Cadeira 5
Vale Transporte · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Reajuste Salarial · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10001161120185020023
Processo nº 1000116-11.2018.5.02.0023
SDI-4 - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Anotação/Baixa/Retificação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Anotação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009218920175020607
Processo nº 1000921-89.2017.5.02.0607
Órgão Especial - Cadeira 11
Contratuais · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000314620155020050
Processo nº 1000031-46.2015.5.02.0050
SDI-5 - Cadeira 6
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Reflexos · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00015583520155020443
Processo nº 0001558-35.2015.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 34
CTPS · FGTS · Transferência · Definitiva/Provisória · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Reflexos · Adicional de Transferência · Aumento Compensatório Especial · Verbas Rescisór
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10021366620175020004
Processo nº 1002136-66.2017.5.02.0004
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Reflexos · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10005086020255020069
Processo nº 1000508-60.2025.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Anotação/Retenção da CTPS
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201061920205040301
Processo nº 0020106-19.2020.5.04.0301
Gabinete Janney Camargo Bina
Levantamento/Liberação · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015335120125040029
Processo nº 0001533-51.2012.5.04.0029
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários na Justiça do Trabalho · CTPS · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Duração do Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras ·
- TRT4Remessa Necessária TrabalhistaProcedenteRemessa Necessária Trabalhista nº 00203124820215040123
Processo nº 0020312-48.2021.5.04.0123
Gabinete Marçal Henri dos Santos Figueiredo
Levantamento/Liberação · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00115615320195150053
Processo nº 0011561-53.2019.5.15.0053
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Gorjeta · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcion
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018585520155020612
Processo nº 1001858-55.2015.5.02.0612
SDI-5 - Cadeira 6
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · PIS - Indenização · Assiduidade · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002040720175020016
Processo nº 1000204-07.2017.5.02.0016
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 47
Acúmulo de Função · Levantamento/Liberação · Reflexos · Base de Cálculo · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Proporcional
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00100350820195150132
Processo nº 0010035-08.2019.5.15.0132
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Anotação na CTPS · Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Diferenças por Desvio de Função · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salár
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004286120195170181
Processo nº 0000428-61.2019.5.17.0181
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Reconhecimento de Relação de Emprego · Comissionista · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016875220165020713
Processo nº 1001687-52.2016.5.02.0713
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Intimação / Notificação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Imposto de Renda · Penhora Online / BACEN JUD · Dano Moral / Material · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Integração em V
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010141820205020261
Processo nº 1001014-18.2020.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Co
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015920320175020320
Processo nº 1001592-03.2017.5.02.0320
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 68
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcion
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013214020125020076
Processo nº 0001321-40.2012.5.02.0076
Tribunal Pleno - Cadeira 93
Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Despedida/Dispensa Imotivada · Nulidade · Obstativa · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporci
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00203009820195040383
Processo nº 0020300-98.2019.5.04.0383
Gabinete João Batista de Matos Danda
Correção Monetária · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Anotação/Retenção da CTPS · Grupo Econômico
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204335520205040012
Processo nº 0020433-55.2020.5.04.0012
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Compensação de Reajustes Concedidos · Levantamento do FGTS · Jornada · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Not
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00208162220195040027
Processo nº 0020816-22.2019.5.04.0027
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Rural · Intervalo Intrajornada · CTPS · PIS/RAIS - Cadastramento · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monet
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00217327920175040333
Processo nº 0021732-79.2017.5.04.0333
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Feriado em Dobro · Fruição/Gozo · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Uniforme · Anotação/Retenção da CTPS · Condições D
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00119283020155180281
Processo nº 0011928-30.2015.5.18.0281
Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto
Reflexos · Anotação/Retenção da CTPS · Grupo Econômico · Efeitos
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00104108820155150054
Processo nº 0010410-88.2015.5.15.0054
Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - SDC
Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10012759820235020318
Processo nº 1001275-98.2023.5.02.0318
4ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Aumento Compensatório Especial · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Pr
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00206976420195040026
Processo nº 0020697-64.2019.5.04.0026
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Contratuais · Rural · Banco de Horas · Contagem de Minutos Residuais · Intervalo 15 Minutos Mulher · Integração em Verbas Rescisórias · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Re
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107305120225180009
Processo nº 0010730-51.2022.5.18.0009
Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
Honorários na Justiça do Trabalho · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Diferenças por Desvio de Função · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010715920175020061
Processo nº 1001071-59.2017.5.02.0061
Tribunal Pleno - Cadeira 43
Guias do Seguro Desemprego · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Indenização · Liberação/Entrega das Guias
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00113535820175150047
Processo nº 0011353-58.2017.5.15.0047
Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - SDC
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração ao Salário · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Tercei
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00017663920135200006
Processo nº 0001766-39.2013.5.20.0006
Gab. Des. João Bosco
Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Anotação/Retenção da CTPS · Aplicabilidade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014032620235020090
Processo nº 1001403-26.2023.5.02.0090
Tribunal Pleno - Cadeira 58
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extr
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002234320165060181
Processo nº 0000223-43.2016.5.06.0181
GAB. DES. EDMILSON ALVES DA SILVA
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00113862820155150044
Processo nº 0011386-28.2015.5.15.0044
Gabinete da Desembargadora Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia - 9ª Câmara
Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Ad
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10020878220155020719
Processo nº 1002087-82.2015.5.02.0719
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 10
Intimação / Notificação · Imposto de Renda · Penhora Online / BACEN JUD · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001946920245020063
Processo nº 1000194-69.2024.5.02.0063
Tribunal Pleno - Cadeira 1
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - P
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000960720195020501
Processo nº 1000096-07.2019.5.02.0501
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 10
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Nulidade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporc
- TRT6Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009895620255060351
Processo nº 0000989-56.2025.5.06.0351
GAB. DESª CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO
Anotação/Baixa/Retificação · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005742920245140111
Processo nº 0000574-29.2024.5.14.0111
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
Repouso Semanal Remunerado · CTPS · FGTS · Adicional Noturno · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105213420155150002
Processo nº 0010521-34.2015.5.15.0002
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
Aviso Prévio · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016680420105020445
Processo nº 0001668-04.2010.5.02.0445
4ª Turma - Cadeira 5
FGTS · Comprovação de Repasse de Contribuição · Contribuição Sindical · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017474120205020242
Processo nº 1001747-41.2020.5.02.0242
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gestante · Indenização · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo d
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00210409320195040015
Processo nº 0021040-93.2019.5.04.0015
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Anotação/Retenção da CTPS
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201855620205040411
Processo nº 0020185-56.2020.5.04.0411
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Décimo Terceiro Salário · Base de Cálculo · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00106130620225150054
Processo nº 0010613-06.2022.5.15.0054
Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara
Domésticos · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105289620155150108
Processo nº 0010528-96.2015.5.15.0108
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Outras Relações de Trabalho · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Anotação/Retenção da CTPS · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
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