Agravo de Petição nº 10004749620165020232
Processo nº 1000474-96.2016.5.02.0232
18ª Turma - Cadeira 4
Assuntos (classificação CNJ)
Anotação na CTPS · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Base de Cálculo · Divisor · Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salário · PIS - Indenização · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS · Equipamento de Proteção Individual - EPI
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Anotação na CTPSCTPSAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasBase de CálculoDivisorTrabalho aos DomingosDécimo Terceiro SalárioPIS - IndenizaçãoVale TransporteAdicional de InsalubridadeBase de CálculoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioAnotação/Retenção da CTPSEquipamento de Proteção Individual - EPI
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000474-96.2016.5.02.0232 · 18ª Turma - Cadeira 4 · julgado em 24/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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