Jurisprudência sobre PIS - Indenização
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de PIS - Indenização — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre PIS - Indenização
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT20Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008122420175200015
Processo nº 0000812-24.2017.5.20.0015
Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Depósito/Diferenças · Cartão de Ponto · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · PIS - Indenização · Salário Vencido/Retido · Aviso
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00203949320225040204
Processo nº 0020394-93.2022.5.04.0204
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · PIS - Indenização · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018585520155020612
Processo nº 1001858-55.2015.5.02.0612
SDI-5 - Cadeira 6
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · PIS - Indenização · Assiduidade · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00203753520185040008
Processo nº 0020375-35.2018.5.04.0008
Gabinete Janney Camargo Bina
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · PIS - Indenização · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT8Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010754720125080118
Processo nº 0001075-47.2012.5.08.0118
Gab. Des. Sérgio Rocha
Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · PIS - Indenização · Indenização · Aviso Prévio
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015374020115040121
Processo nº 0001537-40.2011.5.04.0121
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · PIS - Indenização · Salário/Diferença Salarial · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporc
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00215134820165040221
Processo nº 0021513-48.2016.5.04.0221
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · PIS - Indenização · Salário/Diferença Salarial · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012635120135020351
Processo nº 0001263-51.2013.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 62
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicion
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012416820165020351
Processo nº 1001241-68.2016.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 11
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Multa Convencional · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003391120125020372
Processo nº 0000339-11.2012.5.02.0372
SDI-3 - Cadeira 8
Atividades Ilícitas · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Cooperativa de Trabalho · Policial Militar e Civil · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · PIS - Indenização ·
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00202642820255040292
Processo nº 0020264-28.2025.5.04.0292
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Vale Transporte · PIS - Indenização · Adicional de Insalubridade · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005070620135020072
Processo nº 0000507-06.2013.5.02.0072
4ª Turma - Cadeira 5
Contribuição Sindical · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trab
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107178220225150026
Processo nº 0010717-82.2022.5.15.0026
Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · PIS - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00203556520155040811
Processo nº 0020355-65.2015.5.04.0811
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · PIS - Indenização · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubrid
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00019915820105020073
Processo nº 0001991-58.2010.5.02.0073
SDI-3 - Cadeira 3
FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · PIS - Indenização · Despedida/Dispensa Imotivada · Rescisão Indiret
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00205333020235040812
Processo nº 0020533-30.2023.5.04.0812
Gabinete Rejane Souza Pedra
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010784120145020201
Processo nº 0001078-41.2014.5.02.0201
Tribunal Pleno - Cadeira 58
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicion
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010551120115020263
Processo nº 0001055-11.2011.5.02.0263
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Contratuais · Reflexos · PIS - Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000934920105020351
Processo nº 0000093-49.2010.5.02.0351
SDI-2 - Cadeira 6
Reconhecimento de Relação de Emprego · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Cons
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008007020025040018
Processo nº 0000800-70.2002.5.04.0018
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Reconhecimento de Relação de Emprego · Descontos Salariais - Devolução · PIS - Indenização · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002340720175020351
Processo nº 1000234-07.2017.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 43
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Déci
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008029820225020431
Processo nº 1000802-98.2022.5.02.0431
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 14
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Cooperativa de Trabalho · Cartão de Ponto · Férias Coletivas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cooperado · PIS - Indenização · Lixo Urbano · Integração em Verb
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00613000720095020441
Processo nº 0061300-07.2009.5.02.0441
14ª Turma - Cadeira 3
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Multa Prevista em Norma Coletiva · PIS - Indeniza
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10021398220225020606
Processo nº 1002139-82.2022.5.02.0606
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Obrigação de Entregar · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · CTPS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · PIS - Indenização · Integração em Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporciona
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004976620205050028
Processo nº 0000497-66.2020.5.05.0028
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Vale Transporte · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · PIS - Indenização · Vale Transporte · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007037520145020351
Processo nº 0000703-75.2014.5.02.0351
SDI-3 - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Contratuais · Contribuição Sindical · Depósito/Diferenças · Divisor · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · PIS - Indenização · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aviso Prévio · Décimo Terceir
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000071020125020351
Processo nº 0000007-10.2012.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Fer
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020981220135020263
Processo nº 0002098-12.2013.5.02.0263
Tribunal Pleno - Cadeira 10
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Outras Categorias Profissionais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada
- TRT8Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004894320265080207
Processo nº 0000489-43.2026.5.08.0207
5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
PIS - Indenização
- TRT8Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004650920265080209
Processo nº 0000465-09.2026.5.08.0209
2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
PIS - Indenização
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014184820205020462
Processo nº 1001418-48.2020.5.02.0462
10ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Gorjeta · Multa Prevista em
- TRT19Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00104810920135190003
Processo nº 0010481-09.2013.5.19.0003
GAB DES LAERTE NEVES
Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · PIS - Indenização · Produção · Salário Família · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010740520155020351
Processo nº 0001074-05.2015.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 30
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicion
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007465620105020511
Processo nº 0000746-56.2010.5.02.0511
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicion
- TRT8Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004633920265080209
Processo nº 0000463-39.2026.5.08.0209
7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
Outros Abonos · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · PIS - Indenização · Tutela de Urgência · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT8Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001467020145080012
Processo nº 0000146-70.2014.5.08.0012
Gab. Des. Alda Couto
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · PIS - Indenização · Base de Cálculo · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · M
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024651020135020401
Processo nº 0002465-10.2013.5.02.0401
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41
Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006036520105040332
Processo nº 0000603-65.2010.5.04.0332
Gabinete João Batista de Matos Danda
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Cooperativa de Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Décimo Terceiro Salário · PIS - Indenização · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Indenização
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00207493520205040023
Processo nº 0020749-35.2020.5.04.0023
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Não Discriminação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Comprovação de Repasse de Contribuição · Extrajudicial · Forma de Cál
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00200437920255040022
Processo nº 0020043-79.2025.5.04.0022
Gabinete Tânia Regina Silva Reckziegel
Horas Extras · PIS - Indenização · Vale Transporte · Pedido de Demissão
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00978005120095020351
Processo nº 0097800-51.2009.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 79
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Cons
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00203751520175040123
Processo nº 0020375-15.2017.5.04.0123
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Descontos Salariais - Devolução · PIS - Indenização · Base de Cálcu
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008176920235020613
Processo nº 1000817-69.2023.5.02.0613
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 14
Ônus da Prova · Guias do Seguro Desemprego · Contribuição Sindical · PIS/RAIS - Cadastramento · Correção Monetária · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · PIS - Indenização · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · In
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00203550620255040006
Processo nº 0020355-06.2025.5.04.0006
Gabinete João Paulo Lucena
Horas Extras · PIS - Indenização · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00210782220255040104
Processo nº 0021078-22.2025.5.04.0104
Gabinete Luciane Cardoso Barzotto
Intervalo Intrajornada · FGTS · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Trabalho aos Domingos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · PIS - Indenização · Adicional de Insalubridade · Ad
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009215220245060251
Processo nº 0000921-52.2024.5.06.0251
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · PIS - Indenização · Reconhecimento de Relação de Emprego · FGTS · Salário/Diferença Salarial · Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010969520255130031
Processo nº 0001096-95.2025.5.13.0031
Gabinete do Desembargador Antônio Cavalcante da Costa Neto
FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · PIS - Indenização · Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Sald
- TRT8Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003829320265080208
Processo nº 0000382-93.2026.5.08.0208
5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
PIS - Indenização
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001264620155020351
Processo nº 1000126-46.2015.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · PIS - Indenização · Restituição
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01536006920055170001
Processo nº 0153600-69.2005.5.17.0001
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
PIS - Indenização
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00209907220215040023
Processo nº 0020990-72.2021.5.04.0023
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Rural · Reflexos · PIS - Indenização · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Aviso Prévio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT8Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004063320265080205
Processo nº 0000406-33.2026.5.08.0205
5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
PIS - Indenização
- TRT8Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003708520265080206
Processo nº 0000370-85.2026.5.08.0206
5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
PIS - Indenização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203173520185040007
Processo nº 0020317-35.2018.5.04.0007
Gabinete da Presidencia
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