Agravo de Petição nº 00013232420125020039
Processo nº 0001323-24.2012.5.02.0039
Órgão Especial - Cadeira 1
Assuntos (classificação CNJ)
Extrajudicial · Contribuição Sindical · PIS/RAIS - Cadastramento · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Comissionista · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · PIS - Indenização · Restituição/Indenização de Despesas · Gratificação Ajustada · Outras Gratificações · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · indenização Adicional · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico · Sócio/Acionista · Aplicabilidade
Inteiro teor disponível
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ExtrajudicialContribuição SindicalPIS/RAIS - CadastramentoUnicidade ContratualAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasControle de JornadaIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoCartão de PontoComissionistaReflexosAdicional de Hora ExtraComissões e PercentuaisPIS - IndenizaçãoRestituição/Indenização de DespesasGratificação AjustadaOutras GratificaçõesIntegração em Verbas RescisóriasSalário por Fora - IntegraçãoAviso Prévioindenização AdicionalMulta do Artigo 477 da CLTGrupo EconômicoSócio/AcionistaAplicabilidade
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001323-24.2012.5.02.0039 · Órgão Especial - Cadeira 1 · julgado em 11/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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