Jurisprudência sobre Extrajudicial
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Extrajudicial — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Extrajudicial
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00102703720165150113
Processo nº 0010270-37.2016.5.15.0113
Gabinete da Desembargadora Keila Nogueira Silva - 8ª Câmara
Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Aviso Prévio · Assédio Moral · Ente Público
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011092120125040122
Processo nº 0001109-21.2012.5.04.0122
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Custas / Emolumentos · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Gratificação · Duração do Trabalho · Horas Extras · Pré-contratação · Salário/Diferença Sala
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00022986020135020023
Processo nº 0002298-60.2013.5.02.0023
Tribunal Pleno - Cadeira 38
Extrajudicial · FGTS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Fr
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001690220215020018
Processo nº 1000169-02.2021.5.02.0018
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 14
Extrajudicial · Intervalo Intrajornada · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006609820205020614
Processo nº 1000660-98.2020.5.02.0614
SDI-6 - Cadeira 2
Extrajudicial · Intervalo Intrajornada · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcion
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00029967720125020063
Processo nº 0002996-77.2012.5.02.0063
SDI-5 - Cadeira 6
Extrajudicial · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Cargo de Confiança · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002650720255020461
Processo nº 1000265-07.2025.5.02.0461
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Extrajudicial · Indenizado - Efeitos · Rescisão do Contrato de Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização · Reflexos · Adicional de Horas Extras · Férias · FGTS · Aviso Prévio · Suspensã
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103260220185150016
Processo nº 0010326-02.2018.5.15.0016
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
Extrajudicial · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Arm
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00101347420195150003
Processo nº 0010134-74.2019.5.15.0003
Gabinete da Desembargadora Mari Angela Pelegrini - 2ª SDI
Extrajudicial · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional d
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 01314004720095040015
Processo nº 0131400-47.2009.5.04.0015
Gabinete Janney Camargo Bina
Extrajudicial · FGTS · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Ajuda Combustível · Ajuda Quilometragem · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Periculosidade · Estabilidade Acidentária · Multa de 40% do FGTS · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00127458720165150008
Processo nº 0012745-87.2016.5.15.0008
Gabinete da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani - 1ª Câmara
Extrajudicial · Contratuais · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Multa d
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10024777320175020463
Processo nº 1002477-73.2017.5.02.0463
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 2
Extrajudicial · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Despesa com Deslocamento
- TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00212371320175040017
Processo nº 0021237-13.2017.5.04.0017
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Correção Monetária · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Multa do Art. 475-J do CPC · Extrajudicial · Contratuais · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · D
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008998920195020371
Processo nº 1000899-89.2019.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 5
Extrajudicial · Horas Extras · Reflexos · Armazenamento de Líquido Inflamável
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00113175520145150068
Processo nº 0011317-55.2014.5.15.0068
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Extrajudicial · Cartão de Ponto · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Função · Incorporação · Despesa com Deslocamento · Licença Prêmio
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10012555720205020401
Processo nº 1001255-57.2020.5.02.0401
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 27
Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012925620215020205
Processo nº 1001292-56.2021.5.02.0205
SDI-7 - Cadeira 8
Extrajudicial · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário Suplementar · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013213320255020087
Processo nº 1001321-33.2025.5.02.0087
SDC - Cadeira 3
Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional d
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00112449320195150008
Processo nº 0011244-93.2019.5.15.0008
Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 10ª Câmara EC
Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Empreitada/Dono da Obra
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00105516120245150032
Processo nº 0010551-61.2024.5.15.0032
Gabinete do Desembargador Claudinei Zapata Marques - Órgão Especial
Assinatura Eletrônica / Digital · Extrajudicial · FGTS · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008547920235020069
Processo nº 1000854-79.2023.5.02.0069
Tribunal Pleno - Cadeira 31
Extrajudicial · Integração em Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT8Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004281020255080114
Processo nº 0000428-10.2025.5.08.0114
Gab. Des. Paulo Isan Coimbra da Silva Júnior
Extrajudicial
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109909620195150016
Processo nº 0010990-96.2019.5.15.0016
Gabinete do Desembargador Claudinei Zapata Marques - Órgão Especial
Excesso de Penhora · Extrajudicial · Suspensão do Processo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011392920215020203
Processo nº 1001139-29.2021.5.02.0203
7ª Turma - Cadeira 5
Extrajudicial · Dano Moral / Material · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Outras Hipóteses de Estabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Ar
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00030885220125020064
Processo nº 0003088-52.2012.5.02.0064
Tribunal Pleno - Cadeira 3
Extrajudicial · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Salário Maternidade · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Nulidade · Gestante · Indenização ·
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00207493520205040023
Processo nº 0020749-35.2020.5.04.0023
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Não Discriminação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Comprovação de Repasse de Contribuição · Extrajudicial · Forma de Cál
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013323020255200006
Processo nº 0001332-30.2025.5.20.0006
Gab. Des. João Bosco
Extrajudicial · Terceirização · Terceirização/Tomador de Serviços · Licitude/Ilicitude
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007896520215020292
Processo nº 1000789-65.2021.5.02.0292
1ª Turma - Cadeira 4
Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido · Pedido d
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029217120115020031
Processo nº 0002921-71.2011.5.02.0031
14ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Citação · Depoimento · Capacidade Civil · Custas / Emolumentos · Extrajudicial · Imposto de Renda · Contratuais · Contribuição Sindical · Outras Categorias Profissionais · Enquadramento/Classi
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008929520255110002
Processo nº 0000892-95.2025.5.11.0002
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
Extrajudicial · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009511520165020202
Processo nº 1000951-15.2016.5.02.0202
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41
Extrajudicial · Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Restituição/Inden
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008746320255020081
Processo nº 1000874-63.2025.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 3
Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Compensação de Jornada · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucion
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00106420820205150028
Processo nº 0010642-08.2020.5.15.0028
Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim - 6ª Câmara
Extrajudicial · Horas in Itinere · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Divisor · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Incorporação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00131201520175150021
Processo nº 0013120-15.2017.5.15.0021
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Extrajudicial · Categoria Econômica · Contratuais · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · Enquadramento/Classificação · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Re
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00113186120235150056
Processo nº 0011318-61.2023.5.15.0056
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Extrajudicial · Adjudicação / Arrematação / Cálculos · Contratuais · Reflexos · Assédio Moral · Isonomia Salarial · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007107920195190008
Processo nº 0000710-79.2019.5.19.0008
GAB DES ROBERTO GOUVEIA
Extrajudicial · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Comissões e Percentuais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000428020155020016
Processo nº 1000042-80.2015.5.02.0016
11ª Turma - Cadeira 4
Extrajudicial · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00113905920185150012
Processo nº 0011390-59.2018.5.15.0012
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - Tribunal Pleno
Extrajudicial · Contratuais · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Outros Agentes Insalubres · Gratificação de Férias · Despesa com Deslocamento · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aviso Prévio · Décimo Ter
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00100715220255150031
Processo nº 0010071-52.2025.5.15.0031
Gabinete da Desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana - 6ª Câmara
Extrajudicial · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Feriado em Dobro · Férias · Ajuda de Custo · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Indenização
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007563220165140002
Processo nº 0000756-32.2016.5.14.0002
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO OSMAR JOAO BARNEZE
Extrajudicial · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Divisor · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00106342420165150108
Processo nº 0010634-24.2016.5.15.0108
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Extrajudicial · Acúmulo de Função · Transferência · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Adicional de Ins
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009036820215020012
Processo nº 1000903-68.2021.5.02.0012
SDI-6 - Cadeira 5
Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006024620245230046
Processo nº 0000602-46.2024.5.23.0046
Gabinete da Presidencia
Outras Hipóteses de Estabilidade · indenização Adicional · COVID-19 · Verbas Rescisórias · Ação Anulatória · Extrajudicial
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00104374820255150013
Processo nº 0010437-48.2025.5.15.0013
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional d
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00202562820145040004
Processo nº 0020256-28.2014.5.04.0004
Gabinete João Batista de Matos Danda
Intimação / Notificação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Judicial · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00200358720155040011
Processo nº 0020035-87.2015.5.04.0011
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
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- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00203139320195040352
Processo nº 0020313-93.2019.5.04.0352
Gabinete João Batista de Matos Danda
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- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00103074020255150019
Processo nº 0010307-40.2025.5.15.0019
Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - Tribunal Pleno
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- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006239720255180281
Processo nº 0000623-97.2025.5.18.0281
Gab, do Desemb, Luciano Santana Crispim
Depoimento · Cerceamento de Defesa · Extrajudicial · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Condições Degradantes
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00105770520215150084
Processo nº 0010577-05.2021.5.15.0084
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
COVID-19 · Extrajudicial · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Col
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00113184020175150034
Processo nº 0011318-40.2017.5.15.0034
Gabinete da Desembargadora Keila Nogueira Silva - 8ª Câmara
Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109699220215150132
Processo nº 0010969-92.2021.5.15.0132
Gabinete da Presidencia
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