Jurisprudência sobre Restituição/Indenização de Despesas
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Restituição/Indenização de Despesas — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Restituição/Indenização de Despesas
- TRT20Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002581920175200006
Processo nº 0000258-19.2017.5.20.0006
Gab. Des. Josenildo dos Santos Carvalho
Contratuais · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Confinamento · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10024611220165020607
Processo nº 1002461-12.2016.5.02.0607
SDC - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuição Assistencial · Correção Monetária · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Restituição/Indenização de Despesas · Aux
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104285520205150080
Processo nº 0010428-55.2020.5.15.0080
Gabinete do Desembargador Marcelo Garcia Nunes - 3ª Câmara
Condições da Ação · Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Cons
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010295620165020251
Processo nº 1001029-56.2016.5.02.0251
4ª Turma - Cadeira 5
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Inden
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004001620155020446
Processo nº 1000400-16.2015.5.02.0446
18ª Turma - Cadeira 5
Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Pa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016107420195020604
Processo nº 1001610-74.2019.5.02.0604
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 34
Competência Territorial · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniár
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205796620235040861
Processo nº 0020579-66.2023.5.04.0861
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Ex
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013085220165130025
Processo nº 0001308-52.2016.5.13.0025
Gabinete do Desembargador Antônio Cavalcante da Costa Neto
Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Prêmio · Restituição/Indenização de Despesas · Auxílio/Tíquete A
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00107005320235150077
Processo nº 0010700-53.2023.5.15.0077
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Restituição/Indenização de Despesas
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010434620135040012
Processo nº 0001043-46.2013.5.04.0012
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Salário/Diferença Salarial
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00204723020225040611
Processo nº 0020472-30.2022.5.04.0611
Gabinete Brígida Joaquina Charão Barcelos
Anotação na CTPS · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisória
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10025162820145020511
Processo nº 1002516-28.2014.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 28
Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Resti
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00103197620255150044
Processo nº 0010319-76.2025.5.15.0044
Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Restituição/Indenização de Despesas ·
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105088720165150038
Processo nº 0010508-87.2016.5.15.0038
Gabinete do Desembargador 3 - 5º CF - Lei 15096/2025 - 9ª Câmara
Contratuais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Restituição/Indenização de Despesas · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Base de Cálculo · Gratificação por Tempo de Serviço · Integração em Verbas Rescisórias · Reaj
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000058720135040403
Processo nº 0000005-87.2013.5.04.0403
Gabinete João Batista de Matos Danda
Bancários · Equiparação Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Restituição/Indenização de Despesas · Gratificação de Férias · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01978003820095020261
Processo nº 0197800-38.2009.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriad
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10006140520215020314
Processo nº 1000614-05.2021.5.02.0314
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00201417820235040234
Processo nº 0020141-78.2023.5.04.0234
Gabinete Ana Luiza Heineck Kruse
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Dano Moral / Material · Descontos Fiscais · Complementação de Aposentadoria/Pensão · FGTS · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00110693820155150009
Processo nº 0011069-38.2015.5.15.0009
Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 12ª Câmara EC
Contratuais · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Risco ·
- TRT23Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011674420235230046
Processo nº 0001167-44.2023.5.23.0046
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Ônus da Prova · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000902220165020075
Processo nº 1000090-22.2016.5.02.0075
11ª Turma - Cadeira 4
Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Restituição/Indenização de Despesas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00164001420095020319
Processo nº 0016400-14.2009.5.02.0319
4ª Turma - Cadeira 5
Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Restituição/Indenização de Despesas · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00200066120245040871
Processo nº 0020006-61.2024.5.04.0871
Gabinete Rejane Souza Pedra
Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Restituição/Indenização de Despesas · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019765420165020205
Processo nº 1001976-54.2016.5.02.0205
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 68
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01817008820095020008
Processo nº 0181700-88.2009.5.02.0008
2ª Turma - Cadeira 1
Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa Prevista em Norma Coletiva · Restituição/Indenização de Despesas · Salário por Fora - Integração · Salário Substituição · Salário Vencido/Retido · Grupo Econômico · Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbência
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00122116220225150064
Processo nº 0012211-62.2022.5.15.0064
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Imposto de Renda · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Restituição/Indenização de Despesas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008237820195020205
Processo nº 1000823-78.2019.5.02.0205
16ª Turma - Cadeira 4
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Restituição/Indenização de Despesas · Supr
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00017969220115020314
Processo nº 0001796-92.2011.5.02.0314
SDI-8 - Cadeira 5
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Restituição/Indenização de Despesas · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/E
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00204618720205040023
Processo nº 0020461-87.2020.5.04.0023
Gabinete Janney Camargo Bina
Vale Transporte · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Trabalho aos Domingos · Restituição/Indenização de Despesas · Uniforme · Rescisão Indireta · Verbas Resc
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012963320105020032
Processo nº 0001296-33.2010.5.02.0032
SDI-6 - Cadeira 8
FGTS · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Restituição/Indenização de Despesas · Vale Transporte · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 4
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012416820165020351
Processo nº 1001241-68.2016.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 11
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Multa Convencional · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002554720175140001
Processo nº 0000255-47.2017.5.14.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO OSMAR JOAO BARNEZE
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Dano Moral / Material · Médicos · Acúmulo de Função · Transferência · Definitiva/Provisória · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas in Itinere · Divisor · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adic
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103897320235150138
Processo nº 0010389-73.2023.5.15.0138
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000892620255120054
Processo nº 0000089-26.2025.5.12.0054
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Insalubridade · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Horas Extras · Multa Convencional · Salário/Diferença Salarial · Indenização por Dano Material · Mu
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00202026920135040401
Processo nº 0020202-69.2013.5.04.0401
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários Advocatícios · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Transferência
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00202138720175040521
Processo nº 0020213-87.2017.5.04.0521
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Restituição/In
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105948020245150037
Processo nº 0010594-80.2024.5.15.0037
Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 10ª Câmara EC
Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · isonomia/Diferença Salarial · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Restituição/Indenização de Despesas · Outros Abonos · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Te
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007068720255200013
Processo nº 0000706-87.2025.5.20.0013
Gab. Des. Fabio Túlio
Horas Extras · Contratuais · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Restituição/Indeni
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006119520215020202
Processo nº 1000611-95.2021.5.02.0202
SDI-1 - Cadeira 4
Equiparação Salarial · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Cesta Básica · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Salário Suplementar · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% d
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00202724620235040204
Processo nº 0020272-46.2023.5.04.0204
Gabinete Carlos Alberto May
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Comissões e Percentuais · Restituição/Indenização de Despesas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00209995020245040016
Processo nº 0020999-50.2024.5.04.0016
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários Advocatícios · Restituição/Indenização de Despesas · Salário por Fora - Integração · Salário Substituição · Rescisão Indireta · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00207630320235040641
Processo nº 0020763-03.2023.5.04.0641
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010380220115040721
Processo nº 0001038-02.2011.5.04.0721
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Equiparação Salarial · FGTS · Contrato Nulo - Efeitos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Gratificação · Restituição/Indenização de Despesas · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimenta
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00202192720155040372
Processo nº 0020219-27.2015.5.04.0372
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário · Restituição/Indenização de Despesas · Salário/Diferença Salarial · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00128347820245150025
Processo nº 0012834-78.2024.5.15.0025
Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla - Órgão Especial
Intervalo Intrajornada · Restituição/Indenização de Despesas · Rescisão Indireta
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008210520155020511
Processo nº 1000821-05.2015.5.02.0511
SDI-4 - Cadeira 1
Imposto de Renda · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Restituição/Indenização de Despesas · Adiciona
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009725720175020201
Processo nº 1000972-57.2017.5.02.0201
Tribunal Pleno - Cadeira 93
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de H
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009330320175020511
Processo nº 1000933-03.2017.5.02.0511
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 32
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional ·
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014247420105040007
Processo nº 0001424-74.2010.5.04.0007
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários Advocatícios · Multa do Art. 475-J do CPC · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Ajuda de Custo · Comissões e Percentuais · Restituição/Indenização de Despesas · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenizaçã
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00206664120155040234
Processo nº 0020666-41.2015.5.04.0234
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Reflexos · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Funçã
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00214735220235040405
Processo nº 0021473-52.2023.5.04.0405
Gabinete Ana Luiza Heineck Kruse
Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Férias · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Férias · Despesa com Desloca
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00213146420155040252
Processo nº 0021314-64.2015.5.04.0252
Gabinete João Batista de Matos Danda
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Exame Médico Adminissional/Demissional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Abono · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucro
- TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 01314004720095040015
Processo nº 0131400-47.2009.5.04.0015
Gabinete Janney Camargo Bina
Extrajudicial · FGTS · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Ajuda Combustível · Ajuda Quilometragem · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Periculosidade · Estabilidade Acidentária · Multa de 40% do FGTS · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00207266520245040406
Processo nº 0020726-65.2024.5.04.0406
Gabinete André Reverbel Fernandes
Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Restituição/Indenização de Despesas · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004034420125040702
Processo nº 0000403-44.2012.5.04.0702
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Equiparação Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Pré-contratação · Reflexos · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Restituição/Indenização de Despesas · Gratificação de Férias · Gratificaçã
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003735620175020351
Processo nº 1000373-56.2017.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 27
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terç
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.