TRT2Julgamento: 21/05/2026
Agravo de Petição
11ª Turma - Cadeira 4
Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Restituição/Indenização de Despesas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Reajuste Salarial · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Aplicabilidade
Imposto de RendaContratuaisFGTSDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoBase de CálculoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalCesta BásicaRestituição/Indenização de DespesasAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAdicional de InsalubridadeBase de CálculoReajuste SalarialAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano MoralEquipamento de Proteção Individual - EPIAplicabilidade
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