Jurisprudência sobre Reajuste Salarial
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Reajuste Salarial — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Reajuste Salarial
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00242652620245240101
Processo nº 0024265-26.2024.5.24.0101
Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho
Relação de Trabalho · isonomia/Diferença Salarial · CTPS · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico · Assistência Judiciária G
- TRT14Remessa Necessária TrabalhistaProcedenteRemessa Necessária Trabalhista nº 00002882020255140401
Processo nº 0000288-20.2025.5.14.0401
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
FGTS · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Função de Confiança - Incorporação · Reajuste Salarial · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Arti
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016190920235020018
Processo nº 1001619-09.2023.5.02.0018
15ª Turma - Cadeira 5
Reajuste Salarial
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018976320155020382
Processo nº 1001897-63.2015.5.02.0382
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Contribuição Assistencial · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Ajuda de Custo · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Des
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 01054009620095020263
Processo nº 0105400-96.2009.5.02.0263
Órgão Especial - Cadeira 11
Juros · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional ·
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00008740520145020263
Processo nº 0000874-05.2014.5.02.0263
15ª Turma - Cadeira 5
Vale Transporte · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Reajuste Salarial · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002703320235020062
Processo nº 1000270-33.2023.5.02.0062
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Reajuste Salarial · Aviso Prévio · Décimo Terceir
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010295620165020251
Processo nº 1001029-56.2016.5.02.0251
4ª Turma - Cadeira 5
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Inden
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004001620155020446
Processo nº 1000400-16.2015.5.02.0446
18ª Turma - Cadeira 5
Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Pa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016135320245020604
Processo nº 1001613-53.2024.5.02.0604
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 68
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Reajuste Salarial · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00205321820225040024
Processo nº 0020532-18.2022.5.04.0024
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Depósito/Diferenças · Comissões e Percentuais · Reajuste Salarial
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00208884820185040381
Processo nº 0020888-48.2018.5.04.0381
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Assiduidade · Gratificação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013682420175020075
Processo nº 1001368-24.2017.5.02.0075
Tribunal Pleno - Cadeira 3
Cesta Básica · Permanência · Reajuste Salarial · Assédio Sexual
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00200866120255040104
Processo nº 0020086-61.2025.5.04.0104
Gabinete Vania Maria Cunha Mattos
Reajuste Salarial
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003398820135040026
Processo nº 0000339-88.2013.5.04.0026
Gabinete Janney Camargo Bina
Gratificação · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Ajuda Combustível · Comissões e Percentuais · Prêmio · Adicional de Transferência · Gratificação Ajustada · Gratificação de Férias · Reajuste Salarial · Multa de 40% do FGTS
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00203859220235040141
Processo nº 0020385-92.2023.5.04.0141
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Reajuste Salarial
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00210364820175040008
Processo nº 0021036-48.2017.5.04.0008
Gabinete Marcelo José Ferlin D´Ambroso
Honorários na Justiça do Trabalho · Operador de Telemarketing · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Reajuste Salarial · Rescisão Indire
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015502320235070028
Processo nº 0001550-23.2023.5.07.0028
Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
Reajuste Salarial
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014191220235020435
Processo nº 1001419-12.2023.5.02.0435
SDC - Cadeira 3
isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Nulidade · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · Prescrição
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007037420185020462
Processo nº 1000703-74.2018.5.02.0462
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Contratuais · Levantamento/Liberação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mí
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018967220175020038
Processo nº 1001896-72.2017.5.02.0038
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 14
Categoria Profissional · Equiparação Salarial · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Integração em Verbas Rescisórias · Reajuste Sal
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00204259020255040016
Processo nº 0020425-90.2025.5.04.0016
Gabinete Roger Ballejo Villarinho
Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Reajuste Salarial · Grupo Econômico
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204034320225040014
Processo nº 0020403-43.2022.5.04.0014
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · FGTS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Produção · Reajuste Salarial
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012585120105040004
Processo nº 0001258-51.2010.5.04.0004
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reajuste Salarial
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00101364820195150034
Processo nº 0010136-48.2019.5.15.0034
Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Hora Noturna Reduzida · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Integração em Verbas R
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105088720165150038
Processo nº 0010508-87.2016.5.15.0038
Gabinete do Desembargador 3 - 5º CF - Lei 15096/2025 - 9ª Câmara
Contratuais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Restituição/Indenização de Despesas · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Base de Cálculo · Gratificação por Tempo de Serviço · Integração em Verbas Rescisórias · Reaj
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010141820205020261
Processo nº 1001014-18.2020.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Co
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201593320235040741
Processo nº 0020159-33.2023.5.04.0741
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Reajuste Salarial · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Sa
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201545220195040029
Processo nº 0020154-52.2019.5.04.0029
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários Advocatícios · Contratuais · Equiparação Salarial · Multa Convencional · Vale Transporte · Contrato Temporário · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Pron
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00214548220145040010
Processo nº 0021454-82.2014.5.04.0010
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Auxílio/Cesta Alimentação · Depósito/Diferenças · Compensação de Jornada · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Ar
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00004228020145020073
Processo nº 0000422-80.2014.5.02.0073
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 26
Depósito/Diferenças · Citação · Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Base de Cálculo · Reajuste Salarial · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01978003820095020261
Processo nº 0197800-38.2009.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriad
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005613820225020201
Processo nº 1000561-38.2022.5.02.0201
SDI-5 - Cadeira 6
Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Função · Reajuste Salarial · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00206148720155040026
Processo nº 0020614-87.2015.5.04.0026
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Honorários na Justiça do Trabalho · Enquadramento · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Alteração da Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resu
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000902220165020075
Processo nº 1000090-22.2016.5.02.0075
11ª Turma - Cadeira 4
Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Restituição/Indenização de Despesas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010439420205020511
Processo nº 1001043-94.2020.5.02.0511
Órgão Especial - Cadeira 24
isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Promoção · Reajuste Salarial · Indenização · Liberação/Entrega das Guias
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00124145720175150045
Processo nº 0012414-57.2017.5.15.0045
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Depósito/Diferenças · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Outras Relações de Trabalho · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Reajuste Salarial · Indenização por
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00100980820205150129
Processo nº 0010098-08.2020.5.15.0129
Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira - 10ª Câmara EC
Hora Extra/Adicional · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Licenças/Afastamentos · Licença Previdenciária · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Abono · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coleti
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00114786520225150042
Processo nº 0011478-65.2022.5.15.0042
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Adicional de Antiguidade · Plano de Cargos e Salários · Promoção · Reajuste Salarial · Quadro de Carreira
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012779520155170141
Processo nº 0001277-95.2015.5.17.0141
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Reajuste Salarial · Verbas Rescisórias · Nulidade · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Assistência Jud
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002787720175020431
Processo nº 1000278-77.2017.5.02.0431
SDI-8 - Cadeira 5
Bancários · Cargo de Confiança · Intervalo Intrajornada · Controle de Jornada · Cargo de Confiança · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação Semestral · Reajuste Salarial · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010050920175020052
Processo nº 1001005-09.2017.5.02.0052
SDI-5 - Cadeira 6
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Fruição/Gozo · Reajuste Salarial · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00202717620195040018
Processo nº 0020271-76.2019.5.04.0018
Gabinete João Batista de Matos Danda
Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Reajuste Salarial
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00207734920225040005
Processo nº 0020773-49.2022.5.04.0005
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Reajuste Salarial · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00111238620215150140
Processo nº 0011123-86.2021.5.15.0140
Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC
Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Seguro de Vida · Reajuste Salarial · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105317420185150034
Processo nº 0010531-74.2018.5.15.0034
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Intimação · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Multa Convencional · Décimo Terceiro Salário · Reajuste Salarial
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117551920195150032
Processo nº 0011755-19.2019.5.15.0032
Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla - Órgão Especial
Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Reajuste Salarial · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Proporcional · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012635120135020351
Processo nº 0001263-51.2013.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 62
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicion
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10008777120205020314
Processo nº 1000877-71.2020.5.02.0314
SDI-1 - Cadeira 5
Categoria Profissional · Contratuais · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Participaçã
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00206940520245040101
Processo nº 0020694-05.2024.5.04.0101
Gabinete Beatriz Renck
Reajuste Salarial
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000163320105040012
Processo nº 0000016-33.2010.5.04.0012
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio/Cesta Alimentação · Enquadramento · Enquadramento/Classificação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00204414020165040281
Processo nº 0020441-40.2016.5.04.0281
Gabinete Carlos Alberto May
Multa do Art. 475-J do CPC · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Compensação de Jornada · Reflexos · Outras Relações de Trabalho · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · Salário por Fora - Integração · Indenização · Multa de 40% d
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00204194320175040411
Processo nº 0020419-43.2017.5.04.0411
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Unicidade Contratual · Acúmulo de Função · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Fruição/Gozo · Indenização
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002554720175140001
Processo nº 0000255-47.2017.5.14.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO OSMAR JOAO BARNEZE
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Dano Moral / Material · Médicos · Acúmulo de Função · Transferência · Definitiva/Provisória · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas in Itinere · Divisor · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adic
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00114080420185150005
Processo nº 0011408-04.2018.5.15.0005
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Salário/Diferença Salarial · Reajuste Salarial · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011649120205020004
Processo nº 1001164-91.2020.5.02.0004
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41
Honorários na Justiça do Trabalho · Bancários · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · isonomia/Diferença Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divi
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10000801820195020254
Processo nº 1000080-18.2019.5.02.0254
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Depósito/Diferenças · Reajuste Salarial · Aviso Prévio
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