Jurisprudência sobre Imposto de Renda
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Imposto de Renda — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Imposto de Renda
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00204984920225040701
Processo nº 0020498-49.2022.5.04.0701
Gabinete Maria Cristina Schaan Ferreira
Imposto de Renda · Reintegração de Empregado · Outras Relações de Trabalho · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204915320185040101
Processo nº 0020491-53.2018.5.04.0101
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · FGTS · Outras Relações de Trabalho · Quebra de Caixa
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003675620225170001
Processo nº 0000367-56.2022.5.17.0001
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Contrato Individual de Trabalho · CTPS · FGTS · Correção Monetária · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011214720255020080
Processo nº 1001121-47.2025.5.02.0080
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 14
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002269320235020262
Processo nº 1000226-93.2023.5.02.0262
SDI-5 - Cadeira 6
Competência Territorial · Enquadramento Sindical · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Imposto de Renda · Contribuições Previdenciárias · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - P
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011250320115040221
Processo nº 0001125-03.2011.5.04.0221
Gabinete Janney Camargo Bina
Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Auxílio/Tíquete Alimentação · Férias Proporcionais · Fazenda Pública
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00119974720145150001
Processo nº 0011997-47.2014.5.15.0001
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Contribuição Assistencial · Correção Monetária · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Gratificação de Função · Salário Vencido/Retido · Verba
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00015136720135040371
Processo nº 0001513-67.2013.5.04.0371
Gabinete João Batista de Matos Danda
Imposto de Renda · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Compensação de Jornada · Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Salário por Equiparação/Isonomia · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012424520225020609
Processo nº 1001242-45.2022.5.02.0609
SDI-3 - Cadeira 6
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Contribuição Assistencial · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40%
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007298120225020446
Processo nº 1000729-81.2022.5.02.0446
SDI-6 - Cadeira 8
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Desconfiguração de Justa Causa · Terceirização/Tomador de Se
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10025162820145020511
Processo nº 1002516-28.2014.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 28
Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Resti
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204034320225040014
Processo nº 0020403-43.2022.5.04.0014
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · FGTS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Produção · Reajuste Salarial
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115043820235150039
Processo nº 0011504-38.2023.5.15.0039
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Reflexos · Nulidade · Honorários
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115867220225150114
Processo nº 0011586-72.2022.5.15.0114
Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - SDC
Imposto de Renda · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · indenização Adicional · Assédio Moral
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003587020225170009
Processo nº 0000358-70.2022.5.17.0009
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Contrato Individual de Trabalho · CTPS · FGTS · Correção Monetária · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016875220165020713
Processo nº 1001687-52.2016.5.02.0713
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Intimação / Notificação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Imposto de Renda · Penhora Online / BACEN JUD · Dano Moral / Material · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Integração em V
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00202579620185040028
Processo nº 0020257-96.2018.5.04.0028
Gabinete João Batista de Matos Danda
Imposto de Renda · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Ajuda Quilometragem · Produção
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00117765920225150106
Processo nº 0011776-59.2022.5.15.0106
Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Imposto de Renda · Dano Moral / Material · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Outros D
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117605520155150105
Processo nº 0011760-55.2015.5.15.0105
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Imposto de Renda · Contratuais · Equiparação Salarial · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Férias Proporcionais · Indenizaçã
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001742820255020715
Processo nº 1000174-28.2025.5.02.0715
SDI-8 - Cadeira 7
Imposto de Renda · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00118486820175150123
Processo nº 0011848-68.2017.5.15.0123
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Imposto de Renda · Responsabilidade · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Hora Extra - Integração · Plano de Cargos e Salários · Salário por Fora - Integração · Indenização por Dano Moral · Valor Arbitrado
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000902220165020075
Processo nº 1000090-22.2016.5.02.0075
11ª Turma - Cadeira 4
Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Restituição/Indenização de Despesas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00021244420125020263
Processo nº 0002124-44.2012.5.02.0263
Tribunal Pleno - Cadeira 69
Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Custas / Emolumentos · Impedimento · Imposto de Renda · Suspeição · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020426820175020053
Processo nº 1002042-68.2017.5.02.0053
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Quebra de Caixa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019765420165020205
Processo nº 1001976-54.2016.5.02.0205
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 68
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo ·
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008445920245060181
Processo nº 0000844-59.2024.5.06.0181
GAB. DES. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00110857920255150093
Processo nº 0011085-79.2025.5.15.0093
Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC
Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00111700220155150001
Processo nº 0011170-02.2015.5.15.0001
Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Aumento Compensatório
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00103533520155150001
Processo nº 0010353-35.2015.5.15.0001
Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · intervalo Interjonadas · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00122116220225150064
Processo nº 0012211-62.2022.5.15.0064
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Imposto de Renda · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Restituição/Indenização de Despesas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007750920245020088
Processo nº 1000775-09.2024.5.02.0088
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 68
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Substituição de Penhora · Desvio de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Diferenças por Desvio de Fu
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10020878220155020719
Processo nº 1002087-82.2015.5.02.0719
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 10
Intimação / Notificação · Imposto de Renda · Penhora Online / BACEN JUD · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000172020235020038
Processo nº 1000017-20.2023.5.02.0038
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Imposto de Renda · Juros de Mora · Dano Moral / Material · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Indenização por Dano Moral · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012416820165020351
Processo nº 1001241-68.2016.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 11
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Multa Convencional · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012805420215020492
Processo nº 1001280-54.2021.5.02.0492
Tribunal Pleno - Cadeira 28
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Plano de Saúde · Reintegração de Empregado · FGTS · Correção Monetária · Dirigente Sindical · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205347120205040019
Processo nº 0020534-71.2020.5.04.0019
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Correção Monetária · Imposto de Renda · FGTS · Outras Relações de Trabalho · Quebra de Caixa
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00107579620205150038
Processo nº 0010757-96.2020.5.15.0038
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201176020205040782
Processo nº 0020117-60.2020.5.04.0782
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Imposto de Renda · FGTS · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Outras Relações de Trabalho
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115063920155150087
Processo nº 0011506-39.2015.5.15.0087
Gabinete da Desembargadora Eleonora Bordini Coca - Órgão Especial
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Reflexos · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00124045820165150106
Processo nº 0012404-58.2016.5.15.0106
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Descontos Fiscais · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Correção Monetária · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação Semestral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011798420175020612
Processo nº 1001179-84.2017.5.02.0612
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008210520155020511
Processo nº 1000821-05.2015.5.02.0511
SDI-4 - Cadeira 1
Imposto de Renda · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Restituição/Indenização de Despesas · Adiciona
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009843420165230009
Processo nº 0000984-34.2016.5.23.0009
GABINETE DO DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Imposto de Renda · Unicidade Contratual · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009725720175020201
Processo nº 1000972-57.2017.5.02.0201
Tribunal Pleno - Cadeira 93
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de H
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009330320175020511
Processo nº 1000933-03.2017.5.02.0511
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 32
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009302420215020312
Processo nº 1000930-24.2021.5.02.0312
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Imposto de Renda · Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salário · Integração a
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00210615120145040401
Processo nº 0021061-51.2014.5.04.0401
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Imposto de Renda · Enquadramento · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · intervalo Interjonadas · Divisor · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Ajuda Quilometragem · Comissões
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00103328420145150101
Processo nº 0010332-84.2014.5.15.0101
Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim - 6ª Câmara
Intimação / Notificação · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Reenquadramento · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Transf
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018604320205020614
Processo nº 1001860-43.2020.5.02.0614
SDI-2 - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111303920155150124
Processo nº 0011130-39.2015.5.15.0124
Gabinete do Desembargador Claudinei Zapata Marques - Órgão Especial
Imposto de Renda · Contratuais · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização por Dano Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00104704120155150093
Processo nº 0010470-41.2015.5.15.0093
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Déc
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00019933620165200002
Processo nº 0001993-36.2016.5.20.0002
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Feriado em Dobro · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00201490620235040024
Processo nº 0020149-06.2023.5.04.0024
Gabinete Marcos Fagundes Salomão
Correção Monetária · Imposto de Renda · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Outras Relações de Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Substitui
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00119551520225150131
Processo nº 0011955-15.2022.5.15.0131
Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Ente Púb
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010408020215170002
Processo nº 0001040-80.2021.5.17.0002
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Contrato Individual de Trabalho · CTPS · FGTS · Correção Monetária · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001377820265180281
Processo nº 0000137-78.2026.5.18.0281
Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque
Custas · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003735620175020351
Processo nº 1000373-56.2017.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 27
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009927520225020491
Processo nº 1000992-75.2022.5.02.0491
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Diferenças por Desvio de Função · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00114900220175150092
Processo nº 0011490-02.2017.5.15.0092
Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla - Órgão Especial
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Diferenças por Desvio de Função
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115097220255150077
Processo nº 0011509-72.2025.5.15.0077
Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC
Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Multa Convencional · FGTS · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário
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