Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00015665620255120031
Processo nº 0001566-56.2025.5.12.0031
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Salário por Fora - Integração · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
Inteiro teor disponível
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Honorários na Justiça do TrabalhoImposto de RendaJuros de MoraResponsabilidadeResponsabilidadeMulta Administrativa por Ausência de RegistroAdicional de Horas ExtrasAdicional de Hora ExtraSalário por Fora - IntegraçãoPlano de demissão Voluntária/IncentivadaMulta de 40% do FGTSIndenização por Dano MoralTerceirização/Tomador de Serviços
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0001566-56.2025.5.12.0031 · Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz · julgado em 13/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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