Jurisprudência sobre Juros de Mora
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Juros de Mora — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Juros de Mora
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015754520245110010
Processo nº 0001575-45.2024.5.11.0010
Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
Juros de Mora · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Insalubridade · Salário Suplementar
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002459520215020383
Processo nº 1000245-95.2021.5.02.0383
8ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Multa Convencional · Plano de Saúde · Reintegração de Empregado · Correção Monetária · Horas Extras · Base de Cálculo · Plano de Saúde · Outras Hipóteses de Estabilidade · Doença Ocupacional · Valor Arbitrado · Indenização por D
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002163120205020205
Processo nº 1000216-31.2020.5.02.0205
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Juros de Mora · Ônus da Prova · FGTS · Fruição/Gozo · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012424520225020609
Processo nº 1001242-45.2022.5.02.0609
SDI-3 - Cadeira 6
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Contribuição Assistencial · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40%
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007298120225020446
Processo nº 1000729-81.2022.5.02.0446
SDI-6 - Cadeira 8
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Desconfiguração de Justa Causa · Terceirização/Tomador de Se
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115043820235150039
Processo nº 0011504-38.2023.5.15.0039
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Reflexos · Nulidade · Honorários
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001742820255020715
Processo nº 1000174-28.2025.5.02.0715
SDI-8 - Cadeira 7
Imposto de Renda · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002226520115040221
Processo nº 0000222-65.2011.5.04.0221
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Juros de Mora · Contribuição Assistencial · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00119817220195150016
Processo nº 0011981-72.2019.5.15.0016
Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC
Juros de Mora · Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109924520165150057
Processo nº 0010992-45.2016.5.15.0057
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Juros de Mora · Espontânea · Divisor de Horas Extras · Compensação de Jornada · Horas Extras · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimenta
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006818120245080130
Processo nº 0000681-81.2024.5.08.0130
Gab. Des. Maria Zuila Lima Dutra
Juros de Mora · Correção Monetária · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001032720245060146
Processo nº 0000103-27.2024.5.06.0146
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Juros de Mora
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00110857920255150093
Processo nº 0011085-79.2025.5.15.0093
Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC
Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00106651920235150134
Processo nº 0010665-19.2023.5.15.0134
Gabinete do Desembargador 1 - 5º CF - Lei 15096/2025 - 3ª SDI
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Liberação/Ent
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009660620185020075
Processo nº 1000966-06.2018.5.02.0075
7ª Turma - Cadeira 5
Execução de Título Extrajudicial · Juros de Mora · Contratuais
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000172020235020038
Processo nº 1000017-20.2023.5.02.0038
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Imposto de Renda · Juros de Mora · Dano Moral / Material · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Indenização por Dano Moral · Hora Extra/Intervalo
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105317420185150034
Processo nº 0010531-74.2018.5.15.0034
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Intimação · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Multa Convencional · Décimo Terceiro Salário · Reajuste Salarial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00210333820235040411
Processo nº 0021033-38.2023.5.04.0411
Gabinete da Presidencia
Trabalho aos Domingos · Juros de Mora · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Intervalo Intrajornada · Gratificação de Função · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00211591220185040202
Processo nº 0021159-12.2018.5.04.0202
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · FGTS · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Adicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111021720245150137
Processo nº 0011102-17.2024.5.15.0137
Gabinete da Presidencia
Descontos Salariais - Devolução · Indenização por Dano Moral · Financeiras/Equiparação Bancário · Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · isonomia/Diferença Salarial · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Juros de Mora · intervalo Interjonadas · Ad
- TRT14Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00005532720235140131
Processo nº 0000553-27.2023.5.14.0131
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO SHIKOU SADAHIRO
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00107579620205150038
Processo nº 0010757-96.2020.5.15.0038
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00212454320195040203
Processo nº 0021245-43.2019.5.04.0203
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Responsabilidade · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Adicional Noturno · Base de Cálculo · Refl
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005583620245020291
Processo nº 1000558-36.2024.5.02.0291
SDI-4 - Cadeira 8
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Dano Moral / Material · Intervalo Intrajornada · Financeiras/Equiparação Bancário · CTPS · Férias Coletivas · Ajuda Quilometragem · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Respon
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018604320205020614
Processo nº 1001860-43.2020.5.02.0614
SDI-2 - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00203685720245040291
Processo nº 0020368-57.2024.5.04.0291
Gabinete João Paulo Lucena
Juros de Mora · Sucumbenciais · FGTS · Correção Monetária · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Férias · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Uniforme · Reintegração/Readmissão ou In
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00200028620245040333
Processo nº 0020002-86.2024.5.04.0333
Gabinete Beatriz Renck
Intimação / Notificação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Assistenciais · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Óleos Minerais · Uniforme · In
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00204031320195040252
Processo nº 0020403-13.2019.5.04.0252
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · FGTS · Correção Monetária · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010268420255130029
Processo nº 0001026-84.2025.5.13.0029
Gabinete da Presidencia
Adicional de Hora Extra · Responsabilidade · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Depósito/Diferenças · Responsabilidade · Juros de Mora
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00119551520225150131
Processo nº 0011955-15.2022.5.15.0131
Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Ente Púb
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001377820265180281
Processo nº 0000137-78.2026.5.18.0281
Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque
Custas · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009104120245220004
Processo nº 0000910-41.2024.5.22.0004
Gabinete da Presidencia
Base de Cálculo · Juros de Mora · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Comissões e Percentuais · Intervalo Intrajornada · Salário/Diferença Salarial · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011764820255020710
Processo nº 1001176-48.2025.5.02.0710
Gabinete da Presidencia
Banco de Horas · Férias Proporcionais · Comissões e Percentuais · Adicional de Horas Extras · Cartão de Ponto · Assédio Moral · Férias · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Desconfiguração de Justa Causa · Multa Convencional · Seguro Desemprego · A
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01009287120235010301
Processo nº 0100928-71.2023.5.01.0301
Gabinete da Presidencia
Juros de Mora
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009927520225020491
Processo nº 1000992-75.2022.5.02.0491
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Diferenças por Desvio de Função · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa
- TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00010962020125040252
Processo nº 0001096-20.2012.5.04.0252
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Duração do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos
- TRT17Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00003414620225170005
Processo nº 0000341-46.2022.5.17.0005
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Honorários Advocatícios · Descontos Fiscais · Juros de Mora · Adicional de Horas Extras · Integração em Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109952520235150131
Processo nº 0010995-25.2023.5.15.0131
Gabinete da Presidencia
Outras Relações de Trabalho · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Intimação / Notificação · Indenização por Dano Moral · Despesa com Deslocamento · Ajuda Quilometragem · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Assédio Moral · Diferenças por Desvio de Função · Depósito · Acúmulo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013746920245020080
Processo nº 1001374-69.2024.5.02.0080
Gabinete da Presidencia
Abono Pecuniário · Juros de Mora · Feriado em Dobro · Honorários na Justiça do Trabalho · Redução/Supressão · Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Hora Extra · Salário/Diferença Salarial · Comissões e Percentuais · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00207738920195040252
Processo nº 0020773-89.2019.5.04.0252
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · FGTS · Correção Monetária · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Fazenda Públ
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00101504120255150060
Processo nº 0010150-41.2025.5.15.0060
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Juros de Mora · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúm
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00116602920215150093
Processo nº 0011660-29.2021.5.15.0093
Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - Órgão Especial
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Arti
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00205355320205040020
Processo nº 0020535-53.2020.5.04.0020
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Juros · Correção Monetária · Execução Provisória · Custas / Emolumentos · Juros de Mora · Processo do Trabalho · Custas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112417520245150134
Processo nº 0011241-75.2024.5.15.0134
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Guias do Seguro Desemprego · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Seguro Desemprego · Reflexos · Cesta Básica · Depósito/Diferenças · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Prevista em Norma Coletiva · Indenização por Dan
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012777820255060391
Processo nº 0001277-78.2025.5.06.0391
GAB. DES. FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Regime 12x36 · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00126031820235150015
Processo nº 0012603-18.2023.5.15.0015
Gabinete da Presidencia
Financeiras/Equiparação Bancário · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Ajuda Combustível · Bancários · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Juros de Mora · Outras Relações de Trabalho · Assédio Moral · Indenização por Da
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000638520195020446
Processo nº 1000063-85.2019.5.02.0446
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 66
Juros de Mora · Reflexos · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Salário Família · Aviso Prévio · Saldo de Salário · Grupo Econômico
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003243420215130012
Processo nº 0000324-34.2021.5.13.0012
Gabinete da Desembargadora Solange Machado Cavalcanti
Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · CTPS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Salário por Fora - Integração · Verbas Rescisórias · Mul
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00115239120175150059
Processo nº 0011523-91.2017.5.15.0059
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Intimação / Notificação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários Periciais · Juros de Mora · Repetição da Prova · Categoria Profissional · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Equiparação Salarial · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Categoria Difere
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006126020255200007
Processo nº 0000612-60.2025.5.20.0007
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00211346820245040402
Processo nº 0021134-68.2024.5.04.0402
Gabinete André Reverbel Fernandes
Juros de Mora · Sucumbenciais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Férias · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Mul
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002994020215060101
Processo nº 0000299-40.2021.5.06.0101
GAB. DES. VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO
Intimação / Notificação · Forma de Cálculo · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00115418220195150014
Processo nº 0011541-82.2019.5.15.0014
Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC
Intimação / Notificação · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Férias / Gozo / Fruição · Intervalo Intrajornada · Transferência · Definitiva/Pro
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00120926220235150001
Processo nº 0012092-62.2023.5.15.0001
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · intervalo Interjonadas · Indenização por Dano Moral · Diferenças por Desvio de Função · Intimação / Notificação · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Juros de Mora · Adicional Noturno · Assédio Mor
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000800720235020374
Processo nº 1000080-07.2023.5.02.0374
5ª Turma - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Prevenção · Responsabilidade · Responsabilidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009958420245020321
Processo nº 1000995-84.2024.5.02.0321
Tribunal Pleno - Cadeira 63
Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · FGTS · Controle de Jornada · Horas Ex
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019663020175020090
Processo nº 1001966-30.2017.5.02.0090
SDI-2 - Cadeira 1
Juros de Mora · Dano Moral / Material · Rural · Adicional de Horas Extras · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Expurgos Inflacionários ·
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01974005720095040232
Processo nº 0197400-57.2009.5.04.0232
Gabinete João Batista de Matos Danda
Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário/Diferença Salarial · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Ter
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103207720225150008
Processo nº 0010320-77.2022.5.15.0008
Gabinete da Desembargadora Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia - 9ª Câmara
Condições da Ação · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Custas / Emolumentos · Forma de Cálculo · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Ônus da Prova · Responsabilidade ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100933720245150099
Processo nº 0010093-37.2024.5.15.0099
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Assédio Moral · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral · Salário Substituição · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Acúmulo de Função · Juros de Mora · intervalo Interjonadas · Intimação / Noti
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