Agravo de Petição nº 10000800720235020374
Processo nº 1000080-07.2023.5.02.0374
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Prevenção · Responsabilidade · Responsabilidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Inteiro teor disponível
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Honorários na Justiça do TrabalhoImposto de RendaJuros de MoraPrevençãoResponsabilidadeResponsabilidadeCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de Salário
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000080-07.2023.5.02.0374 · Tribunal Pleno - Cadeira 50 · julgado em 27/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.