Jurisprudência sobre Outras Gratificações
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Outras Gratificações — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Outras Gratificações
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00115085220195150092
Processo nº 0011508-52.2019.5.15.0092
Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC
Contratuais · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Outras Gratificações · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00116424020165150042
Processo nº 0011642-40.2016.5.15.0042
Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - Órgão Especial
Intimação / Notificação · Enquadramento Sindical · Categoria Profissional · Contratuais · Operador de Telemarketing · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada ·
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00119368820175150129
Processo nº 0011936-88.2017.5.15.0129
Gabinete da Desembargadora Claudia Cunha Marchetti - Tribunal Pleno
Contratuais · Contribuição Assistencial · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Multa Prevista e
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00208752720165040023
Processo nº 0020875-27.2016.5.04.0023
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Contratuais · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Antiguidade · Adicional de Produtividade ·
- TRT18Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00112955120235180018
Processo nº 0011295-51.2023.5.18.0018
Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Outras Gratificações
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117965620155150054
Processo nº 0011796-56.2015.5.15.0054
Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC
Honorários na Justiça do Trabalho · Unicidade Contratual · Correção Monetária · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional · Diárias · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00207521020175040018
Processo nº 0020752-10.2017.5.04.0018
Gabinete Carlos Alberto May
Honorários Advocatícios · Outras Gratificações
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103662020185150004
Processo nº 0010366-20.2018.5.15.0004
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Intimação / Notificação · Enquadramento Sindical · Categoria Profissional · Contratuais · Operador de Telemarketing · FGTS · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Dis
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00112863320175150067
Processo nº 0011286-33.2017.5.15.0067
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
Intimação / Notificação · Enquadramento Sindical · Categoria Profissional · Contratuais · Operador de Telemarketing · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada ·
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204588420195040018
Processo nº 0020458-84.2019.5.04.0018
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários Advocatícios · Outras Gratificações
- TRT20Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005909520175200002
Processo nº 0000590-95.2017.5.20.0002
Gab. Des. Fabio Túlio
Outras Gratificações
- TRT8Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007593920235080121
Processo nº 0000759-39.2023.5.08.0121
Gab. Des. Sérgio Rocha
Outras Gratificações · Reajuste Salarial
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008804320215020006
Processo nº 1000880-43.2021.5.02.0006
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41
Horas Extras · Vale Transporte · Outras Gratificações · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000164820215050132
Processo nº 0000016-48.2021.5.05.0132
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional · Comissões e Percentuais · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Pr
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009958420245020321
Processo nº 1000995-84.2024.5.02.0321
Tribunal Pleno - Cadeira 63
Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · FGTS · Controle de Jornada · Horas Ex
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204596920195040018
Processo nº 0020459-69.2019.5.04.0018
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários Advocatícios · Outras Gratificações
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016820320255020232
Processo nº 1001682-03.2025.5.02.0232
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Imposto de Renda · Responsabilidade · Responsabilidade · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Outras Gratificações · Integração em Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade S
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00209946620175040018
Processo nº 0020994-66.2017.5.04.0018
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários Advocatícios · Outras Gratificações
- TRT22Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009759620255220005
Processo nº 0000975-96.2025.5.22.0005
GABINETE DO DESEMBARGADOR ARNALDO BOSON PAES
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · Desconto Sindical · Outras Gratificações · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00208005220215040333
Processo nº 0020800-52.2021.5.04.0333
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Outras Gratificações · Reajuste Salarial
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00207493520205040023
Processo nº 0020749-35.2020.5.04.0023
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Não Discriminação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Comprovação de Repasse de Contribuição · Extrajudicial · Forma de Cál
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00110472920175150067
Processo nº 0011047-29.2017.5.15.0067
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Intimação / Notificação · Enquadramento Sindical · Categoria Profissional · Contratuais · Operador de Telemarketing · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada ·
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007743420245060022
Processo nº 0000774-34.2024.5.06.0022
GAB. DES. IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Outras Gratificações
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00020427320145050161
Processo nº 0002042-73.2014.5.05.0161
Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa
Outras Gratificações · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Promoção
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00207829420255040202
Processo nº 0020782-94.2025.5.04.0202
Gabinete Clóvis Fernando Schuch Santos
Intimação / Notificação · Sucumbenciais · FGTS · Férias · Outras Gratificações · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004068720225060024
Processo nº 0000406-87.2022.5.06.0024
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Outras Gratificações
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012475920155060014
Processo nº 0001247-59.2015.5.06.0014
GAB. DES. SERGIO TORRES TEIXEIRA
Outras Gratificações · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário Complessivo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012677720125020075
Processo nº 0001267-77.2012.5.02.0075
12ª Turma - Cadeira 5
Depoimento · Competência da Justiça do Trabalho · Citação · Intimação / Notificação · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Compensação de Jor
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001533720245020311
Processo nº 1000153-37.2024.5.02.0311
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Dano Moral / Material · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Produção · Trabalho aos Domingos · Grupo Econômico · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Outras Gratificações · Horas Extras · Integração ao Salário · Integração em Verbas
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00105049020255150149
Processo nº 0010504-90.2025.5.15.0149
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Multa Convencional · FGTS · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Inter
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116900420235150058
Processo nº 0011690-04.2023.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
Adicional Noturno · Taxa SELIC · Honorários Advocatícios · Feriado em Dobro · Produção · Base de Cálculo · Outras Gratificações · Ferramentas Próprias · Desconto Sindical · Hora Extra - Integração · Horas in Itinere · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Hora Extra ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008686420115020081
Processo nº 0000868-64.2011.5.02.0081
SDC - Cadeira 7
Anotação/Baixa/Retificação · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Multa
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00110029120145150079
Processo nº 0011002-91.2014.5.15.0079
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Penhora de Salário / Proventos · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Adicional de Hora Extr
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00203614220235040019
Processo nº 0020361-42.2023.5.04.0019
Gabinete Francisco Rossal de Araújo
Honorários Advocatícios · Compensação de Reajustes Concedidos · Dano Moral / Material · Intervalo Intrajornada · Financeiras/Equiparação Bancário · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Outros Abonos
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00211708820255040204
Processo nº 0021170-88.2025.5.04.0204
Gabinete Clóvis Fernando Schuch Santos
Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Férias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Outras Gratificações · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano M
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00014988720175130022
Processo nº 0001498-87.2017.5.13.0022
Gabinete da Desembargadora Solange Machado Cavalcanti
Custas / Emolumentos · Depósito/Diferenças · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Integração ao Salário · Incorporação · Outras Gratificações
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104431220185150042
Processo nº 0010443-12.2018.5.15.0042
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Intimação / Notificação · Enquadramento Sindical · Categoria Profissional · Contratuais · Operador de Telemarketing · FGTS · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Dis
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00108635120175150042
Processo nº 0010863-51.2017.5.15.0042
Gabinete do Desembargador Claudinei Zapata Marques - Órgão Especial
Intimação / Notificação · Enquadramento Sindical · Categoria Profissional · Contratuais · Operador de Telemarketing · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada ·
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007138020255140002
Processo nº 0000713-80.2025.5.14.0002
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Outras Gratificações · Diferenças por Desvio de Função · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00211431120255040203
Processo nº 0021143-11.2025.5.04.0203
Gabinete Raul Zoratto Sanvicente
FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Outras Gratificações · Plano de Cargos e Salários · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · R
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002423120255230126
Processo nº 0000242-31.2025.5.23.0126
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Comissões e Percentuais · Dé
- TJSERecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00017671520248250017
Processo nº 0001767-15.2024.8.25.0017
0 GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE
Incorporação · Outras Gratificações · Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003652820255220103
Processo nº 0000365-28.2025.5.22.0103
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Outras Gratificações · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TJSERecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00014627120248250036
Processo nº 0001462-71.2024.8.25.0036
0 GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE
Outras Gratificações · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRT20Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010586220175200001
Processo nº 0001058-62.2017.5.20.0001
Gab. Des. Jorge Cardoso
Outras Gratificações
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00113191720215150153
Processo nº 0011319-17.2021.5.15.0153
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - Tribunal Pleno
Contratuais · FGTS · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono · Adicional · Adicional de Insalubridade ·
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00120295420175180004
Processo nº 0012029-54.2017.5.18.0004
Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque
Multa Convencional · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Outras Gratificações · Grupo Econômico · Efeitos
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00225963120255040271
Processo nº 0022596-31.2025.5.04.0271
Gabinete André Reverbel Fernandes
Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Outras Gratificações
- TRT22Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003289520165220109
Processo nº 0000328-95.2016.5.22.0109
GABINETE DA DESEMBARGADORA BASILIÇA ALVES DA SILVA
Despedida/Dispensa Imotivada · Contratuais · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Outras Gratificações · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Sucessão de Empregadores · Terceir
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207192820205040531
Processo nº 0020719-28.2020.5.04.0531
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Outras Gratificações · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00208148920185040123
Processo nº 0020814-89.2018.5.04.0123
Gabinete João Batista de Matos Danda
Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Financeiras/Equiparação Bancário · Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada ·
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00107723320215150102
Processo nº 0010772-33.2021.5.15.0102
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Divisor · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Gratificação · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Pericul
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