Jurisprudência sobre Cartão de Ponto
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Cartão de Ponto — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Cartão de Ponto
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00116239820225150082
Processo nº 0011623-98.2022.5.15.0082
Gabinete do Desembargador 3 - 5º CF - Lei 15096/2025 - 9ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa SELIC · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003675620225170001
Processo nº 0000367-56.2022.5.17.0001
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Contrato Individual de Trabalho · CTPS · FGTS · Correção Monetária · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00120064720195180131
Processo nº 0012006-47.2019.5.18.0131
Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Suspeição · Documental · Cartão de Ponto · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006478220215020382
Processo nº 1000647-82.2021.5.02.0382
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 68
Honorários na Justiça do Trabalho · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Comissões e Percentuais · Despesa com Deslocamento · Ferramentas Próprias
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10000661420175020251
Processo nº 1000066-14.2017.5.02.0251
SDI-2 - Cadeira 6
Cartão de Ponto · Vale Transporte · Salário Vencido/Retido
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00020136820135020443
Processo nº 0002013-68.2013.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Honorários Advocatícios · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Reflexos · Adicio
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00108964420215150125
Processo nº 0010896-44.2021.5.15.0125
Gabinete do Desembargador 3 - 5º CF - Lei 15096/2025 - 9ª Câmara
Cartão de Ponto · Reflexos · Vale Transporte · Doença Ocupacional
- TRT20Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008122420175200015
Processo nº 0000812-24.2017.5.20.0015
Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Depósito/Diferenças · Cartão de Ponto · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · PIS - Indenização · Salário Vencido/Retido · Aviso
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00101340820185150004
Processo nº 0010134-08.2018.5.15.0004
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Incorporação · Dispensa Discriminatória · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005507420255020016
Processo nº 1000550-74.2025.5.02.0016
SDI-4 - Cadeira 1
Provas em geral · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Sucumbenciais · Documental · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · I
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003587020225170009
Processo nº 0000358-70.2022.5.17.0009
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Contrato Individual de Trabalho · CTPS · FGTS · Correção Monetária · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão
- TRT23Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00003634020225230037
Processo nº 0000363-40.2022.5.23.0037
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Licença sem Remuneração · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriad
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00102770420185150131
Processo nº 0010277-04.2018.5.15.0131
Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - Órgão Especial
Enquadramento Sindical · Categoria Econômica · isonomia/Diferença Salarial · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Divisor · Reflexos · Base de Cálculo · Parti
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00116424020165150042
Processo nº 0011642-40.2016.5.15.0042
Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - Órgão Especial
Intimação / Notificação · Enquadramento Sindical · Categoria Profissional · Contratuais · Operador de Telemarketing · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada ·
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004421320155060142
Processo nº 0000442-13.2015.5.06.0142
GAB. DESª CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO
Cartão de Ponto
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104684520205150045
Processo nº 0010468-45.2020.5.15.0045
Gabinete do Desembargador Robson Adilson de Moraes - 11ª Câmara EC
Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018363020245020014
Processo nº 1001836-30.2024.5.02.0014
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005235520235020471
Processo nº 1000523-55.2023.5.02.0471
16ª Turma - Cadeira 4
Guias do Seguro Desemprego · Contribuição Assistencial · FGTS · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109924520165150057
Processo nº 0010992-45.2016.5.15.0057
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Juros de Mora · Espontânea · Divisor de Horas Extras · Compensação de Jornada · Horas Extras · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimenta
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00101746120235150150
Processo nº 0010174-61.2023.5.15.0150
Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Correção Monetária · Cartão de Ponto · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Adicional · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00112041620215150114
Processo nº 0011204-16.2021.5.15.0114
Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara
Alimentação · Contratuais · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Controle de
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005097920235020242
Processo nº 1000509-79.2023.5.02.0242
11ª Turma - Cadeira 4
Intimação / Notificação · Intimação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Féri
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00108646120195150108
Processo nº 0010864-61.2019.5.15.0108
Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara
Honorários Advocatícios · Juros · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Base de Cálculo
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00102898720155150045
Processo nº 0010289-87.2015.5.15.0045
Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara
Controle de Jornada · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Cartão de Ponto · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00110856020235150025
Processo nº 0011085-60.2023.5.15.0025
Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Correção Monetária · Prorrogação do Horário Noturno · Cartão de Ponto · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Adicional · Base de Cálculo · Diferenças por Desvio de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Con
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005070620135020072
Processo nº 0000507-06.2013.5.02.0072
4ª Turma - Cadeira 5
Contribuição Sindical · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trab
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020432620105020050
Processo nº 0002043-26.2010.5.02.0050
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Honorários Advocatícios · Depoimento · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Controle de Jornada · I
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00114776120165150084
Processo nº 0011477-61.2016.5.15.0084
Gabinete do Desembargador Claudinei Zapata Marques - Órgão Especial
Honorários na Justiça do Trabalho · Equiparação Salarial · Repouso Semanal Remunerado · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Hora Extra/Intervalo
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00101513520245150133
Processo nº 0010151-35.2024.5.15.0133
Gabinete da Desembargadora Maria da Graça Bonança Barbosa - 13ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Sentença Normativa - Modificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01001962420225010205
Processo nº 0100196-24.2022.5.01.0205
Gabinete da Presidencia
Salário/Diferença Salarial · Divisor · Controle de Jornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Horas Extras · FGTS · Salário in Natura · Aviso Prévio · Custas / Emolumentos · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Correção Monetária · Décimo Tercei
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00120929220165150135
Processo nº 0012092-92.2016.5.15.0135
Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - Órgão Especial
Contribuições Previdenciárias · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Base de Cálculo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114331820215150003
Processo nº 0011433-18.2021.5.15.0003
Gabinete da Presidencia
Controle de Jornada · Desconto Assistencial · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Prêmio · Alteração da Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Cartão de Ponto
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00200028620245040333
Processo nº 0020002-86.2024.5.04.0333
Gabinete Beatriz Renck
Intimação / Notificação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Assistenciais · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Óleos Minerais · Uniforme · In
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00108742320235150090
Processo nº 0010874-23.2023.5.15.0090
Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara
intervalo Interjonadas · Cartão de Ponto · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Adicional
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00100695520145150100
Processo nº 0010069-55.2014.5.15.0100
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · CTPS · Cartão de Ponto · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Período de Afastamento -
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01001615720215010057
Processo nº 0100161-57.2021.5.01.0057
Gabinete da Presidencia
intervalo Interjonadas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Controle de Jornada · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Reflexos · Correção Monetária · Divisor · Salário/Diferença Salarial · Cartão de Ponto · Décimo Terceiro Salário · Custas / Emolum
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004972820215020083
Processo nº 1000497-28.2021.5.02.0083
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 26
Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010775820255130009
Processo nº 0001077-58.2025.5.13.0009
Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano
Honorários Periciais · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · CTPS · FGTS · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Horas Extras · Cartão de Ponto · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insal
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00103508220185150128
Processo nº 0010350-82.2018.5.15.0128
Gabinete do Desembargador João Batista Martins César - Tribunal Pleno
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Multa Convencional · Inexigibilidade / Is
- TRT16Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00171453320155160015
Processo nº 0017145-33.2015.5.16.0015
Gab. Des. James Magno Araujo Farias
Aviso Prévio · Cartão de Ponto · Custas / Emolumentos · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Indenização · Contratuais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização por Dano Moral · Levantamento/Liberação ·
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010408020215170002
Processo nº 0001040-80.2021.5.17.0002
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Contrato Individual de Trabalho · CTPS · FGTS · Correção Monetária · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011764820255020710
Processo nº 1001176-48.2025.5.02.0710
Gabinete da Presidencia
Banco de Horas · Férias Proporcionais · Comissões e Percentuais · Adicional de Horas Extras · Cartão de Ponto · Assédio Moral · Férias · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Desconfiguração de Justa Causa · Multa Convencional · Seguro Desemprego · A
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208560320225040252
Processo nº 0020856-03.2022.5.04.0252
Gabinete Ana Luiza Heineck Kruse
Cartão de Ponto
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00210731720225040003
Processo nº 0021073-17.2022.5.04.0003
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários Advocatícios · Horas Extras · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010298020245060413
Processo nº 0001029-80.2024.5.06.0413
GAB. DESª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Honorários na Justiça do Trabalho · Hora Noturna/Hora Extra · Cartão de Ponto · Verbas Rescisórias · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103662020185150004
Processo nº 0010366-20.2018.5.15.0004
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Intimação / Notificação · Enquadramento Sindical · Categoria Profissional · Contratuais · Operador de Telemarketing · FGTS · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Dis
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00112863320175150067
Processo nº 0011286-33.2017.5.15.0067
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
Intimação / Notificação · Enquadramento Sindical · Categoria Profissional · Contratuais · Operador de Telemarketing · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada ·
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005914720245230036
Processo nº 0000591-47.2024.5.23.0036
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Honorários Advocatícios · Arbitramento / Majoração · Ônus da Prova · Salário / Pagamento · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto ·
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00101504120255150060
Processo nº 0010150-41.2025.5.15.0060
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Juros de Mora · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúm
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008029820225020431
Processo nº 1000802-98.2022.5.02.0431
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 14
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Cooperativa de Trabalho · Cartão de Ponto · Férias Coletivas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cooperado · PIS - Indenização · Lixo Urbano · Integração em Verb
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005718620145020005
Processo nº 0000571-86.2014.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Honorários Advocatícios · Condições da Ação · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Adicional de Penosidade · Adicional de Periculosidade · Adicional de Risco · Base
- TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00212371320175040017
Processo nº 0021237-13.2017.5.04.0017
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Correção Monetária · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Multa do Art. 475-J do CPC · Extrajudicial · Contratuais · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · D
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000582520255080116
Processo nº 0000058-25.2025.5.08.0116
Gab. Des. Ida Selene Sirotheau Braga
Cartão de Ponto
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01007672220225010002
Processo nº 0100767-22.2022.5.01.0002
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · CTPS · Custas / Emolumentos · intervalo Interjonadas · Décimo Terceiro Salário · Horas Extras · Correção Monetária · Divisor · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário in Natura · FGTS · Salário/Diferença Sal
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01005253320235010033
Processo nº 0100525-33.2023.5.01.0033
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário · intervalo Interjonadas · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Divisor · Aviso Prévio · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Horas Extras · Cartão de Ponto · Salário/Diferença Salarial · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Custas / Emolum
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.