Agravo de Petição nº 10018585520155020612
Processo nº 1001858-55.2015.5.02.0612
18ª Turma - Cadeira 4
Assuntos (classificação CNJ)
Adicional de Hora Extra · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · PIS - Indenização · Assiduidade · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS · Aplicabilidade
Inteiro teor disponível
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Adicional de Hora ExtraAnotação/Baixa/RetificaçãoAdicional NoturnoAdicional de Horas ExtrasAbono PecuniárioBase de CálculoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalPIS - IndenizaçãoAssiduidadeIndenizaçãoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAnotação/Retenção da CTPSAplicabilidade
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001858-55.2015.5.02.0612 · 18ª Turma - Cadeira 4 · julgado em 26/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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