Jurisprudência sobre Abono Pecuniário
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Abono Pecuniário — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Abono Pecuniário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020910220135020075
Processo nº 0002091-02.2013.5.02.0075
SDC - Cadeira 3
Abono Pecuniário · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005029320205020468
Processo nº 1000502-93.2020.5.02.0468
15ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013760220165020086
Processo nº 1001376-02.2016.5.02.0086
9ª Turma - Cadeira 5
Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva ·
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 01107005720075020021
Processo nº 0110700-57.2007.5.02.0021
Tribunal Pleno - Cadeira 43
Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional ·
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00118751720225150013
Processo nº 0011875-17.2022.5.15.0013
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Abono Pecuniário · Abono · Décimo Terceiro Salário · Outros Abonos · Plano de Cargos e Salários
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01798006320095020075
Processo nº 0179800-63.2009.5.02.0075
Tribunal Pleno - Cadeira 43
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016399420105020075
Processo nº 0001639-94.2010.5.02.0075
SDI-6 - Cadeira 2
Honorários Advocatícios · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Nulidade · Liberação/
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00810005420095020445
Processo nº 0081000-54.2009.5.02.0445
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 79
Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais -
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003308920215020445
Processo nº 1000330-89.2021.5.02.0445
Órgão Especial - Cadeira 24
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário · Cesta Básica · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016107420195020604
Processo nº 1001610-74.2019.5.02.0604
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 34
Competência Territorial · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniár
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00112539020235150145
Processo nº 0011253-90.2023.5.15.0145
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · S
- TRT20Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008122420175200015
Processo nº 0000812-24.2017.5.20.0015
Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Depósito/Diferenças · Cartão de Ponto · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · PIS - Indenização · Salário Vencido/Retido · Aviso
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00210589220165040024
Processo nº 0021058-92.2016.5.04.0024
Gabinete Janney Camargo Bina
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Abono Pecuniário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105285320185150153
Processo nº 0010528-53.2018.5.15.0153
Gabinete do Desembargador Jorge Antonio dos Santos Cota - 4ª Câmara
Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Mult
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018763720145070015
Processo nº 0001876-37.2014.5.07.0015
Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
Contratuais · FGTS · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Morte · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000617920145020003
Processo nº 0000061-79.2014.5.02.0003
SDI-1 - Cadeira 4
Base de Cálculo · Abono Pecuniário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018585520155020612
Processo nº 1001858-55.2015.5.02.0612
SDI-5 - Cadeira 6
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · PIS - Indenização · Assiduidade · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003706320225020016
Processo nº 1000370-63.2022.5.02.0016
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 47
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Gratificação de Férias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Despedida/Dispe
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00201654820215040761
Processo nº 0020165-48.2021.5.04.0761
Gabinete Brígida Joaquina Charão Barcelos
Honorários na Justiça do Trabalho · Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003986820175070021
Processo nº 0000398-68.2017.5.07.0021
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Estabilidade Acidentária · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015439420205020242
Processo nº 1001543-94.2020.5.02.0242
SDI-6 - Cadeira 8
Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Abono Pecuniário · Base
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00211955020155040011
Processo nº 0021195-50.2015.5.04.0011
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Abono Pecuniário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00215953320165040010
Processo nº 0021595-33.2016.5.04.0010
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Outras Relações de Trabalho · Comissões e Percentuais · Gratificação · Adicional de Insalubridade · Salário por Equiparação/Isonomia · Assédio Moral
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011574220155060017
Processo nº 0001157-42.2015.5.06.0017
GAB. DESª MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
Contratuais · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011049820185060003
Processo nº 0001104-98.2018.5.06.0003
GAB. DES. AURELIO DA SILVA
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Sal
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003793320255100010
Processo nº 0000379-33.2025.5.10.0010
GABINETE DO DESEMBARGADOR PEDRO LUIS VICENTIN FOLTRAN
Abono Pecuniário
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00120009020065070005
Processo nº 0012000-90.2006.5.07.0005
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
Abono Pecuniário · Justa Causa/Falta Grave
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00048001220095020443
Processo nº 0004800-12.2009.5.02.0443
SDC - Cadeira 3
CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo ·
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01575005920075180002
Processo nº 0157500-59.2007.5.18.0002
Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
Abono Pecuniário
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002093120135020384
Processo nº 1000209-31.2013.5.02.0384
15ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Divisor · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dob
- TRT6Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00006986520145060020
Processo nº 0000698-65.2014.5.06.0020
GAB. DES. IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa d
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005111220175110053
Processo nº 0000511-12.2017.5.11.0053
Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso
CTPS · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Despedida/Dispensa Imotivada · Outras Hipóteses de Estabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efeitos
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000880320165110016
Processo nº 0000088-03.2016.5.11.0016
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00103667320145150064
Processo nº 0010366-73.2014.5.15.0064
Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC
Contratuais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte ·
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00112041620215150114
Processo nº 0011204-16.2021.5.15.0114
Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara
Alimentação · Contratuais · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Controle de
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00017663920135200006
Processo nº 0001766-39.2013.5.20.0006
Gab. Des. João Bosco
Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Anotação/Retenção da CTPS · Aplicabilidade
- TRT7Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00006078720145070006
Processo nº 0000607-87.2014.5.07.0006
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01866000620045150016
Processo nº 0186600-06.2004.5.15.0016
Gabinete do Desembargador Flavio Landi - Tribunal Pleno
Abono Pecuniário · Abono
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00120741120175150079
Processo nº 0012074-11.2017.5.15.0079
Gabinete da Desembargadora Regiane Cecilia Lizi - 2ª SDI
Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Salário por Fora - Integração · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Te
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016257820165020012
Processo nº 1001625-78.2016.5.02.0012
SDI-1 - Cadeira 2
Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006091720165020715
Processo nº 1000609-17.2016.5.02.0715
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 32
Abusividade / Ilegalidade · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Abono Pecuniário · Justa Causa/Falta Grave · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012254120245020705
Processo nº 1001225-41.2024.5.02.0705
Tribunal Pleno - Cadeira 38
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006728320125020332
Processo nº 0000672-83.2012.5.02.0332
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Abono Pecuniário · Aviso Prévio
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00017969220115020314
Processo nº 0001796-92.2011.5.02.0314
SDI-8 - Cadeira 5
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Restituição/Indenização de Despesas · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/E
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016680420105020445
Processo nº 0001668-04.2010.5.02.0445
4ª Turma - Cadeira 5
FGTS · Comprovação de Repasse de Contribuição · Contribuição Sindical · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002045920215060020
Processo nº 0000204-59.2021.5.06.0020
GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE
Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Prazo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015922820175020441
Processo nº 1001592-28.2017.5.02.0441
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 27
Dano Moral / Material · FGTS · Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Antecipação de Tutela / Tutela Específi
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00002620920105020069
Processo nº 0000262-09.2010.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Adicional de Insalubridade · Salário por Equiparação/Isonomia · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário
- TRT8Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00002896920265080002
Processo nº 0000289-69.2026.5.08.0002
Gab. Des. Graziela Colares
Abono Pecuniário · Plano de Cargos e Salários
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004839720155060103
Processo nº 0000483-97.2015.5.06.0103
GAB. DES. FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Abono Pecuniário
- TRT7Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00017739620155070014
Processo nº 0001773-96.2015.5.07.0014
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012291720155020601
Processo nº 1001229-17.2015.5.02.0601
Tribunal Pleno - Cadeira 93
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Desconto Assisten
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00525002320055020055
Processo nº 0052500-23.2005.5.02.0055
SDI-7 - Cadeira 9
Abono Pecuniário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02456006720095020033
Processo nº 0245600-67.2009.5.02.0033
SDI-4 - Cadeira 9
CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Pr
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00204694420235040028
Processo nº 0020469-44.2023.5.04.0028
Gabinete Francisco Rossal de Araújo
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Abono Pecuniário · Vale Transporte · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Civil em Outras Relações
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00203999120205040752
Processo nº 0020399-91.2020.5.04.0752
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Reflexos · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Indenização · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CL
- TRT8Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006868320215080009
Processo nº 0000686-83.2021.5.08.0009
Gab. Des. Selma Lucia Lopes Leao
Depósito/Diferenças · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
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