Agravo de Petição nº 10000490420155020071
Processo nº 1000049-04.2015.5.02.0071
SDI-7 - Cadeira 7
Assuntos (classificação CNJ)
Obrigação de Dar · Contratuais · Correção Monetária · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Desconto Assistencial · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
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Obrigação de DarContratuaisCorreção MonetáriaAdicional NoturnoIntervalo IntrajornadaAbono PecuniárioIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta Prevista em Norma ColetivaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRDesconto AssistencialIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano MoralTerceirização/Tomador de Serviços
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000049-04.2015.5.02.0071 · SDI-7 - Cadeira 7 · julgado em 02/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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