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TRT5ProcedenteJulgamento: 17/03/2026

Agravo de Petição nº 00003038120105050201

Processo nº 0000303-81.2010.5.05.0201

GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO RENATO MÁRIO SIMÕES

Assuntos (classificação CNJ)

Obrigação de Dar

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Obrigação de Dar

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000303-81.2010.5.05.0201 · GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO RENATO MÁRIO SIMÕES · julgado em 17/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Obrigação de Dar

47% procedente2% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 442 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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