TRT2Julgamento: 11/05/2026
Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
SDI-3 - Cadeira 3
FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · PIS - Indenização · Despedida/Dispensa Imotivada · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Anotação/Retenção da CTPS · Atos Discriminatórios · Assistência Judiciária Gratuita
FGTSPIS/RAIS - CadastramentoUnicidade ContratualAnotação/Baixa/RetificaçãoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoBase de CálculoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalPIS - IndenizaçãoDespedida/Dispensa ImotivadaRescisão IndiretaSeguro DesempregoVerbas RescisóriasNulidadeObstativaIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioExpurgos InflacionáriosAnotação/Retenção da CTPSAtos DiscriminatóriosAssistência Judiciária Gratuita
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