TRT20ImprocedenteJulgamento: 16/06/2026

Agravo de Petição nº 00001719120215200016

Processo nº 0000171-91.2021.5.20.0016

Gab. Des. José Augusto do Nascimento

Assuntos (classificação CNJ)

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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000171-91.2021.5.20.0016 · Gab. Des. José Augusto do Nascimento · julgado em 16/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

53% procedente1% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 110.727 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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TRT20Agravo de PetiçãoDesfecho não classificável
Agravo de Petição nº 00001719120215200016
Processo nº 0000171-91.2021.5.20.0016
Segunda Turma
EMENTA:   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. RECEBIMENTO PARA FINS DE ESCLARECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL . Acolhem-se os embargos declaratórios opostos com o fito de se evitar eventual arguição de negativa de prestação jur
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