TRT2ProcedenteJulgamento: 13/04/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10015757920245020074

Processo nº 1001575-79.2024.5.02.0074

SDI-8 - Cadeira 5

Assuntos (classificação CNJ)

Acúmulo de Função · Intervalo 15 Minutos Mulher · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Quebra de Caixa · Indenização por Dano Moral · Comissões - Alteração ou Supressão

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Acúmulo de Função Intervalo 15 Minutos Mulher Comissões e Percentuais Participação nos Lucros e Resultados - PLR Quebra de Caixa Indenização por Dano Moral Comissões - Alteração ou Supressão

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001575-79.2024.5.02.0074 · SDI-8 - Cadeira 5 · julgado em 13/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

51% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 15.311 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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