Jurisprudência sobre Comissões - Alteração ou Supressão
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Comissões - Alteração ou Supressão — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00215162620175040008
Processo nº 0021516-26.2017.5.04.0008
Gabinete Janney Camargo Bina
Contratuais · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Aumento Compensatório Especial · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Comissões - Alteração ou Supressão · Assistência Judiciária Gratuita · Liminar
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00111288720235150092
Processo nº 0011128-87.2023.5.15.0092
Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla - Órgão Especial
Multa Convencional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT8Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007244320225080015
Processo nº 0000724-43.2022.5.08.0015
Gab. Des. Walter Paro
Alimentação · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação Ajustada · Aviso Prévio
- TRT18Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00112205520225180015
Processo nº 0011220-55.2022.5.18.0015
Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior
Honorários Advocatícios · Auxílio/Cesta Alimentação · Gestante/Adotante · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Comissões - Alteração ou Supressão · Hora Extra/Interva
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103987120195150139
Processo nº 0010398-71.2019.5.15.0139
Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra ·
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00204183520235040383
Processo nº 0020418-35.2023.5.04.0383
Gabinete Marcos Fagundes Salomão
Honorários na Justiça do Trabalho · Salário por Fora - Integração · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00109303620235150032
Processo nº 0010930-36.2023.5.15.0032
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Divisor de Horas Extras · Financeiras/Equiparação Bancário · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Fora - Integração · Comissões - Alteração o
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207682020195040009
Processo nº 0020768-20.2019.5.04.0009
Gabinete Carlos Alberto May
Reconhecimento de Relação de Emprego · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10003018120235020473
Processo nº 1000301-81.2023.5.02.0473
Tribunal Pleno - Cadeira 38
Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002936920215020087
Processo nº 1000293-69.2021.5.02.0087
4ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · C
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005217520235100020
Processo nº 0000521-75.2023.5.10.0020
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA PAVAN
Comissões e Percentuais · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016974220215100802
Processo nº 0001697-42.2021.5.10.0802
GABINETE DO DESEMBARGADOR GRIJALBO FERNANDES COUTINHO
Outros Descontos Salariais · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00121288520165150022
Processo nº 0012128-85.2016.5.15.0022
Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara
Multa Convencional · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Vale Transporte · Adicional de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00206123720215040017
Processo nº 0020612-37.2021.5.04.0017
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Depósito/Diferenças · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa de 40% do FGTS · Descontos Salariais - Devolução · Auxílio/Tíquete Alimentação · Comissões - Alteração ou Supressão · Adicional de Horas Extras
- TRT2Remessa Necessária TrabalhistaProcedenteRemessa Necessária Trabalhista nº 10016886120225020055
Processo nº 1001688-61.2022.5.02.0055
7ª Turma - Cadeira 5
Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação Ajustada · Comissões - Alteração ou Supressão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000504520245070008
Processo nº 0000050-45.2024.5.07.0008
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Prêmio · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00200465420225040017
Processo nº 0020046-54.2022.5.04.0017
Gabinete Clóvis Fernando Schuch Santos
Honorários Advocatícios · Hora Extra/Adicional · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Salário in Natura · Pedido de Demissão · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205958320225040334
Processo nº 0020595-83.2022.5.04.0334
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Anotação na CTPS · Honorários Periciais · Integração em Verbas Rescisórias · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004604020225130030
Processo nº 0000460-40.2022.5.13.0030
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
Honorários na Justiça do Trabalho · CTPS · FGTS · Férias Coletivas · Gratificação de Férias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenização
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008863520255130034
Processo nº 0000886-35.2025.5.13.0034
Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano
Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão · Indenização por Dano Moral · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00129028720165150096
Processo nº 0012902-87.2016.5.15.0096
Gabinete da Desembargadora Scynthia Maria Sisti Tristão - 6ª Câmara
Adicional Noturno · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Desconto Sindical · Incorporação · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001903720195020603
Processo nº 1000190-37.2019.5.02.0603
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Honorários na Justiça do Trabalho · CTPS · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00205585420235040291
Processo nº 0020558-54.2023.5.04.0291
Gabinete Brígida Joaquina Charão Barcelos
Comissões e Percentuais · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000949220265020371
Processo nº 1000094-92.2026.5.02.0371
SDC - Cadeira 3
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Vale Transporte · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002023520265140071
Processo nº 0000202-35.2026.5.14.0071
VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Abono · Comissões e Percentuais · Complementação de Benefício Previdenciário · Décimo Terceiro
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017026620255180005
Processo nº 0001702-66.2025.5.18.0005
Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque
Multa Convencional · Comissões - Alteração ou Supressão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007533120245090004
Processo nº 0000753-31.2024.5.09.0004
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Multa Convencional · Indenização por Dano Moral · FGTS · Comissões - Alteração ou Supressão · Comissões e Percentuais
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00201236120205040008
Processo nº 0020123-61.2020.5.04.0008
Gabinete Carlos Alberto May
Honorários Advocatícios · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015757920245020074
Processo nº 1001575-79.2024.5.02.0074
SDI-8 - Cadeira 5
Acúmulo de Função · Intervalo 15 Minutos Mulher · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Quebra de Caixa · Indenização por Dano Moral · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007773320225190010
Processo nº 0000777-33.2022.5.19.0010
GAB DES MARCELO VIEIRA
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Outros Descontos Salariais · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Assédio Moral · Grupo Econômico · Comissões - Alteração ou Supr
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006263620235020221
Processo nº 1000626-36.2023.5.02.0221
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Diárias · Salári
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006186520185020017
Processo nº 1000618-65.2018.5.02.0017
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 27
Operador de Telemarketing · Adicional de Hora Extra · Comissões - Alteração ou Supressão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006404720245020039
Processo nº 1000640-47.2024.5.02.0039
Gabinete da Presidencia
Comissões - Alteração ou Supressão · Alteração da Jornada · Aviso Prévio · Adicional de Periculosidade · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10018430420255020041
Processo nº 1001843-04.2025.5.02.0041
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Intervalo Intrajornada · Salário por Fora - Integração · Desconfiguração de Justa Causa · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00113186120235150056
Processo nº 0011318-61.2023.5.15.0056
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Extrajudicial · Adjudicação / Arrematação / Cálculos · Contratuais · Reflexos · Assédio Moral · Isonomia Salarial · Comissões - Alteração ou Supressão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007446120255130024
Processo nº 0000744-61.2025.5.13.0024
Gabinete da Presidencia
Comissões - Alteração ou Supressão · Comissões e Percentuais
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007228620255080009
Processo nº 0000722-86.2025.5.08.0009
Gab. Des. Ida Selene Sirotheau Braga
Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10024140520255020613
Processo nº 1002414-05.2025.5.02.0613
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 14
Descontos Previdenciários · Juros de Mora · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Outras Garantias Oriundas de Normas da OIT · Correção Monetária · Outros Sistemas de Compensação · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de
- TRT6Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00009378920165060023
Processo nº 0000937-89.2016.5.06.0023
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Adicional de Horas Extras · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115908620245150099
Processo nº 0011590-86.2024.5.15.0099
Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio/Cesta Alimentação · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Férias · Cesta Básica · Comissões e Percentuais · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias · Salário por Fora - In
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004718120245020032
Processo nº 1000471-81.2024.5.02.0032
Tribunal Pleno - Cadeira 54
FGTS · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Comissões - Alteração ou Supressão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109439120245030013
Processo nº 0010943-91.2024.5.03.0013
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização por Dano Moral · Enquadramento Sindical · Reconhecimento de Relação de Emprego · Comissões e Percentuais · Comissões - Alteração ou Supressão · Piso Salarial
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006956420235130032
Processo nº 0000695-64.2023.5.13.0032
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
Correção Monetária · isonomia/Diferença Salarial · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Comissões - Alteração ou Supressão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006297320255020074
Processo nº 1000629-73.2025.5.02.0074
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Assédio Moral · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Enquadramento Sindical · Gratificação de Função · Comissões - Alteração ou Supressão · Financeiras/Equiparação Bancário · Bancários · Grupo Econômico · Adicional de Hora Extra
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006855920255020025
Processo nº 1000685-59.2025.5.02.0025
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Desconfiguração de Justa Causa · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000971920235020382
Processo nº 1000097-19.2023.5.02.0382
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional ·
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00124100820245150099
Processo nº 0012410-08.2024.5.15.0099
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Adicional de Horas Extras · Reflexos · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015188220255020088
Processo nº 1001518-82.2025.5.02.0088
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Outros Descontos Salariais · Integração ao Salário · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011261620255200006
Processo nº 0001126-16.2025.5.20.0006
Gab. Des. Jorge Cardoso
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT7Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003679020265070002
Processo nº 0000367-90.2026.5.07.0002
2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Abono · Comissões - Alteração ou Supressão · Comissões e Percentuais · Complementação de Benefício Previdenciário · Direito Individual do Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Férias · Gratificação de Férias · Indenização/Dobra/Terço C
- TRT21Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008922320195210004
Processo nº 0000892-23.2019.5.21.0004
Gabinete do Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros
Anotação/Baixa/Retificação · Quebra de Caixa · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenizado - Efeitos · Adicional de Horas Extras · Aviso Prévio · Saldo de Salário · Multa Convencional · Décimo Terceiro Salário · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Guia
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00200138620215040021
Processo nº 0020013-86.2021.5.04.0021
Gabinete João Batista de Matos Danda
Contrato de Experiência - Nulidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00201803320235040733
Processo nº 0020180-33.2023.5.04.0733
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Salário Paternidade · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT24Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00243685520265240071
Processo nº 0024368-55.2026.5.24.0071
1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
Abono · Comissões - Alteração ou Supressão · Comissões e Percentuais · Complementação de Benefício Previdenciário · Direito Individual do Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Férias · Gratificação de Férias · Indenização/Dobra/Terço C
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005008620255130007
Processo nº 0000500-86.2025.5.13.0007
Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho
isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Comissões e Percentuais · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00110213720235150094
Processo nº 0011021-37.2023.5.15.0094
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisã
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00114438620235180010
Processo nº 0011443-86.2023.5.18.0010
Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
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Processo nº 0000583-10.2025.5.18.0122
Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho
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Processo nº 0001421-25.2024.5.05.0194
Gabinete da Presidencia
Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00203139320195040352
Processo nº 0020313-93.2019.5.04.0352
Gabinete João Batista de Matos Danda
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