TRT2ProcedenteJulgamento: 13/05/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10022401720255020703

Processo nº 1002240-17.2025.5.02.0703

Órgão Especial - Cadeira 24

Assuntos (classificação CNJ)

Intervalo Intrajornada · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Moral · Comissões - Alteração ou Supressão

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Intervalo Intrajornada Responsabilidade Civil do Empregador Indenização por Dano Moral Comissões - Alteração ou Supressão

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1002240-17.2025.5.02.0703 · Órgão Especial - Cadeira 24 · julgado em 13/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Intervalo Intrajornada

57% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 77.823 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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