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TRT2ProcedenteJulgamento: 13/02/2026

Agravo de Petição nº 10012629820205020320

Processo nº 1001262-98.2020.5.02.0320

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48

Assuntos (classificação CNJ)

Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Salário Maternidade · Multa de 40% do FGTS · Comissões - Alteração ou Supressão

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Depósito/DiferençasAdicional de Horas ExtrasReflexosSalário MaternidadeMulta de 40% do FGTSComissões - Alteração ou Supressão

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001262-98.2020.5.02.0320 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48 · julgado em 13/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Depósito/Diferenças

51% procedente1% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 50.917 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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