Jurisprudência sobre Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013713620205020604
Processo nº 1001371-36.2020.5.02.0604
SDI-3 - Cadeira 8
FGTS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Ajuda Quilometragem · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Agentes Insalubres · Base de Cálculo · Eletricitá
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012155120235020084
Processo nº 1001215-51.2023.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 14
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extr
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001291320235020030
Processo nº 1000129-13.2023.5.02.0030
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 26
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Déc
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010295620165020251
Processo nº 1001029-56.2016.5.02.0251
4ª Turma - Cadeira 5
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Inden
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004001620155020446
Processo nº 1000400-16.2015.5.02.0446
18ª Turma - Cadeira 5
Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Pa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01914000820095020261
Processo nº 0191400-08.2009.5.02.0261
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 79
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Supressão/Redução de Horas Extras Habi
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003178920115040029
Processo nº 0000317-89.2011.5.04.0029
Gabinete João Batista de Matos Danda
Vigia e Vigilantes · Duração do Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Diárias · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Vale Transporte · Gratificação de Férias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévi
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202521920135040006
Processo nº 0020252-19.2013.5.04.0006
Gabinete Gilberto Souza dos Santos
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00106518420225150032
Processo nº 0010651-84.2022.5.15.0032
Gabinete do Desembargador Oseas Pereira Lopes Junior - 2ª SDI
Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Fruição/Gozo · Outras Relações de Trabalho · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00123687920245150059
Processo nº 0012368-79.2024.5.15.0059
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Dano Moral / Material · Quebra de Caixa · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Desconto Assistencial · Função de Confiança - Incorporação · Condições Degradantes
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204972320205040026
Processo nº 0020497-23.2020.5.04.0026
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Equiparação Salarial · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Comp
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00202474620255040371
Processo nº 0020247-46.2025.5.04.0371
Gabinete Carlos Alberto May
intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Salário/Diferença Salarial · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201545220195040029
Processo nº 0020154-52.2019.5.04.0029
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários Advocatícios · Contratuais · Equiparação Salarial · Multa Convencional · Vale Transporte · Contrato Temporário · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Pron
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204335520205040012
Processo nº 0020433-55.2020.5.04.0012
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Compensação de Reajustes Concedidos · Levantamento do FGTS · Jornada · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Not
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00208162220195040027
Processo nº 0020816-22.2019.5.04.0027
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Rural · Intervalo Intrajornada · CTPS · PIS/RAIS - Cadastramento · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monet
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00117765920225150106
Processo nº 0011776-59.2022.5.15.0106
Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Imposto de Renda · Dano Moral / Material · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Outros D
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00102461120205150067
Processo nº 0010246-11.2020.5.15.0067
Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara
Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Dispensa Discriminatória
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018105720145070015
Processo nº 0001810-57.2014.5.07.0015
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho
Contratuais · Levantamento/Liberação · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Base de Cálculo · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 d
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009612220135070015
Processo nº 0000961-22.2013.5.07.0015
Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto
Contratuais · FGTS · Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019576520135020433
Processo nº 0001957-65.2013.5.02.0433
SDI-6 - Cadeira 8
Honorários Advocatícios · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenizaç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00048001220095020443
Processo nº 0004800-12.2009.5.02.0443
SDC - Cadeira 3
CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo ·
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00208234220195040341
Processo nº 0020823-42.2019.5.04.0341
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Reflexos · Fruição/Gozo · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Ser
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003408220155060144
Processo nº 0000340-82.2015.5.06.0144
GAB. DES. RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
Contratuais · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Multa Prevista em Norma Coletiva · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Risco · Indenização por Dano Moral
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00107569320235150010
Processo nº 0010756-93.2023.5.15.0010
Gabinete da Desembargadora Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia - 9ª Câmara
FGTS · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Multa de 40% do FGTS
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00133413520155150096
Processo nº 0013341-35.2015.5.15.0096
Gabinete do Desembargador Robson Adilson de Moraes - 11ª Câmara EC
Taxa SELIC · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissionista · Gorjeta · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Supressão/Redução de Horas Extras Hab
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00124145720175150045
Processo nº 0012414-57.2017.5.15.0045
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Depósito/Diferenças · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Outras Relações de Trabalho · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Reajuste Salarial · Indenização por
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00119368820175150129
Processo nº 0011936-88.2017.5.15.0129
Gabinete da Desembargadora Claudia Cunha Marchetti - Tribunal Pleno
Contratuais · Contribuição Assistencial · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Multa Prevista e
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014032620235020090
Processo nº 1001403-26.2023.5.02.0090
Tribunal Pleno - Cadeira 58
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extr
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019765420165020205
Processo nº 1001976-54.2016.5.02.0205
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 68
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013992320145020601
Processo nº 1001399-23.2014.5.02.0601
Tribunal Pleno - Cadeira 30
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Salário por Fora - Integração · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de S
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008237820195020205
Processo nº 1000823-78.2019.5.02.0205
16ª Turma - Cadeira 4
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Restituição/Indenização de Despesas · Supr
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001946920245020063
Processo nº 1000194-69.2024.5.02.0063
Tribunal Pleno - Cadeira 1
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - P
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00200607220165040203
Processo nº 0020060-72.2016.5.04.0203
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Bancários · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012416820165020351
Processo nº 1001241-68.2016.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 11
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Multa Convencional · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002554720175140001
Processo nº 0000255-47.2017.5.14.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO OSMAR JOAO BARNEZE
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Dano Moral / Material · Médicos · Acúmulo de Função · Transferência · Definitiva/Provisória · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas in Itinere · Divisor · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adic
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00102898720155150045
Processo nº 0010289-87.2015.5.15.0045
Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara
Controle de Jornada · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Cartão de Ponto · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000892620255120054
Processo nº 0000089-26.2025.5.12.0054
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Insalubridade · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Horas Extras · Multa Convencional · Salário/Diferença Salarial · Indenização por Dano Material · Mu
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012545020115040013
Processo nº 0001254-50.2011.5.04.0013
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Juros · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Saldo de Salário
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000265520255230131
Processo nº 0000026-55.2025.5.23.0131
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Salário/Diferença Salarial · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais -
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005070620135020072
Processo nº 0000507-06.2013.5.02.0072
4ª Turma - Cadeira 5
Contribuição Sindical · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trab
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002482820235020012
Processo nº 1000248-28.2023.5.02.0012
SDI-5 - Cadeira 6
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Cesta Bá
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007141220195020384
Processo nº 1000714-12.2019.5.02.0384
14ª Turma - Cadeira 3
Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CL
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00209058420155040027
Processo nº 0020905-84.2015.5.04.0027
Gabinete João Batista de Matos Danda
Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Assédio Moral
- TRT6Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00004793920265060147
Processo nº 0000479-39.2026.5.06.0147
JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA
Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005467420225020070
Processo nº 1000546-74.2022.5.02.0070
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Horas Extras · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Regime 12x36 · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 477 da
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009725720175020201
Processo nº 1000972-57.2017.5.02.0201
Tribunal Pleno - Cadeira 93
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de H
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000686420185060021
Processo nº 0000068-64.2018.5.06.0021
GAB. DES. IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Contratuais · intervalo Interjonadas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207800820225040016
Processo nº 0020780-08.2022.5.04.0016
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
COVID-19 · Serviços de Telefonia ou Telegrafia · Operador de Telemarketing · Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Inte
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000807720215100016
Processo nº 0000080-77.2021.5.10.0016
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOAO LUIS ROCHA SAMPAIO
Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Percentual Inferior ao Legal - Norma
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00100695520145150100
Processo nº 0010069-55.2014.5.15.0100
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · CTPS · Cartão de Ponto · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Período de Afastamento -
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019681020245020072
Processo nº 1001968-10.2024.5.02.0072
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 66
Férias / Gozo / Fruição · Desvio de Função · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Diferenças por Desvio de Função · Férias Proporcionais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017152520135020072
Processo nº 0001715-25.2013.5.02.0072
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Depósito/Diferenças · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Supressão/
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105621820235150035
Processo nº 0010562-18.2023.5.15.0035
Gabinete do Desembargador Claudinei Zapata Marques - Órgão Especial
Reconhecimento de Relação de Emprego · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Seguro Desemprego · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010956320235170001
Processo nº 0001095-63.2023.5.17.0001
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Horas Extras · Intervalo · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · FGTS · Levantamento do FGTS · FGTS · Acúmulo de Função · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extr
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10022308120145020242
Processo nº 1002230-81.2014.5.02.0242
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41
Contratuais · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridad
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