TRT2ImprocedenteJulgamento: 18/06/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10006827620195020264

Processo nº 1000682-76.2019.5.02.0264

SDI-5 - Cadeira 10

Assuntos (classificação CNJ)

Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS

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Dano Moral / Material Levantamento do FGTS Depósito/Diferenças Indenização/Dobra/Terço Constitucional Décimo Terceiro Salário Rescisão Indireta Multa de 40% do FGTS

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000682-76.2019.5.02.0264 · SDI-5 - Cadeira 10 · julgado em 18/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Dano Moral / Material

59% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 15.137 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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