Agravo de Petição nº 10011400820235020441
Processo nº 1001140-08.2023.5.02.0441
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Assuntos (classificação CNJ)
Falência · Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão / Interrupção · Dano Moral / Material · Unicidade Contratual · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
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FalênciaHonorários na Justiça do TrabalhoSuspensão / InterrupçãoDano Moral / MaterialUnicidade ContratualAdicional NoturnoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoReflexosFeriado em DobroTrabalho aos DomingosHora Noturna ReduzidaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAdicional de InsalubridadeAdicional de PericulosidadeVerbas RescisóriasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTGrupo Econômico
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001140-08.2023.5.02.0441 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93 · julgado em 15/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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