Jurisprudência sobre Rescisão do Contrato de Trabalho
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Rescisão do Contrato de Trabalho — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT21Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011418120245210041
Processo nº 0001141-81.2024.5.21.0041
Gabinete do Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges
Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007243120255020292
Processo nº 1000724-31.2025.5.02.0292
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 47
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Equiparação Salarial · Desvio de Função · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Ve
- TRT8Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007000720255080210
Processo nº 0000700-07.2025.5.08.0210
Gab. Des. Carlos Zahlouth
Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017341420255080114
Processo nº 0001734-14.2025.5.08.0114
Gab. Des. Mary Anne
Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005507420255020016
Processo nº 1000550-74.2025.5.02.0016
SDI-4 - Cadeira 1
Provas em geral · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Sucumbenciais · Documental · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · I
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00211868320235040019
Processo nº 0021186-83.2023.5.04.0019
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Adicional de Insalubridade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta
- TRT8Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013474220245080111
Processo nº 0001347-42.2024.5.08.0111
Gab. Des. João Carlos Martins
Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Insalubridade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Dano Moral
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019065120245070038
Processo nº 0001906-51.2024.5.07.0038
Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018165320245020462
Processo nº 1001816-53.2024.5.02.0462
Tribunal Pleno - Cadeira 28
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Rescisão do Contrato de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012293820255200001
Processo nº 0001229-38.2025.5.20.0001
Gab. Des. Rita Oliveira
Adicional de Horas Extras · Rescisão do Contrato de Trabalho · Assédio Moral
- TRT21Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008631320235210010
Processo nº 0000863-13.2023.5.21.0010
Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto
Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Rescisão do Contrato de Trabalho · Seguro Desemprego
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004934320245130003
Processo nº 0000493-43.2024.5.13.0003
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
Adicional de Insalubridade · Integração ao Salário · Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT14Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00000647620245140091
Processo nº 0000064-76.2024.5.14.0091
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · CTPS · FGTS · Horas Extras · Banco de Horas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Prêmio · Adicional de Produtividade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão I
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016927620245020072
Processo nº 1001692-76.2024.5.02.0072
Gabinete da Presidencia
Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias · Indenização por Dano Moral · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral Coletivo · Terceirização · Honorários Periciais · Férias / Gozo / Fruição · Terceirização/Tomador de Serviços · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Honorários na J
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002778020255020603
Processo nº 1000277-80.2025.5.02.0603
SDI-5 - Cadeira 6
Férias · Gratificação de Férias · Rescisão do Contrato de Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012741620245060147
Processo nº 0001274-16.2024.5.06.0147
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico · Sócio/Acionista
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001738920245070025
Processo nº 0000173-89.2024.5.07.0025
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho
Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Salário / Pagamento · FGTS · Salário Vencido/Retido · Rescisão do Contrato de Trabalho · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Dé
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003609120255210019
Processo nº 0000360-91.2025.5.21.0019
Gabinete da Desembargadora Auxiliadora Rodrigues
Rescisão do Contrato de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002650720255020461
Processo nº 1000265-07.2025.5.02.0461
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Extrajudicial · Indenizado - Efeitos · Rescisão do Contrato de Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização · Reflexos · Adicional de Horas Extras · Férias · FGTS · Aviso Prévio · Suspensã
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10025110820245020203
Processo nº 1002511-08.2024.5.02.0203
SDI-4 - Cadeira 9
CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT4Consignação em PagamentoProcedenteConsignação em Pagamento nº 00208236720265040512
Processo nº 0020823-67.2026.5.04.0512
2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201986620215040008
Processo nº 0020198-66.2021.5.04.0008
Gabinete Carlos Alberto May
Honorários Advocatícios · Contratuais · FGTS · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Rescisão do Contrato de Trabalho · Despedida/Dispensa Imotivada · Rescis
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103616520255030075
Processo nº 0010361-65.2025.5.03.0075
Gabinete da Presidencia
Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Estabilidade Acidentária · Rescisão Indireta · Rescisão do Contrato de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00246157420255240005
Processo nº 0024615-74.2025.5.24.0005
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Honorários Advocatícios · Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Prop
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018541820255070039
Processo nº 0001854-18.2025.5.07.0039
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT4Consignação em PagamentoProcedenteConsignação em Pagamento nº 00204964020265040022
Processo nº 0020496-40.2026.5.04.0022
22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000744220265080019
Processo nº 0000074-42.2026.5.08.0019
Gab. Desa. Maria de Nazaré Medeiros Rocha
Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010092520255200006
Processo nº 0001009-25.2025.5.20.0006
Gab. Des. Fabio Túlio
Rescisão do Contrato de Trabalho · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT8Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001113020255080205
Processo nº 0000111-30.2025.5.08.0205
Gab. Desa. Maria de Nazaré Medeiros Rocha
Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006955820255100006
Processo nº 0000695-58.2025.5.10.0006
GABINETE DA DESEMBARGADORA FLAVIA SIMOES FALCAO
Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013653820235020373
Processo nº 1001365-38.2023.5.02.0373
4ª Turma - Cadeira 5
Descontos Previdenciários · Honorários Periciais · FGTS · Adicional de Insalubridade · Desconto Assistencial · Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010070920255180007
Processo nº 0001007-09.2025.5.18.0007
Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001853820255180001
Processo nº 0000185-38.2025.5.18.0001
Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Rescisão Indireta · Termo de Rescisão Contratual · Saldo de Salário
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000162120265210005
Processo nº 0000016-21.2026.5.21.0005
Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza
Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005053420215020720
Processo nº 1000505-34.2021.5.02.0720
SDC - Cadeira 3
Aeronautas · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão do Contrato de Trabalho · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10004039120255020713
Processo nº 1000403-91.2025.5.02.0713
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41
Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT8Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009068220255080125
Processo nº 0000906-82.2025.5.08.0125
Gab. Des. Marcus Maia
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Condições Degradantes
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010495920255060341
Processo nº 0001049-59.2025.5.06.0341
GAB. DES. FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Diferenças por Desvio de Função · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta
- TRT6Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008122120255060019
Processo nº 0000812-21.2025.5.06.0019
GAB. DESª CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO
Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00100063620255150038
Processo nº 0010006-36.2025.5.15.0038
Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza - 3ª SDI
Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão ·
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00167519820255160007
Processo nº 0016751-98.2025.5.16.0007
Gab. Des. Luiz Cosmo da Silva Junior
Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT21Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003872920245210013
Processo nº 0000387-29.2024.5.21.0013
Gabinete do Desembargador Hermann de Araújo Hackradt
Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10020349720245020004
Processo nº 1002034-97.2024.5.02.0004
SDI-6 - Cadeira 5
Rescisão do Contrato de Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT8Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010856120255080207
Processo nº 0001085-61.2025.5.08.0207
Gab. Des. Alda Couto
Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000307420265080002
Processo nº 0000030-74.2026.5.08.0002
Gab. Des. Walter Paro
Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000544920245020511
Processo nº 1000054-49.2024.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 31
Intervalo Intrajornada · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Rescisão do Contrato de Trabalho · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT13Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005928020255130034
Processo nº 0000592-80.2025.5.13.0034
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Rescisão do Contrato de Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT14Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoNão conhecidoRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005304620255140411
Processo nº 0000530-46.2025.5.14.0411
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
Rescisão do Contrato de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009632420255210001
Processo nº 0000963-24.2025.5.21.0001
Gabinete da Presidencia
Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Terceiro Salário · Rescisão do Contrato de Trabalho · Acidente de Trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Representação Processual · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Feriado em Dobro
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10002158220255020007
Processo nº 1000215-82.2025.5.02.0007
Tribunal Pleno - Cadeira 1
FGTS · Adicional de Periculosidade · Rescisão do Contrato de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014397520245170141
Processo nº 0001439-75.2024.5.17.0141
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT16Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00171779120265160002
Processo nº 0017177-91.2026.5.16.0002
2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
Multa Convencional · Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010551020255170002
Processo nº 0001055-10.2025.5.17.0002
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Rescisão do Contrato de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01006679120245010521
Processo nº 0100667-91.2024.5.01.0521
Gabinete da Presidencia
Rescisão do Contrato de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006423620255050291
Processo nº 0000642-36.2025.5.05.0291
Gabinete da Presidencia
Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT
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