Recurso Ordinário Trabalhista nº 10019459020255020052
Processo nº 1001945-90.2025.5.02.0052
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Assuntos (classificação CNJ)
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Sucumbenciais · Exame Médico Adminissional/Demissional · FGTS · Levantamento/Liberação · Rescisão do Contrato de Trabalho · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Contrato de Experiência · Proporcional · Indenização por Dano Moral
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Dispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoSucumbenciaisExame Médico Adminissional/DemissionalFGTSLevantamento/LiberaçãoRescisão do Contrato de TrabalhoDespedida/Dispensa ImotivadaSeguro DesempregoVerbas RescisóriasIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioContrato de ExperiênciaProporcionalIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001945-90.2025.5.02.0052 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91 · julgado em 23/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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