Jurisprudência sobre Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010959520225070027
Processo nº 0001095-95.2022.5.07.0027
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Reintegração de Empregado · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insa
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111098320225180011
Processo nº 0011109-83.2022.5.18.0011
Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Levantamento do FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · FGTS
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00116323320245180009
Processo nº 0011632-33.2024.5.18.0009
Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007243120255020292
Processo nº 1000724-31.2025.5.02.0292
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 47
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Equiparação Salarial · Desvio de Função · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Ve
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10003582120235020402
Processo nº 1000358-21.2023.5.02.0402
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010391520245020609
Processo nº 1001039-15.2024.5.02.0609
Tribunal Pleno - Cadeira 69
Honorários na Justiça do Trabalho · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004992720255200001
Processo nº 0000499-27.2025.5.20.0001
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Indenização por Dano Moral
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00108486820245180005
Processo nº 0010848-68.2024.5.18.0005
Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006477620205020072
Processo nº 1000647-76.2020.5.02.0072
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 32
Abusividade / Ilegalidade · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00211789720245040334
Processo nº 0021178-97.2024.5.04.0334
Gabinete Marcos Fagundes Salomão
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013054420255200007
Processo nº 0001305-44.2025.5.20.0007
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005097920235020242
Processo nº 1000509-79.2023.5.02.0242
11ª Turma - Cadeira 4
Intimação / Notificação · Intimação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Féri
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00209513520235040531
Processo nº 0020951-35.2023.5.04.0531
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Norma Coletiva · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Fraude
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00209067320225040205
Processo nº 0020906-73.2022.5.04.0205
Gabinete Janney Camargo Bina
Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Competência Territorial · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Levantamento do FGTS · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Suspensão/Interrupç
- TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00246157420255240005
Processo nº 0024615-74.2025.5.24.0005
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Honorários Advocatícios · Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Prop
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008193220235170001
Processo nº 0000819-32.2023.5.17.0001
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta
- TRT21Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008905120235210024
Processo nº 0000890-51.2023.5.21.0024
Gabinete do Desembargador Carlos Newton Pinto
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00113039720255150064
Processo nº 0011303-97.2025.5.15.0064
Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoNão conhecidoRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00118864320255150077
Processo nº 0011886-43.2025.5.15.0077
Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003518520255060104
Processo nº 0000351-85.2025.5.06.0104
GAB. DES. VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000949620235020242
Processo nº 1000094-96.2023.5.02.0242
SDI-6 - Cadeira 8
Recuperação Judicial · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010252420255080002
Processo nº 0001025-24.2025.5.08.0002
Gab. Des. Ida Selene Sirotheau Braga
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001853820255180001
Processo nº 0000185-38.2025.5.18.0001
Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Rescisão Indireta · Termo de Rescisão Contratual · Saldo de Salário
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoNão conhecidoRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00014955520265210003
Processo nº 0001495-55.2026.5.21.0003
Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho
Terceirização/Tomador de Serviços · Reversão para a Parte Contrária · Cláusula Penal · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10019873020245020714
Processo nº 1001987-30.2024.5.02.0714
Gabinete da Presidencia
Ônus da Prova · Prescrição · Plano de Saúde · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Estabilidade Acidentária
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT8Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009068220255080125
Processo nº 0000906-82.2025.5.08.0125
Gab. Des. Marcus Maia
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Condições Degradantes
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10011044120255020264
Processo nº 1001104-41.2025.5.02.0264
SDI-3 - Cadeira 3
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Rescisão Indireta
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00208958220255040029
Processo nº 0020895-82.2025.5.04.0029
Gabinete Clóvis Fernando Schuch Santos
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00108596620245150107
Processo nº 0010859-66.2024.5.15.0107
Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112394520255030089
Processo nº 0011239-45.2025.5.03.0089
Gabinete da Presidencia
Verbas Rescisórias · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005969120255200012
Processo nº 0000596-91.2025.5.20.0012
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Outros Agentes Insalubres · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho
- TRT7Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoNão conhecidoRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00021016220255070018
Processo nº 0002101-62.2025.5.07.0018
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002951520225020019
Processo nº 1000295-15.2022.5.02.0019
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Unicidade Contratual · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT6Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011786720235060104
Processo nº 0001178-67.2023.5.06.0104
GAB. DESª GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003525820255110451
Processo nº 0000352-58.2025.5.11.0451
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003230420255130014
Processo nº 0000323-04.2025.5.13.0014
Gabinete da Presidencia
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Acidente de Trabalho · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Material · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Moral
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00020385220255080101
Processo nº 0002038-52.2025.5.08.0101
Gab. Des. Mary Anne
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Condições Degradantes
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00106680220255150102
Processo nº 0010668-02.2025.5.15.0102
Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Período de Afastamento - Reintegração · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho
- TRT21Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011573720245210008
Processo nº 0001157-37.2024.5.21.0008
Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006431120245020036
Processo nº 1000643-11.2024.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Multa de 40% do FGTS · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Convencional · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Levantamento do FGTS · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Indenizaçã
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012099420255020271
Processo nº 1001209-94.2025.5.02.0271
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Férias · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Férias Propo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02034002620035020075
Processo nº 0203400-26.2003.5.02.0075
Órgão Especial - Cadeira 24
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Despedida/Dispensa Imotivada · indenização por Tempo de Serviço · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Aviso Prévio
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019448920255020025
Processo nº 1001944-89.2025.5.02.0025
Tribunal Pleno - Cadeira 31
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT ·
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011313720225070028
Processo nº 0001131-37.2022.5.07.0028
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Equiparação Salarial · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Reintegração de Empregado · FGTS · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Décimo Terceiro
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008889320255060003
Processo nº 0000888-93.2025.5.06.0003
GAB. DES. VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Justa Causa/Falta Grave · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT6Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009232920255060011
Processo nº 0000923-29.2025.5.06.0011
GAB. DESª GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010578920255110052
Processo nº 0001057-89.2025.5.11.0052
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Comissões e Percentuais · Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00120848520245150022
Processo nº 0012084-85.2024.5.15.0022
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00103920820245150101
Processo nº 0010392-08.2024.5.15.0101
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Adicional de Insalubridade
- TRT18Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00114117620215180002
Processo nº 0011411-76.2021.5.18.0002
Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Décimo Terceiro Salário · Integração ao Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Piso Salarial da Cate
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011221020255230001
Processo nº 0001122-10.2025.5.23.0001
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002487620245070010
Processo nº 0000248-76.2024.5.07.0010
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Domésticos · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00204463920235040371
Processo nº 0020446-39.2023.5.04.0371
Gabinete João Batista de Matos Danda
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Uniforme
- TRT4Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00202908920265040292
Processo nº 0020290-89.2026.5.04.0292
2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Desconfiguração de Justa Causa · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Moral
- TRT6Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010710720255060313
Processo nº 0001071-07.2025.5.06.0313
GAB. DES. SERGIO TORRES TEIXEIRA
Competência da Justiça do Trabalho · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT6Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00014305420255060313
Processo nº 0001430-54.2025.5.06.0313
GAB. DESª MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009129820235060001
Processo nº 0000912-98.2023.5.06.0001
GAB. DES. PAULO DIAS DE ALCÂNTARA
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Financeiras/Equiparação Bancário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004752920245020385
Processo nº 1000475-29.2024.5.02.0385
4ª Turma - Cadeira 2
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.