TRT12ProcedenteJulgamento: 13/05/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004838320255120005

Processo nº 0000483-83.2025.5.12.0005

Gab. Des. Hélio Bastida Lopes

Assuntos (classificação CNJ)

Adicional de Insalubridade · Férias · Horas Extras · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Férias · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000483-83.2025.5.12.0005 · Gab. Des. Hélio Bastida Lopes · julgado em 13/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Adicional de Insalubridade

55% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 78.364 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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