Jurisprudência sobre Férias
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Férias — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Férias
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003124020245110151
Processo nº 0000312-40.2024.5.11.0151
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Compensação em Atividade Insalubre · Reflexos · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003029320245110151
Processo nº 0000302-93.2024.5.11.0151
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Compensação em Atividade Insalubre · Reflexos · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011594220245020291
Processo nº 1001159-42.2024.5.02.0291
14ª Turma - Cadeira 3
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Intervalo Intrajornada · FGTS · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Férias · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00207605720235040541
Processo nº 0020760-57.2023.5.04.0541
Gabinete Rejane Souza Pedra
Adicional Noturno · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Férias · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Licença Prêmio · Promoção · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Aviso Prévio · Indenização por D
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50478051020268240000
Processo nº 5047805-10.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público
Férias
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10005476720255020292
Processo nº 1000547-67.2025.5.02.0292
Tribunal Pleno - Cadeira 43
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Depósito/Diferenças · Férias · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Adicional de I
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208661620235040251
Processo nº 0020866-16.2023.5.04.0251
Gabinete Marcos Fagundes Salomão
FGTS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Férias · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Gratificação por Tempo de Serviço · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Féri
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00129337120245150082
Processo nº 0012933-71.2024.5.15.0082
Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Férias · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007528320245020049
Processo nº 1000752-83.2024.5.02.0049
SDI-5 - Cadeira 6
Alimentação · Levantamento do FGTS · FGTS · Férias · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00111003120245150013
Processo nº 0011100-31.2024.5.15.0013
Gabinete da Desembargadora Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti - 6ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Férias · Décimo Terceiro Salário · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00100608620255150107
Processo nº 0010060-86.2025.5.15.0107
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Férias · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Sócio/Acion
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10012864220235020023
Processo nº 1001286-42.2023.5.02.0023
SDI-7 - Cadeira 4
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Férias · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Despedida/Dispensa Imotivada · Termo de Rescisão Contratual · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Pré
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004801620245020332
Processo nº 1000480-16.2024.5.02.0332
Tribunal Pleno - Cadeira 3
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Férias · Gratificação de Férias · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006923120245020431
Processo nº 1000692-31.2024.5.02.0431
4ª Turma - Cadeira 1
FGTS · Intervalo Intrajornada · Regime 12x36 · Férias · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00202469820245040661
Processo nº 0020246-98.2024.5.04.0661
Gabinete Beatriz Renck
Honorários na Justiça do Trabalho · Férias · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00118748620245150037
Processo nº 0011874-86.2024.5.15.0037
Gabinete da Presidencia
Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa de 40% do FGTS · Grupo Econômico · Aviso Prévio · Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário · Multa do Artigo 467 da CLT · Reflexos · Diárias · intervalo Interjonadas · Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Indenização por Dano M
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000605820265200008
Processo nº 0000060-58.2026.5.20.0008
Gab. Des. Rita Oliveira
Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Diferenças por Desvio de Função · Salário Família · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Assédio Moral
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013436520255200004
Processo nº 0001343-65.2025.5.20.0004
Gab. Des. Rita Oliveira
Horas Extras · Domésticos · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Férias · Décimo Terceiro Salário · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202337620245040022
Processo nº 0020233-76.2024.5.04.0022
Gabinete Francisco Rossal de Araújo
Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · Outros Sistemas de Compensação · Adicional de Horas Extras · Férias · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51605454120268217000
Processo nº 5160545-41.2026.8.21.7000
Gab. Des. Carlos Cini Marchionatti
Adicional de Insalubridade · Férias · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015154720245020320
Processo nº 1001515-47.2024.5.02.0320
SDI-1 - Cadeira 2
Menor · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Redução/Supressão · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016562620235020086
Processo nº 1001656-26.2023.5.02.0086
16ª Turma - Cadeira 4
Levantamento do FGTS · FGTS · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Férias · Comissões e Percentu
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006310720245140092
Processo nº 0000631-07.2024.5.14.0092
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Intimação / Notificação · Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Auxílio/Cesta Alimentação · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Férias · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016927620245020072
Processo nº 1001692-76.2024.5.02.0072
Gabinete da Presidencia
Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias · Indenização por Dano Moral · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral Coletivo · Terceirização · Honorários Periciais · Férias / Gozo / Fruição · Terceirização/Tomador de Serviços · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Honorários na J
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002778020255020603
Processo nº 1000277-80.2025.5.02.0603
SDI-5 - Cadeira 6
Férias · Gratificação de Férias · Rescisão do Contrato de Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005196820245020055
Processo nº 1000519-68.2024.5.02.0055
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 32
Anotação na CTPS · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · isonomia/Diferença Salarial · Férias · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201619020245040733
Processo nº 0020161-90.2024.5.04.0733
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Salário / Pagamento · FGTS · Férias · Gratificação Anual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral ·
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000167220265140051
Processo nº 0000016-72.2026.5.14.0051
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO SHIKOU SADAHIRO
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002516120255200001
Processo nº 0000251-61.2025.5.20.0001
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Horas Extras · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Desvio de Função · Adicional de Horas Extras · Férias · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TJAMAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00153933220268049001
Processo nº 0015393-32.2026.8.04.9001
GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR
Férias
- TRT21Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00005730620255210017
Processo nº 0000573-06.2025.5.21.0017
Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza
FGTS · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias / Gozo / Fruição · Ônus da Prova · FGTS · Gratificação de Férias · Férias · Tutela de Urgência · Seguro Desemprego · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Guias do Seguro Desemprego · Adicional de I
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51571330520268217000
Processo nº 5157133-05.2026.8.21.7000
Gab. Des. Francesco Conti
Adicional de Insalubridade · Férias · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00205279520235040303
Processo nº 0020527-95.2023.5.04.0303
Gabinete Ana Luiza Heineck Kruse
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Responsabilidade · Auxílio/Cesta Alimentação · Financeiras/Equiparação Bancário · CTPS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Férias · Adicional · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002650720255020461
Processo nº 1000265-07.2025.5.02.0461
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Extrajudicial · Indenizado - Efeitos · Rescisão do Contrato de Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização · Reflexos · Adicional de Horas Extras · Férias · FGTS · Aviso Prévio · Suspensã
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51554121820268217000
Processo nº 5155412-18.2026.8.21.7000
Gab. Des. Francesco Conti
Adicional de Insalubridade · Férias · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017267220245020065
Processo nº 1001726-72.2024.5.02.0065
SDI-7 - Cadeira 8
Honorários Advocatícios · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias · Décimo Terceiro Salário · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201329820245040261
Processo nº 0020132-98.2024.5.04.0261
Gabinete Carlos Alberto May
Descontos Previdenciários · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Férias · Décimo Terceiro Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201338320245040261
Processo nº 0020133-83.2024.5.04.0261
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Férias · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70276128820268220001
Processo nº 7027612-88.2026.8.22.0001
PORTO VELHO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Férias · Assistência à Saúde · Auxílio-Alimentação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100471020245150144
Processo nº 0010047-10.2024.5.15.0144
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Verbas Rescisórias · Descontos Salariais - Devolução · Férias · intervalo Interjonadas · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019744020235020205
Processo nº 1001974-40.2023.5.02.0205
8ª Turma - Cadeira 4
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Férias · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Desconto Assistencial · Seguro
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201250920245040261
Processo nº 0020125-09.2024.5.04.0261
Gabinete Carlos Alberto May
Descontos Previdenciários · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Férias · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00208210420245040016
Processo nº 0020821-04.2024.5.04.0016
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Anotação na CTPS · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201303120245040261
Processo nº 0020130-31.2024.5.04.0261
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Férias · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Indenização por Dano Moral
- TRT14Consignação em PagamentoProcedenteConsignação em Pagamento nº 00002728920265140091
Processo nº 0000272-89.2026.5.14.0091
1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Férias Proporcionais · Saldo de Salário
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007636620235170011
Processo nº 0000763-66.2023.5.17.0011
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Férias · Décimo Terceiro Salário · Diferenças por Desvio de Função · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Sal
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100474420255030003
Processo nº 0010047-44.2025.5.03.0003
Gabinete da Presidencia
Férias · Multa do Artigo 467 da CLT · Dano Moral / Material · Acúmulo de Função · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 477 da CLT
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51524831220268217000
Processo nº 5152483-12.2026.8.21.7000
Gab. Des. Carlos Cini Marchionatti
Adicional de Insalubridade · Férias · Honorários Advocatícios
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60358253120268030001
Processo nº 6035825-31.2026.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Férias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00118696020245150006
Processo nº 0011869-60.2024.5.15.0006
Gabinete da Presidencia
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Intervalo Intrajornada · Férias / Gozo / Fruição · Férias
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00018251020255200005
Processo nº 0001825-10.2025.5.20.0005
Gab. Des. Rita Oliveira
Férias · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT2Remessa Necessária / Recurso OrdinárioProcedenteRemessa Necessária / Recurso Ordinário nº 10019385220235020090
Processo nº 1001938-52.2023.5.02.0090
Órgão Especial - Cadeira 11
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias · Férias Coletivas · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10023592520235020613
Processo nº 1002359-25.2023.5.02.0613
8ª Turma - Cadeira 1
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Hora Noturna Reduzida · Férias · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Seguro de Vida · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Férias · Rescisão
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006680620245020042
Processo nº 1000668-06.2024.5.02.0042
Tribunal Pleno - Cadeira 39
FGTS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10019457120235020081
Processo nº 1001945-71.2023.5.02.0081
SDI-3 - Cadeira 8
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Férias · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Equiparação/Isonomia · Verbas Rescisórias · Décimo Ter
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00203685720245040291
Processo nº 0020368-57.2024.5.04.0291
Gabinete João Paulo Lucena
Juros de Mora · Sucumbenciais · FGTS · Correção Monetária · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Férias · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Uniforme · Reintegração/Readmissão ou In
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00209741420245040541
Processo nº 0020974-14.2024.5.04.0541
Gabinete Marcelo José Ferlin D´Ambroso
Sucumbenciais · Férias · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS
- TRT8Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006086820265080121
Processo nº 0000608-68.2026.5.08.0121
3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
Aviso Prévio · Férias · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · FGTS · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Sa
- TRT8Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006009420265080120
Processo nº 0000600-94.2026.5.08.0120
2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
Aviso Prévio · Férias · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · FGTS · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Sa
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000715820265140007
Processo nº 0000071-58.2026.5.14.0007
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO OSMAR JOAO BARNEZE
Tutela de Urgência · Anotação na CTPS · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Férias · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévi
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