TRT11ProcedenteJulgamento: 29/05/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000377620265110101

Processo nº 0000037-76.2026.5.11.0101

Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais

Assuntos (classificação CNJ)

Férias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000037-76.2026.5.11.0101 · Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais · julgado em 29/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Férias

53% procedente1% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 8.580 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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