Jurisprudência sobre Gratificação de Férias
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Gratificação de Férias — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Gratificação de Férias
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010959520225070027
Processo nº 0001095-95.2022.5.07.0027
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Reintegração de Empregado · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 01107005720075020021
Processo nº 0110700-57.2007.5.02.0021
Tribunal Pleno - Cadeira 43
Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012155120235020084
Processo nº 1001215-51.2023.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 14
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extr
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00207605720235040541
Processo nº 0020760-57.2023.5.04.0541
Gabinete Rejane Souza Pedra
Adicional Noturno · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Férias · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Licença Prêmio · Promoção · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Aviso Prévio · Indenização por D
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00110881120235150188
Processo nº 0011088-11.2023.5.15.0188
Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 12ª Câmara EC
Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 4
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00103998320245150041
Processo nº 0010399-83.2024.5.15.0041
Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - Tribunal Pleno
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Gratificação de Férias · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01312758720155130025
Processo nº 0131275-87.2015.5.13.0025
Gabinete da Desembargadora Solange Machado Cavalcanti
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Prop
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001291320235020030
Processo nº 1000129-13.2023.5.02.0030
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 26
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Déc
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10005476720255020292
Processo nº 1000547-67.2025.5.02.0292
Tribunal Pleno - Cadeira 43
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Depósito/Diferenças · Férias · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Adicional de I
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002703320235020062
Processo nº 1000270-33.2023.5.02.0062
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Reajuste Salarial · Aviso Prévio · Décimo Terceir
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205796620235040861
Processo nº 0020579-66.2023.5.04.0861
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Ex
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00209352920225040010
Processo nº 0020935-29.2022.5.04.0010
Gabinete João Paulo Lucena
Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Contrato Individual de Trabalho · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Contrato em Regime de Tempo Parcial · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Férias Coletivas ·
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00208884820185040381
Processo nº 0020888-48.2018.5.04.0381
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Assiduidade · Gratificação
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004540720255060003
Processo nº 0000454-07.2025.5.06.0003
GAB. DES. FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00105568820235150074
Processo nº 0010556-88.2023.5.15.0074
Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - Órgão Especial
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Custas / Emolumentos · Reflexos · Gratificação de Férias
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003398820135040026
Processo nº 0000339-88.2013.5.04.0026
Gabinete Janney Camargo Bina
Gratificação · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Ajuda Combustível · Comissões e Percentuais · Prêmio · Adicional de Transferência · Gratificação Ajustada · Gratificação de Férias · Reajuste Salarial · Multa de 40% do FGTS
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00204723020225040611
Processo nº 0020472-30.2022.5.04.0611
Gabinete Brígida Joaquina Charão Barcelos
Anotação na CTPS · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisória
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003178920115040029
Processo nº 0000317-89.2011.5.04.0029
Gabinete João Batista de Matos Danda
Vigia e Vigilantes · Duração do Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Diárias · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Vale Transporte · Gratificação de Férias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévi
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109539620165150041
Processo nº 0010953-96.2016.5.15.0041
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00100534320165150032
Processo nº 0010053-43.2016.5.15.0032
Gabinete da Desembargadora Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia - 9ª Câmara
Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · FGTS · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário/Diferença Salarial · Gratificação de Férias · Integração em Verbas R
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103765120195150094
Processo nº 0010376-51.2019.5.15.0094
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Obrigação de Dar · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Licenças e Folgas - Conversão
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00102616720225150080
Processo nº 0010261-67.2022.5.15.0080
Gabinete do Desembargador Flavio Landi - Tribunal Pleno
Cabimento · Condições da Ação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Vale Transporte · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Repous
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109936320215150054
Processo nº 0010993-63.2021.5.15.0054
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Intimação / Notificação · Custas / Emolumentos · Reflexos · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 02147007320095020010
Processo nº 0214700-73.2009.5.02.0010
SDI-4 - Cadeira 1
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10006399620175020204
Processo nº 1000639-96.2017.5.02.0204
Tribunal Pleno - Cadeira 28
Adicional de Horas Extras · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação de Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003706320225020016
Processo nº 1000370-63.2022.5.02.0016
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 47
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Gratificação de Férias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Despedida/Dispe
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204972320205040026
Processo nº 0020497-23.2020.5.04.0026
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Equiparação Salarial · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Comp
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009280520215060201
Processo nº 0000928-05.2021.5.06.0201
GAB. DES. IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Gratificação de Férias · indenização por Tempo de Serviço ·
- TRT23Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00003634020225230037
Processo nº 0000363-40.2022.5.23.0037
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Licença sem Remuneração · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriad
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015439420205020242
Processo nº 1001543-94.2020.5.02.0242
SDI-6 - Cadeira 8
Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Abono Pecuniário · Base
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00214352120155040017
Processo nº 0021435-21.2015.5.04.0017
Gabinete Carlos Alberto May
Alteração da Jornada · Base de Cálculo · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Grupo Econômico
- TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00202395320235040011
Processo nº 0020239-53.2023.5.04.0011
Gabinete João Batista de Matos Danda
FGTS · Salário/Diferença Salarial · Gratificação de Férias · Promoção · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204335520205040012
Processo nº 0020433-55.2020.5.04.0012
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Compensação de Reajustes Concedidos · Levantamento do FGTS · Jornada · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Not
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00213187620235040202
Processo nº 0021318-76.2023.5.04.0202
Gabinete Marcos Fagundes Salomão
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Mult
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204383520175040351
Processo nº 0020438-35.2017.5.04.0351
Gabinete Janney Camargo Bina
Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ajuda de Custo · Décimo Terceiro Salário · Assiduidade · Eletricitário · Gratificação de Farmácia · Gratificação de Férias
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00208162220195040027
Processo nº 0020816-22.2019.5.04.0027
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Rural · Intervalo Intrajornada · CTPS · PIS/RAIS - Cadastramento · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monet
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000058720135040403
Processo nº 0000005-87.2013.5.04.0403
Gabinete João Batista de Matos Danda
Bancários · Equiparação Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Restituição/Indenização de Despesas · Gratificação de Férias · Indenização por Dano Moral
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004086420235130012
Processo nº 0000408-64.2023.5.13.0012
Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado
Honorários Advocatícios · isonomia/Diferença Salarial · Reflexos · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizaçã
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00110717420215150113
Processo nº 0011071-74.2021.5.15.0113
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · intervalo Interjonadas · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salário · Outros Agentes Insalubres · Gratificação de Férias · Aviso Prévio
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004773620195170009
Processo nº 0000477-36.2019.5.17.0009
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Honorários Advocatícios · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004801620245020332
Processo nº 1000480-16.2024.5.02.0332
Tribunal Pleno - Cadeira 3
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Férias · Gratificação de Férias · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009976120175020301
Processo nº 1000997-61.2017.5.02.0301
SDI-3 - Cadeira 6
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Bas
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207309520155040381
Processo nº 0020730-95.2015.5.04.0381
Gabinete Carlos Alberto May
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Gra
- TRT23Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00005912620235230022
Processo nº 0000591-26.2023.5.23.0022
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Ex
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006198720195020446
Processo nº 1000619-87.2019.5.02.0446
7ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hor
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00218717320165040007
Processo nº 0021871-73.2016.5.04.0007
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Rela
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008137720105040733
Processo nº 0000813-77.2010.5.04.0733
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários na Justiça do Trabalho · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentaçã
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204054120235040252
Processo nº 0020405-41.2023.5.04.0252
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação de Férias · Salário Substituição · Verbas Rescisórias · F
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001933620255060102
Processo nº 0000193-36.2025.5.06.0102
GAB. DES. SERGIO TORRES TEIXEIRA
Astreintes · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Gratificação de Férias
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00103667320145150064
Processo nº 0010366-73.2014.5.15.0064
Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC
Contratuais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte ·
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00100980820205150129
Processo nº 0010098-08.2020.5.15.0129
Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira - 10ª Câmara EC
Hora Extra/Adicional · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Licenças/Afastamentos · Licença Previdenciária · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Abono · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coleti
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014032620235020090
Processo nº 1001403-26.2023.5.02.0090
Tribunal Pleno - Cadeira 58
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extr
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207459320225040001
Processo nº 0020745-93.2022.5.04.0001
Gabinete João Batista de Matos Danda
Juros · Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisórias · Salár
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00206435020225040202
Processo nº 0020643-50.2022.5.04.0202
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários na Justiça do Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Gratificação · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Gratificação por Tempo de Serviço · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00114172120245150048
Processo nº 0011417-21.2024.5.15.0048
Gabinete do Desembargador Marcelo Garcia Nunes - 3ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Cesta Básica · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Salário Vencido/Retido · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salári
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012254120245020705
Processo nº 1001225-41.2024.5.02.0705
Tribunal Pleno - Cadeira 38
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001946920245020063
Processo nº 1000194-69.2024.5.02.0063
Tribunal Pleno - Cadeira 1
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - P
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