Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10014397320215020014
Processo nº 1001439-73.2021.5.02.0014
9ª Turma - Cadeira 3
Assuntos (classificação CNJ)
Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Contribuição Assistencial · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Feriado em Dobro · Férias Coletivas · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Outros Descontos Salariais · Gratificação de Férias · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Depósito
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · Processo nº 1001439-73.2021.5.02.0014 · 9ª Turma - Cadeira 3 · julgado em 18/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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