Jurisprudência sobre Prorrogação do Horário Noturno
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Prorrogação do Horário Noturno — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Prorrogação do Horário Noturno
- TRT19Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007871720215190009
Processo nº 0000787-17.2021.5.19.0009
9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Honorários na Justiça do Trabalho · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Auxílio/Tíquete Alimentação · Base de Cálculo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005478720245020038
Processo nº 1000547-87.2024.5.02.0038
SDI-1 - Cadeira 5
Unicidade Contratual · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001992220225070037
Processo nº 0000199-22.2022.5.07.0037
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018723620235020005
Processo nº 1001872-36.2023.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 18
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Compensação em Atividade Insalubre · Regime 12x36 · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalub
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10024611220165020607
Processo nº 1002461-12.2016.5.02.0607
SDC - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuição Assistencial · Correção Monetária · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Restituição/Indenização de Despesas · Aux
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012155120235020084
Processo nº 1001215-51.2023.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 14
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extr
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001924220255060008
Processo nº 0000192-42.2025.5.06.0008
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Feriado em Dobro · Indenização por Dano Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00123291420245150017
Processo nº 0012329-14.2024.5.15.0017
Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Prêmio · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Contribuição Confederativa
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103344520205150133
Processo nº 0010334-45.2020.5.15.0133
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Contratuais · Multa Convencional · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Ente Público
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015754520245110010
Processo nº 0001575-45.2024.5.11.0010
Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
Juros de Mora · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Insalubridade · Salário Suplementar
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00112562920205150152
Processo nº 0011256-29.2020.5.15.0152
Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara
Contratuais · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00102786520215150007
Processo nº 0010278-65.2021.5.15.0007
Gabinete do Desembargador Guilherme Guimarães Feliciano - 11ª Câmara EC
Prorrogação do Horário Noturno · Regime 12x36 · Adicional de Hora Extra
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107740920245150066
Processo nº 0010774-09.2024.5.15.0066
Gabinete do Desembargador Oseas Pereira Lopes Junior - 2ª SDI
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Regime 12x36 · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Licenças e Folgas -
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001291320235020030
Processo nº 1000129-13.2023.5.02.0030
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 26
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Déc
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009488220175020054
Processo nº 1000948-82.2017.5.02.0054
SDI-7 - Cadeira 8
Responsabilidade · Responsabilidade · Contratuais · Contribuição Sindical · Adicional Noturno · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009218920175020607
Processo nº 1000921-89.2017.5.02.0607
Órgão Especial - Cadeira 11
Contratuais · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016695120175020016
Processo nº 1001669-51.2017.5.02.0016
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
FGTS · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Gratificação de Função · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205796620235040861
Processo nº 0020579-66.2023.5.04.0861
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Ex
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208661620235040251
Processo nº 0020866-16.2023.5.04.0251
Gabinete Marcos Fagundes Salomão
FGTS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Férias · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Gratificação por Tempo de Serviço · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Féri
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002207020215060001
Processo nº 0000220-70.2021.5.06.0001
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00115464520165150003
Processo nº 0011546-45.2016.5.15.0003
Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara
Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00106823620185150003
Processo nº 0010682-36.2018.5.15.0003
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Feriado em
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005455220225020050
Processo nº 1000545-52.2022.5.02.0050
5ª Turma - Cadeira 5
Prorrogação do Horário Noturno · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00219234320225040271
Processo nº 0021923-43.2022.5.04.0271
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Uniforme · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT8Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002345820255080001
Processo nº 0000234-58.2025.5.08.0001
Gab. Des. Sérgio Rocha
Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109539620165150041
Processo nº 0010953-96.2016.5.15.0041
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00100886320225150041
Processo nº 0010088-63.2022.5.15.0041
Gabinete da Desembargadora Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti - 6ª Câmara
Depósito/Diferenças · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · A
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00114515320205150042
Processo nº 0011451-53.2020.5.15.0042
Gabinete da Desembargadora Maria da Graça Bonança Barbosa - 13ª Câmara
Intimação / Notificação · Contratuais · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00108610820165150013
Processo nº 0010861-08.2016.5.15.0013
Gabinete da Desembargadora Keila Nogueira Silva - 8ª Câmara
Horas Extras · Horas in Itinere · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Armazenamento de Líquido Inflamável
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109304820165150075
Processo nº 0010930-48.2016.5.15.0075
Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Vigia e Vigilantes · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010548220235070031
Processo nº 0001054-82.2023.5.07.0031
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Anotação na CTPS · CTPS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10007710520215020014
Processo nº 1000771-05.2021.5.02.0014
SDI-6 - Cadeira 5
Contratuais · Multa Convencional · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% d
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204972320205040026
Processo nº 0020497-23.2020.5.04.0026
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Equiparação Salarial · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Comp
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007302220175110151
Processo nº 0000730-22.2017.5.11.0151
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Hora Noturna Reduzida
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111694520205150129
Processo nº 0011169-45.2020.5.15.0129
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Hora Noturna Reduzida · Vale Transporte · Pedido de Demissão · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00101364820195150034
Processo nº 0010136-48.2019.5.15.0034
Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Hora Noturna Reduzida · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Integração em Verbas R
- TRT23Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00003634020225230037
Processo nº 0000363-40.2022.5.23.0037
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Licença sem Remuneração · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriad
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010456920215020013
Processo nº 1001045-69.2021.5.02.0013
Tribunal Pleno - Cadeira 30
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201545220195040029
Processo nº 0020154-52.2019.5.04.0029
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários Advocatícios · Contratuais · Equiparação Salarial · Multa Convencional · Vale Transporte · Contrato Temporário · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Pron
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204335520205040012
Processo nº 0020433-55.2020.5.04.0012
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Compensação de Reajustes Concedidos · Levantamento do FGTS · Jornada · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Not
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201704520215040252
Processo nº 0020170-45.2021.5.04.0252
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00120533720225150151
Processo nº 0012053-37.2022.5.15.0151
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Multa Convencional · FGTS · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00115877420205150131
Processo nº 0011587-74.2020.5.15.0131
Gabinete do Desembargador Robson Adilson de Moraes - 11ª Câmara EC
Contratuais · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008666520215020004
Processo nº 1000866-65.2021.5.02.0004
16ª Turma - Cadeira 4
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000776720215020036
Processo nº 1000077-67.2021.5.02.0036
7ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Judicial · Levantamento do FGTS · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205348020215040522
Processo nº 0020534-80.2021.5.04.0522
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Ente Público
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109710720165150013
Processo nº 0010971-07.2016.5.15.0013
Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - Órgão Especial
Horas Extras · Horas in Itinere · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Hora Extra
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00106091320225150007
Processo nº 0010609-13.2022.5.15.0007
Gabinete do Desembargador Marcelo Garcia Nunes - 3ª Câmara
Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109163520215150028
Processo nº 0010916-35.2021.5.15.0028
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Categoria Econômica · Rural · Unicidade Contratual · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Divisor · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insa
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00119248120205150028
Processo nº 0011924-81.2020.5.15.0028
Gabinete da Desembargadora Antonia Sant'Ana - 7ª Câmara
Horas in Itinere · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Divisor · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Incorporação
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107305120225180009
Processo nº 0010730-51.2022.5.18.0009
Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
Honorários na Justiça do Trabalho · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Diferenças por Desvio de Função · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012284820215020075
Processo nº 1001228-48.2021.5.02.0075
SDI-8 - Cadeira 7
Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010181320225020705
Processo nº 1001018-13.2022.5.02.0705
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Unicidade Contratual · Cooperativa de Trabalho · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006592020235020708
Processo nº 1000659-20.2023.5.02.0708
SDI-2 - Cadeira 6
FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Férias Coletivas · Outros Descontos Salariais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00202385320195040029
Processo nº 0020238-53.2019.5.04.0029
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Hora Noturna Reduzida
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007934520205110053
Processo nº 0000793-45.2020.5.11.0053
Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
Depósito/Diferenças · Prorrogação do Horário Noturno · Hora Extra - Integração · Diferença de Caixa · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104197020245150010
Processo nº 0010419-70.2024.5.15.0010
Gabinete do Desembargador Marcelo Garcia Nunes - 3ª Câmara
Levantamento do FGTS · Prorrogação do Horário Noturno · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00119817220195150016
Processo nº 0011981-72.2019.5.15.0016
Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC
Juros de Mora · Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00114917020225150137
Processo nº 0011491-70.2022.5.15.0137
Gabinete da Desembargadora Keila Nogueira Silva - 8ª Câmara
Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105754320215150146
Processo nº 0010575-43.2021.5.15.0146
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Dano Moral / Material · Horas in Itinere · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Indenização · Aviso Prévio · Licitude/Ilicitude
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