TRT2ProcedenteJulgamento: 01/06/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10005478720245020038

Processo nº 1000547-87.2024.5.02.0038

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71

Assuntos (classificação CNJ)

Unicidade Contratual · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000547-87.2024.5.02.0038 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71 · julgado em 01/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Unicidade Contratual

57% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 3.318 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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