Jurisprudência sobre Salário por Acúmulo de Cargo/Função
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Salário por Acúmulo de Cargo/Função — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007251220145200003
Processo nº 0000725-12.2014.5.20.0003
Gab. Des. Fabio Túlio
Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT24Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00242442920135240071
Processo nº 0024244-29.2013.5.24.0071
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Correção Monetária · Descontos Salariais - Devolução · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Produção · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005478720245020038
Processo nº 1000547-87.2024.5.02.0038
SDI-1 - Cadeira 5
Unicidade Contratual · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018976320155020382
Processo nº 1001897-63.2015.5.02.0382
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Contribuição Assistencial · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Ajuda de Custo · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Des
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008362720165020482
Processo nº 1000836-27.2016.5.02.0482
SDI-8 - Cadeira 7
Depósito/Diferenças · Reflexos · Vale Transporte · Base de Cálculo · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017488720245020241
Processo nº 1001748-87.2024.5.02.0241
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Outros Agentes Insalubres · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00210493420235040203
Processo nº 0021049-34.2023.5.04.0203
Gabinete João Pedro Silvestrin (Conv. Ana Ilca Harter Saalfeld)
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Equiparação/Isono
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006259320235060015
Processo nº 0000625-93.2023.5.06.0015
GAB. DES. IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00118153520245150058
Processo nº 0011815-35.2024.5.15.0058
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00110714820255150044
Processo nº 0011071-48.2025.5.15.0044
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Acúmulo de Função · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Gestante · Indenização por Dano Moral · Hora Extra/Intervalo
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117044220245180131
Processo nº 0011704-42.2024.5.18.0131
Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10005476720255020292
Processo nº 1000547-67.2025.5.02.0292
Tribunal Pleno - Cadeira 43
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Depósito/Diferenças · Férias · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Adicional de I
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008059120105020075
Processo nº 0000805-91.2010.5.02.0075
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 10
Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015121420245020055
Processo nº 1001512-14.2024.5.02.0055
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Sucumbenciais · Acúmulo de Função · Compensação de Jornada · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205796620235040861
Processo nº 0020579-66.2023.5.04.0861
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Ex
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208661620235040251
Processo nº 0020866-16.2023.5.04.0251
Gabinete Marcos Fagundes Salomão
FGTS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Férias · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Gratificação por Tempo de Serviço · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Féri
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000111820255110003
Processo nº 0000011-18.2025.5.11.0003
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115796320225150152
Processo nº 0011579-63.2022.5.15.0152
Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - SDC
Controle de Jornada · Horas Extras · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Desconfi
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107676320225150138
Processo nº 0010767-63.2022.5.15.0138
Gabinete da Desembargadora Rosemeire Uehara Tanaka - 1ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Nu
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 01385005120095200001
Processo nº 0138500-51.2009.5.20.0001
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Plano de Saúde · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Funç
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011961220115020075
Processo nº 0001196-12.2011.5.02.0075
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Contribuição Sindical · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Base de Cálculo · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Seguro Desemprego ·
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000403720245060102
Processo nº 0000040-37.2024.5.06.0102
GAB. DES. EDMILSON ALVES DA SILVA
Desconto Assistencial · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00107414820245150024
Processo nº 0010741-48.2024.5.15.0024
Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara
Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00108000720235150045
Processo nº 0010800-07.2023.5.15.0045
Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC
Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · isonomia/Diferença Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00106789520225150152
Processo nº 0010678-95.2022.5.15.0152
Gabinete do Desembargador Jorge Antonio dos Santos Cota - 4ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010391520245020609
Processo nº 1001039-15.2024.5.02.0609
Tribunal Pleno - Cadeira 69
Honorários na Justiça do Trabalho · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005507420255020016
Processo nº 1000550-74.2025.5.02.0016
SDI-4 - Cadeira 1
Provas em geral · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Sucumbenciais · Documental · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · I
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002002820125020447
Processo nº 0000200-28.2012.5.02.0447
Órgão Especial - Cadeira 5
Outras Relações de Trabalho · Contribuição Sindical · Depósito/Diferenças · Reflexos · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Fora - Integração · Indenização · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Sal
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011936120225020202
Processo nº 1001193-61.2022.5.02.0202
SDI-6 - Cadeira 2
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Horas Extras · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00210731620205040026
Processo nº 0021073-16.2020.5.04.0026
Gabinete Janney Camargo Bina
Adicional de Horas Extras · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207208420215040205
Processo nº 0020720-84.2021.5.04.0205
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Acúmulo de Função · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Outros Agentes Insalubres · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204972320205040026
Processo nº 0020497-23.2020.5.04.0026
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Equiparação Salarial · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Comp
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00103197620255150044
Processo nº 0010319-76.2025.5.15.0044
Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Restituição/Indenização de Despesas ·
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00213093420165040017
Processo nº 0021309-34.2016.5.04.0017
Gabinete Janney Camargo Bina
Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Aumento Compensatório Especial · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Fora - Integração · Grupo Econômico
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00206976220185040232
Processo nº 0020697-62.2018.5.04.0232
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Honorários na Justiça do Trabalho · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Horas Extras · Hora Noturna Reduzida · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00208162220195040027
Processo nº 0020816-22.2019.5.04.0027
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Rural · Intervalo Intrajornada · CTPS · PIS/RAIS - Cadastramento · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monet
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001099520235100101
Processo nº 0000109-95.2023.5.10.0101
GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Dispensa Discriminatória · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Atos Discriminatórios
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008111720235100012
Processo nº 0000811-17.2023.5.10.0012
GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO
Dano Moral / Material · Reconhecimento de Relação de Emprego · Plano de Cargos e Salários · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001676920225100801
Processo nº 0000167-69.2022.5.10.0801
GABINETE DO DESEMBARGADOR GRIJALBO FERNANDES COUTINHO
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Assédio Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00119787820225150092
Processo nº 0011978-78.2022.5.15.0092
Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - Tribunal Pleno
Categoria Profissional Especial · Radialistas · Acúmulo de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002706620215170009
Processo nº 0000270-66.2021.5.17.0009
Acervo do GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Honorários Advocatícios · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00116424020165150042
Processo nº 0011642-40.2016.5.15.0042
Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - Órgão Especial
Intimação / Notificação · Enquadramento Sindical · Categoria Profissional · Contratuais · Operador de Telemarketing · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada ·
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00104108820155150054
Processo nº 0010410-88.2015.5.15.0054
Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - SDC
Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002263520235170152
Processo nº 0000226-35.2023.5.17.0152
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Fruição/Gozo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107272020185150042
Processo nº 0010727-20.2018.5.15.0042
Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Descontos Salariais - Devolu
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008108120235020062
Processo nº 1000810-81.2023.5.02.0062
SDI-2 - Cadeira 1
Acúmulo de Função · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015164820245020444
Processo nº 1001516-48.2024.5.02.0444
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 79
Anotação na CTPS · Sucumbenciais · FGTS · Acúmulo de Função · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001742820255020715
Processo nº 1000174-28.2025.5.02.0715
SDI-8 - Cadeira 7
Imposto de Renda · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001970520115020481
Processo nº 0000197-05.2011.5.02.0481
SDI-2 - Cadeira 3
Contribuição Sindical · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Outras Relações de Trabalho · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207309520155040381
Processo nº 0020730-95.2015.5.04.0381
Gabinete Carlos Alberto May
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Gra
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00101168220255150087
Processo nº 0010116-82.2025.5.15.0087
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Adicional Noturno · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00127634720225150122
Processo nº 0012763-47.2022.5.15.0122
Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Fora - Integração
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005351920255230023
Processo nº 0000535-19.2025.5.23.0023
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Dano Moral / Material · Descontos Salariais - Devolução · Quebra de Caixa · Diferença de Caixa · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001194320215070021
Processo nº 0000119-43.2021.5.07.0021
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Categoria Profissional Diferenciada · Contratuais · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Reflexos · Comissões e Percentuais · Adicional de Periculosidade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário por Acúmulo de Car
- TRT8Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004158420245080004
Processo nº 0000415-84.2024.5.08.0004
Gab. Des. Fernando Lobato Júnior
Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00109929020245150016
Processo nº 0010992-90.2024.5.15.0016
Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC
Tutela de Urgência · Ônus da Prova · FGTS · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107409420235150122
Processo nº 0010740-94.2023.5.15.0122
Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00114472420175150138
Processo nº 0011447-24.2017.5.15.0138
Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara
Condições da Ação · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Tempo de Expos
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