Jurisprudência sobre Responsabilidade Solidária/Subsidiária
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Responsabilidade Solidária/Subsidiária — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003451920245200009
Processo nº 0000345-19.2024.5.20.0009
Gab. Des. Rita Oliveira
Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005478720245020038
Processo nº 1000547-87.2024.5.02.0038
SDI-1 - Cadeira 5
Unicidade Contratual · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002096120245020023
Processo nº 1000209-61.2024.5.02.0023
8ª Turma - Cadeira 4
FGTS · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008431220245020038
Processo nº 1000843-12.2024.5.02.0038
SDI-2 - Cadeira 3
Assinatura Eletrônica / Digital · Levantamento do FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Salário por Fora - Integração · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsab
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012155120235020084
Processo nº 1001215-51.2023.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 14
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extr
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10005476720255020292
Processo nº 1000547-67.2025.5.02.0292
Tribunal Pleno - Cadeira 43
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Depósito/Diferenças · Férias · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Adicional de I
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016135320245020604
Processo nº 1001613-53.2024.5.02.0604
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 68
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Reajuste Salarial · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT18Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00009902720265180010
Processo nº 0000990-27.2026.5.18.0010
Goiânia - 10a Vara
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003592120245020612
Processo nº 1000359-21.2024.5.02.0612
SDI-5 - Cadeira 6
Adicional de Periculosidade · Produção · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018982620235020040
Processo nº 1001898-26.2023.5.02.0040
SDI-8 - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00202093620245040511
Processo nº 0020209-36.2024.5.04.0511
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Competência da Justiça do Trabalho · Tutela de Urgência · Pedido de Liminar · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Assistenciais · Férias / Gozo / Fruição · Desvio de Função · Décimo Terceiro Salário · Diárias · Adicional de Insalubridade · Adicional de T
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005075420245020055
Processo nº 1000507-54.2024.5.02.0055
Tribunal Pleno - Cadeira 31
Multa Convencional · FGTS · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010391520245020609
Processo nº 1001039-15.2024.5.02.0609
Tribunal Pleno - Cadeira 69
Honorários na Justiça do Trabalho · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009653720245200007
Processo nº 0000965-37.2024.5.20.0007
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001977720245020013
Processo nº 1000197-77.2024.5.02.0013
10ª Turma - Cadeira 1
Adicional de Insalubridade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016729220235020081
Processo nº 1001672-92.2023.5.02.0081
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Responsabilidade Solidária/Su
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017957220255200005
Processo nº 0001795-72.2025.5.20.0005
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Honorários Advocatícios · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Nulidade · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade S
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00207543920255040231
Processo nº 0020754-39.2025.5.04.0231
Gabinete Rosiul de Freitas Azambuja
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008034120255020605
Processo nº 1000803-41.2025.5.02.0605
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Vale Transporte · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Hora Extra - Integração · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT21Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006804520235210009
Processo nº 0000680-45.2023.5.21.0009
Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto
Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Seguro Desemprego · Adicional de Periculosidade · Acordo e Convenção Coletivo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10026008320245020606
Processo nº 1002600-83.2024.5.02.0606
SDI-7 - Cadeira 4
Dano Moral / Material · Adicional de Insalubridade · Produção · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009508620245020610
Processo nº 1000950-86.2024.5.02.0610
11ª Turma - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Gratificação · Desconfiguração de Justa Causa · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014032620235020090
Processo nº 1001403-26.2023.5.02.0090
Tribunal Pleno - Cadeira 58
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extr
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010403120245020049
Processo nº 1001040-31.2024.5.02.0049
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Intervalo Intrajornada · Salário por Fora - Integração · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014886020235020074
Processo nº 1001488-60.2023.5.02.0074
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 14
FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Salário por Fora - Integração · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005698120205020719
Processo nº 1000569-81.2020.5.02.0719
Órgão Especial - Cadeira 11
Acidente de Trabalho · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016562620235020086
Processo nº 1001656-26.2023.5.02.0086
16ª Turma - Cadeira 4
Levantamento do FGTS · FGTS · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Férias · Comissões e Percentu
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10027735220245020204
Processo nº 1002773-52.2024.5.02.0204
SDI-4 - Cadeira 8
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários Advocatícios · Financeiras/Equiparação Bancário · Correção Monetária · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Diferenças por Desvio de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001946920245020063
Processo nº 1000194-69.2024.5.02.0063
Tribunal Pleno - Cadeira 1
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - P
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208325120245040204
Processo nº 0020832-51.2024.5.04.0204
Gabinete Rejane Souza Pedra
Honorários na Justiça do Trabalho · Contrato Individual de Trabalho · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016637920235020001
Processo nº 1001663-79.2023.5.02.0001
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Acúmulo de Função · Indenização por Dano Moral · intervalo Interjonadas · Adicional Noturno · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Desvio de Função · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00210333820235040411
Processo nº 0021033-38.2023.5.04.0411
Gabinete da Presidencia
Trabalho aos Domingos · Juros de Mora · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Intervalo Intrajornada · Gratificação de Função · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201619020245040733
Processo nº 0020161-90.2024.5.04.0733
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Salário / Pagamento · FGTS · Férias · Gratificação Anual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral ·
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00016312220255200001
Processo nº 0001631-22.2025.5.20.0001
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Honorários Advocatícios · FGTS · Terceirização · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceiri
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10022981920235020241
Processo nº 1002298-19.2023.5.02.0241
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 27
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00216418720245040512
Processo nº 0021641-87.2024.5.04.0512
Gabinete André Reverbel Fernandes
Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10025110820245020203
Processo nº 1002511-08.2024.5.02.0203
SDI-4 - Cadeira 9
CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017267220245020065
Processo nº 1001726-72.2024.5.02.0065
SDI-7 - Cadeira 8
Honorários Advocatícios · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias · Décimo Terceiro Salário · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00200156520245040663
Processo nº 0020015-65.2024.5.04.0663
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários Advocatícios · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017236020245020084
Processo nº 1001723-60.2024.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 32
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Produção · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000409320255020264
Processo nº 1000040-93.2025.5.02.0264
SDI-6 - Cadeira 5
Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Prêmio · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00205307920255040012
Processo nº 0020530-79.2025.5.04.0012
Gabinete Gilberto Souza dos Santos
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Vale Transporte · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003381720255200001
Processo nº 0000338-17.2025.5.20.0001
Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo
Horas Extras · Intervalo · isonomia/Diferença Salarial · Enquadramento/Classificação · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00016840320255200001
Processo nº 0001684-03.2025.5.20.0001
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Honorários Advocatícios · FGTS · Terceirização · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceiri
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009132520255200001
Processo nº 0000913-25.2025.5.20.0001
Gab. Des. Fabio Túlio
FGTS · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006395420245020074
Processo nº 1000639-54.2024.5.02.0074
10ª Turma - Cadeira 3
Vale Transporte · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005583620245020291
Processo nº 1000558-36.2024.5.02.0291
SDI-4 - Cadeira 8
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Dano Moral / Material · Intervalo Intrajornada · Financeiras/Equiparação Bancário · CTPS · Férias Coletivas · Ajuda Quilometragem · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Respon
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005296420215020008
Processo nº 1000529-64.2021.5.02.0008
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 34
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Levantamento do FGTS · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços · Antecipação de Tutel
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010895720245020442
Processo nº 1001089-57.2024.5.02.0442
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 32
Honorários na Justiça do Trabalho · Estabilidade Acidentária · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006680620245020042
Processo nº 1000668-06.2024.5.02.0042
Tribunal Pleno - Cadeira 39
FGTS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208168020235040124
Processo nº 0020816-80.2023.5.04.0124
Gabinete Brígida Joaquina Charão Barcelos
Decisão Judicial · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT8Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005566920265080122
Processo nº 0000556-69.2026.5.08.0122
2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Financeiras/Equiparação Bancário · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000668320265200002
Processo nº 0000066-83.2026.5.20.0002
Gab. Des. Fabio Túlio
Ônus da Prova · Domésticos · FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00015844820255200001
Processo nº 0001584-48.2025.5.20.0001
Gab. Des. Rita Oliveira
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Honorários Advocatícios · FGTS · Terceirização · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceiri
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001161020255020041
Processo nº 1000116-10.2025.5.02.0041
Tribunal Pleno - Cadeira 30
Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Desconto Sindical · Indenização · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00203092120245040016
Processo nº 0020309-21.2024.5.04.0016
Gabinete Carmen Izabel Centena Gonzalez
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- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00210679020255040007
Processo nº 0021067-90.2025.5.04.0007
Gabinete Clóvis Fernando Schuch Santos
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- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00209042020245040404
Processo nº 0020904-20.2024.5.04.0404
Gabinete Clóvis Fernando Schuch Santos
Equiparação Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10023428520245020602
Processo nº 1002342-85.2024.5.02.0602
Gabinete da Presidencia
Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Assédio Moral · Banco de Horas · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Feriado em Dobro · Multa Convencional · Enquadramento Sindical
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004169320255200006
Processo nº 0000416-93.2025.5.20.0006
Gab. Des. Jorge Cardoso
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