Jurisprudência sobre Férias Coletivas
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Férias Coletivas — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Férias Coletivas
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013869220205020090
Processo nº 1001386-92.2020.5.02.0090
SDI-2 - Cadeira 3
Adicional de Hora Extra · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002206720225020021
Processo nº 1000220-67.2022.5.02.0021
8ª Turma - Cadeira 1
Dano Moral / Material · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Férias Coletivas · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Hora Extra - Integração · Desconto Assistencial · Outros Descontos Salariais · Rescisão Indireta · Aviso Prévio ·
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00209352920225040010
Processo nº 0020935-29.2022.5.04.0010
Gabinete João Paulo Lucena
Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Contrato Individual de Trabalho · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Contrato em Regime de Tempo Parcial · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Férias Coletivas ·
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00106187520245150145
Processo nº 0010618-75.2024.5.15.0145
Gabinete do Desembargador Marcelo Garcia Nunes - 3ª Câmara
FGTS · Férias Coletivas · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00102616720225150080
Processo nº 0010261-67.2022.5.15.0080
Gabinete do Desembargador Flavio Landi - Tribunal Pleno
Cabimento · Condições da Ação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Vale Transporte · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Repous
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002269720255070037
Processo nº 0000226-97.2025.5.07.0037
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
FGTS · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS
- TRT6Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00000138620235060232
Processo nº 0000013-86.2023.5.06.0232
GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE
Honorários na Justiça do Trabalho · Vale Transporte · FGTS · Férias Coletivas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00101761220245150145
Processo nº 0010176-12.2024.5.15.0145
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias Coletivas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Gratificação Anual · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa
- TRT23Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00003634020225230037
Processo nº 0000363-40.2022.5.23.0037
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Licença sem Remuneração · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriad
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000293520225020049
Processo nº 1000029-35.2022.5.02.0049
Tribunal Pleno - Cadeira 83
Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000271620225020421
Processo nº 1000027-16.2022.5.02.0421
14ª Turma - Cadeira 3
Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006592020235020708
Processo nº 1000659-20.2023.5.02.0708
SDI-2 - Cadeira 6
FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Férias Coletivas · Outros Descontos Salariais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005641620225170161
Processo nº 0000564-16.2022.5.17.0161
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Férias Coletivas · Termo de Rescisão Contratual · Outras Hipóteses de Estabilidade · Depósito
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000909420235060103
Processo nº 0000090-94.2023.5.06.0103
GAB. DES. VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Reflexos · Férias Coletivas · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103826320215150102
Processo nº 0010382-63.2021.5.15.0102
Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 10ª Câmara EC
Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Responsabilidade · Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Rural · Intervalo Intrajornada · isonomia/Diferença Salarial · Equiparação Salarial · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Correção Monetária · Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005000820225020710
Processo nº 1000500-08.2022.5.02.0710
SDI-6 - Cadeira 5
Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Feriado em Dobro · Férias Coletivas · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005051520225020715
Processo nº 1000505-15.2022.5.02.0715
SDI-4 - Cadeira 9
FGTS · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111962620235150031
Processo nº 0011196-26.2023.5.15.0031
Gabinete da Desembargadora Keila Nogueira Silva - 8ª Câmara
Multa Convencional · FGTS · Adicional de Horas Extras · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade
- TRT2Remessa Necessária / Recurso OrdinárioProcedenteRemessa Necessária / Recurso Ordinário nº 10019385220235020090
Processo nº 1001938-52.2023.5.02.0090
Órgão Especial - Cadeira 11
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias · Férias Coletivas · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005583620245020291
Processo nº 1000558-36.2024.5.02.0291
SDI-4 - Cadeira 8
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Dano Moral / Material · Intervalo Intrajornada · Financeiras/Equiparação Bancário · CTPS · Férias Coletivas · Ajuda Quilometragem · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Respon
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00025468520105020005
Processo nº 0002546-85.2010.5.02.0005
SDI-4 - Cadeira 9
CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Férias Coletivas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Seguro Desemprego · I
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00209720520175040019
Processo nº 0020972-05.2017.5.04.0019
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Recebimento de bolsa de estudos · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · Divisor de Horas Extras · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Com
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00206373720225040204
Processo nº 0020637-37.2022.5.04.0204
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
FGTS · Férias Coletivas · Plano de Cargos e Salários · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00203213520235040771
Processo nº 0020321-35.2023.5.04.0771
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários Advocatícios · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcio
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00205333020235040812
Processo nº 0020533-30.2023.5.04.0812
Gabinete Rejane Souza Pedra
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00217096620165040205
Processo nº 0021709-66.2016.5.04.0205
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Levantamento/Liberação · Férias Coletivas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Gratificação de Férias · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Pr
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008556120235130009
Processo nº 0000855-61.2023.5.13.0009
Gabinete do Desembargador Antônio Cavalcante da Costa Neto
Honorários Advocatícios · Domésticos · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Férias Coletivas · Indenização/Dobra/Terço Constitucion
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015383620225060104
Processo nº 0001538-36.2022.5.06.0104
GAB. DES. IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Férias Coletivas · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10017395720245020005
Processo nº 1001739-57.2024.5.02.0005
Gabinete da Presidencia
Anotação/Baixa/Retificação · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Multa do Artigo 467 da CLT · Férias Coletivas · Aviso Prévio · Liberação/Entrega das Guias · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · FGTS · intervalo Interj
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000037320265140051
Processo nº 0000003-73.2026.5.14.0051
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · FGTS · Férias · Férias Coletivas · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias · Rescisão Ind
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006694220235170004
Processo nº 0000669-42.2023.5.17.0004
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Dano Moral / Material · Equiparação Salarial · Intervalo Intrajornada · isonomia/Diferença Salarial · Férias Coletivas · Comissões e Percentuais · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Desconto por Dano - Norma Coletiva
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008029820225020431
Processo nº 1000802-98.2022.5.02.0431
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 14
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Cooperativa de Trabalho · Cartão de Ponto · Férias Coletivas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cooperado · PIS - Indenização · Lixo Urbano · Integração em Verb
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019542920115020030
Processo nº 0001954-29.2011.5.02.0030
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 79
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Férias Coletivas · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Verbas Rescisória
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00200027520225040812
Processo nº 0020002-75.2022.5.04.0812
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Intervalo Intrajornada · Férias Coletivas · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009366420225020710
Processo nº 1000936-64.2022.5.02.0710
SDI-1 - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Férias Coletivas · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00202788920235040871
Processo nº 0020278-89.2023.5.04.0871
Gabinete Carlos Alberto May
Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · Adicional de Horas Extras · Férias Coletivas · Salário/Diferença Salarial · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00202822920235040871
Processo nº 0020282-29.2023.5.04.0871
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários na Justiça do Trabalho · CTPS · Horas Extras · Férias Coletivas · Salário/Diferença Salarial · Gratificação de Férias · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT ·
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105106920225150063
Processo nº 0010510-69.2022.5.15.0063
Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara
Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Férias Coletivas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Integração em Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111323220225150037
Processo nº 0011132-32.2022.5.15.0037
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Cabimento · Condições da Ação · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · Recuperação Judicial · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00207841820245040261
Processo nº 0020784-18.2024.5.04.0261
Gabinete da Presidencia
Férias Coletivas
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109358420225150067
Processo nº 0010935-84.2022.5.15.0067
Gabinete da Desembargadora Keila Nogueira Silva - 8ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · CTPS · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Redução/Supressão · Férias Coletivas · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00100462220245150145
Processo nº 0010046-22.2024.5.15.0145
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · FGTS · Férias Coletivas · Nulidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00123240220235150025
Processo nº 0012324-02.2023.5.15.0025
Gabinete da Presidencia
Dano Moral / Material · Multa do Artigo 477 da CLT · Ente Público · Verbas Rescisórias · Férias Coletivas
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10021377220235020608
Processo nº 1002137-72.2023.5.02.0608
Tribunal Pleno - Cadeira 30
Férias Coletivas · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004604020225130030
Processo nº 0000460-40.2022.5.13.0030
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
Honorários na Justiça do Trabalho · CTPS · FGTS · Férias Coletivas · Gratificação de Férias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10010961720255020312
Processo nº 1001096-17.2025.5.02.0312
Gabinete da Presidencia
Adicional de Hora Extra · Férias / Gozo / Fruição · Vale Transporte · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Base de Cálculo · Férias Coletivas · Desconto Assistencial · Aviso Prévio · Multa de 40% do
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004205420225020351
Processo nº 1000420-54.2022.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 47
Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Adicional de Hora Extra · Férias Coletivas · Vale Transporte · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009974420255080006
Processo nº 0000997-44.2025.5.08.0006
Gab. Des. Graziela Colares
Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Férias Coletivas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
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Processo nº 1002014-52.2024.5.02.0313
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Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 79
FGTS · Férias Coletivas
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Processo nº 0012068-05.2017.5.15.0014
Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara
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Gabinete da Desembargadora Scynthia Maria Sisti Tristão - 6ª Câmara
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- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10006782520235020482
Processo nº 1000678-25.2023.5.02.0482
8ª Turma - Cadeira 1
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- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00113834920235150026
Processo nº 0011383-49.2023.5.15.0026
Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101444520245150100
Processo nº 0010144-45.2024.5.15.0100
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Indenização por Dano Moral · Férias Coletivas
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