Jurisprudência sobre Férias / Gozo / Fruição
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Férias / Gozo / Fruição — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Férias / Gozo / Fruição
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010959520225070027
Processo nº 0001095-95.2022.5.07.0027
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Reintegração de Empregado · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insa
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011594220245020291
Processo nº 1001159-42.2024.5.02.0291
14ª Turma - Cadeira 3
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Intervalo Intrajornada · FGTS · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Férias · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013760220165020086
Processo nº 1001376-02.2016.5.02.0086
9ª Turma - Cadeira 5
Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva ·
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 01107005720075020021
Processo nº 0110700-57.2007.5.02.0021
Tribunal Pleno - Cadeira 43
Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001679420225020471
Processo nº 1000167-94.2022.5.02.0471
SDI-7 - Cadeira 1
Férias / Gozo / Fruição · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00202231720235040103
Processo nº 0020223-17.2023.5.04.0103
Gabinete Janney Camargo Bina
Anotação na CTPS · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Salário/Diferença Salarial · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00120064720195180131
Processo nº 0012006-47.2019.5.18.0131
Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Suspeição · Documental · Cartão de Ponto · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001816020235020401
Processo nº 1000181-60.2023.5.02.0401
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Salário / Pagamento · Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00209352920225040010
Processo nº 0020935-29.2022.5.04.0010
Gabinete João Paulo Lucena
Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Contrato Individual de Trabalho · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Contrato em Regime de Tempo Parcial · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Férias Coletivas ·
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00203949320225040204
Processo nº 0020394-93.2022.5.04.0204
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · PIS - Indenização · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00202093620245040511
Processo nº 0020209-36.2024.5.04.0511
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Competência da Justiça do Trabalho · Tutela de Urgência · Pedido de Liminar · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Assistenciais · Férias / Gozo / Fruição · Desvio de Função · Décimo Terceiro Salário · Diárias · Adicional de Insalubridade · Adicional de T
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008258620255060191
Processo nº 0000825-86.2025.5.06.0191
GAB. DESª CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO
Férias / Gozo / Fruição · Descontos Salariais - Devolução
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005507420255020016
Processo nº 1000550-74.2025.5.02.0016
SDI-4 - Cadeira 1
Provas em geral · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Sucumbenciais · Documental · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · I
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204972320205040026
Processo nº 0020497-23.2020.5.04.0026
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Equiparação Salarial · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Comp
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00109064220235150053
Processo nº 0010906-42.2023.5.15.0053
Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 12ª Câmara EC
Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Intervalo 15 Minutos Mulher · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transpor
- TRT23Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00003634020225230037
Processo nº 0000363-40.2022.5.23.0037
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Licença sem Remuneração · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriad
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010141820205020261
Processo nº 1001014-18.2020.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Co
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018165320245020462
Processo nº 1001816-53.2024.5.02.0462
Tribunal Pleno - Cadeira 28
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Rescisão do Contrato de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015439420205020242
Processo nº 1001543-94.2020.5.02.0242
SDI-6 - Cadeira 8
Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Abono Pecuniário · Base
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207893320235040404
Processo nº 0020789-33.2023.5.04.0404
Gabinete Janney Camargo Bina
Férias / Gozo / Fruição · Relação de Trabalho · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · FGTS
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00208162220195040027
Processo nº 0020816-22.2019.5.04.0027
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Rural · Intervalo Intrajornada · CTPS · PIS/RAIS - Cadastramento · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monet
- TRT8Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007244320225080015
Processo nº 0000724-43.2022.5.08.0015
Gab. Des. Walter Paro
Alimentação · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação Ajustada · Aviso Prévio
- TRT23Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00005912620235230022
Processo nº 0000591-26.2023.5.23.0022
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Ex
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001933620255060102
Processo nº 0000193-36.2025.5.06.0102
GAB. DES. SERGIO TORRES TEIXEIRA
Astreintes · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Gratificação de Férias
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00112041620215150114
Processo nº 0011204-16.2021.5.15.0114
Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara
Alimentação · Contratuais · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Controle de
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009192120175230036
Processo nº 0000919-21.2017.5.23.0036
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Citação · Intimação / Notificação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Vale Transporte · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Levantamento/Lib
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004831020225020374
Processo nº 1000483-10.2022.5.02.0374
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Período de Afastamento - Reintegração
- TRT8Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006999320235080015
Processo nº 0000699-93.2023.5.08.0015
Gab. Des. Paulo Isan Coimbra da Silva Júnior
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT8Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003070520225080011
Processo nº 0000307-05.2022.5.08.0011
Gab. Desa. Maria de Nazaré Medeiros Rocha
Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salár
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00104243820235150007
Processo nº 0010424-38.2023.5.15.0007
Gabinete da Desembargadora Rosemeire Uehara Tanaka - 1ª Câmara
Férias / Gozo / Fruição · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016257820165020012
Processo nº 1001625-78.2016.5.02.0012
SDI-1 - Cadeira 2
Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Re
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005097920235020242
Processo nº 1000509-79.2023.5.02.0242
11ª Turma - Cadeira 4
Intimação / Notificação · Intimação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Féri
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00210542720215040009
Processo nº 0021054-27.2021.5.04.0009
Gabinete João Batista de Matos Danda
Juros · Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Gratificação por Tempo de Serviço · Sal
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00203630320225040292
Processo nº 0020363-03.2022.5.04.0292
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016927620245020072
Processo nº 1001692-76.2024.5.02.0072
Gabinete da Presidencia
Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias · Indenização por Dano Moral · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral Coletivo · Terceirização · Honorários Periciais · Férias / Gozo / Fruição · Terceirização/Tomador de Serviços · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Honorários na J
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003563520245020008
Processo nº 1000356-35.2024.5.02.0008
7ª Turma - Cadeira 5
Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salár
- TRT8Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003635920225080004
Processo nº 0000363-59.2022.5.08.0004
Gab. Des. Ida Selene Sirotheau Braga
Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Gratificação de Férias · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · FGTS
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103826320215150102
Processo nº 0010382-63.2021.5.15.0102
Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 10ª Câmara EC
Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Responsabilidade · Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Rural · Intervalo Intrajornada · isonomia/Diferença Salarial · Equiparação Salarial · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Correção Monetária · Intervalo
- TRT21Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00005730620255210017
Processo nº 0000573-06.2025.5.21.0017
Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza
FGTS · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias / Gozo / Fruição · Ônus da Prova · FGTS · Gratificação de Férias · Férias · Tutela de Urgência · Seguro Desemprego · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Guias do Seguro Desemprego · Adicional de I
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001738920245070025
Processo nº 0000173-89.2024.5.07.0025
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho
Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Salário / Pagamento · FGTS · Salário Vencido/Retido · Rescisão do Contrato de Trabalho · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Dé
- TRT8Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005638320245080008
Processo nº 0000563-83.2024.5.08.0008
Gab. Des. Selma Lucia Lopes Leao
Férias / Gozo / Fruição · Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra
- TRT8Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoNão conhecidoRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006447120255080016
Processo nº 0000644-71.2025.5.08.0016
Gab. Des. Raimundo Itamar Lemos Fernandes Junior
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT14Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00005532720235140131
Processo nº 0000553-27.2023.5.14.0131
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO SHIKOU SADAHIRO
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105948020245150037
Processo nº 0010594-80.2024.5.15.0037
Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 10ª Câmara EC
Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · isonomia/Diferença Salarial · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Restituição/Indenização de Despesas · Outros Abonos · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Te
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10007693020245020014
Processo nº 1000769-30.2024.5.02.0014
8ª Turma - Cadeira 1
Férias / Gozo / Fruição · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00207630320235040641
Processo nº 0020763-03.2023.5.04.0641
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204168820215040204
Processo nº 0020416-88.2021.5.04.0204
Gabinete João Batista de Matos Danda
Férias / Gozo / Fruição · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Férias · Diferenças por Desvio de Função ·
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00104755520245150123
Processo nº 0010475-55.2024.5.15.0123
Gabinete da Desembargadora Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti - 6ª Câmara
Férias / Gozo / Fruição · Aumento Compensatório Especial · Indenização por Dano Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00100031220225150095
Processo nº 0010003-12.2022.5.15.0095
Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza - 3ª SDI
Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Controle de
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003808320235070038
Processo nº 0000380-83.2023.5.07.0038
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · FGTS · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Férias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Acidente de Trabalho · Doença Ocupaciona
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012952620235020242
Processo nº 1001295-26.2023.5.02.0242
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 68
Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação de Férias · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 d
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00207487520235040013
Processo nº 0020748-75.2023.5.04.0013
Gabinete Marcelo José Ferlin D´Ambroso
Férias / Gozo / Fruição
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001224720225130004
Processo nº 0000122-47.2022.5.13.0004
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida
Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Horas Extras · Outros Sistemas de Compensação · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Sa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00118696020245150006
Processo nº 0011869-60.2024.5.15.0006
Gabinete da Presidencia
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Intervalo Intrajornada · Férias / Gozo / Fruição · Férias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013382020245090122
Processo nº 0001338-20.2024.5.09.0122
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Acidente de trabalho · Sucumbência · Indenização por Dano Moral · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Férias Proporcionais · Intervalo Intrajornada · Assistência Judiciária Gratuita · Décimo Terceiro Salário · Multa de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010479720185020351
Processo nº 1001047-97.2018.5.02.0351
SDI-4 - Cadeira 1
Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Ab
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015312020225020401
Processo nº 1001531-20.2022.5.02.0401
Tribunal Pleno - Cadeira 69
Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Vale Transporte · FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00211669820235040405
Processo nº 0021166-98.2023.5.04.0405
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Honorários Advocatícios · Distribuição Dinâmica - Inversão · Férias / Gozo / Fruição · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Reajuste Salarial · Salário por Fora - Integração · Férias Proporcionai
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00209720520175040019
Processo nº 0020972-05.2017.5.04.0019
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Recebimento de bolsa de estudos · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · Divisor de Horas Extras · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Com
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000715820265140007
Processo nº 0000071-58.2026.5.14.0007
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO OSMAR JOAO BARNEZE
Tutela de Urgência · Anotação na CTPS · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Férias · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévi
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