Jurisprudência sobre Outros Descontos Salariais
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Outros Descontos Salariais — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Outros Descontos Salariais
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007322520235060020
Processo nº 0000732-25.2023.5.06.0020
VICE-PRESIDÊNCIA
Descontos Fiscais · Auxílio/Cesta Alimentação · Divisor de Horas Extras · FGTS · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Outros Descontos Salariais · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002206720225020021
Processo nº 1000220-67.2022.5.02.0021
8ª Turma - Cadeira 1
Dano Moral / Material · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Férias Coletivas · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Hora Extra - Integração · Desconto Assistencial · Outros Descontos Salariais · Rescisão Indireta · Aviso Prévio ·
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00209288820235040014
Processo nº 0020928-88.2023.5.04.0014
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários Advocatícios · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Outros Descontos Salariais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013855120245020710
Processo nº 1001385-51.2024.5.02.0710
2ª Turma - Cadeira 1
Outros Descontos Salariais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013907320245020710
Processo nº 1001390-73.2024.5.02.0710
SDI-1 - Cadeira 2
Outros Descontos Salariais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014045720245020710
Processo nº 1001404-57.2024.5.02.0710
18ª Turma - Cadeira 5
Outros Descontos Salariais
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014787520245020043
Processo nº 1001478-75.2024.5.02.0043
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Tutela de Urgência · Descontos Salariais - Devolução · Salário/Diferença Salarial · Outros Descontos Salariais · Plano de Cargos e Salários · Indenização por Dano Moral
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00101327520245150150
Processo nº 0010132-75.2024.5.15.0150
Gabinete da Desembargadora Scynthia Maria Sisti Tristão - 6ª Câmara
isonomia/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Outros Descontos Salariais
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00117765920225150106
Processo nº 0011776-59.2022.5.15.0106
Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Imposto de Renda · Dano Moral / Material · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Outros D
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016748720165020055
Processo nº 1001674-87.2016.5.02.0055
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 32
Enquadramento Sindical · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ajuda Combustível · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Outros Descontos Salariais · Ferramentas Próprias · Diferenças por Desvio de Funçã
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000138920245020056
Processo nº 1000013-89.2024.5.02.0056
4ª Turma - Cadeira 1
Outros Descontos Salariais · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00209258520225040009
Processo nº 0020925-85.2022.5.04.0009
Gabinete Marcos Fagundes Salomão
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Trabalho aos Domingos · Descontos Salariais - Devolução · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Descontos Salariais · Verbas Rescis
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006592020235020708
Processo nº 1000659-20.2023.5.02.0708
SDI-2 - Cadeira 6
FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Férias Coletivas · Outros Descontos Salariais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007068120245020312
Processo nº 1000706-81.2024.5.02.0312
11ª Turma - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Outros Descontos Salariais · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00100361920215150133
Processo nº 0010036-19.2021.5.15.0133
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Outros Descontos
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00015773220255200009
Processo nº 0001577-32.2025.5.20.0009
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Outros Descontos Salariais · Indenização por Dano Moral
- TRT8Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001686020255080007
Processo nº 0000168-60.2025.5.08.0007
Gab. Des. Carlos Zahlouth
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Outros Descontos Salariais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007110720235020711
Processo nº 1000711-07.2023.5.02.0711
Gabinete da Presidencia
FGTS · Multa Convencional · FGTS · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Horas Extras · Outros Descontos Salariais · Prorrogação do Horário Noturno
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00019895820245090023
Processo nº 0001989-58.2024.5.09.0023
Gabinete da Presidencia
Multa Convencional · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Rescisão Indireta · Adicional de Insalubridade · Honorários Advocatícios · Trabalho aos Domingos · intervalo Interjonadas · Outros Descontos Salariais · Adicional Noturno · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ass
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005063620215170003
Processo nº 0000506-36.2021.5.17.0003
Acervo do GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Periculosidade · Outros Descontos Salariais
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10016825020225020315
Processo nº 1001682-50.2022.5.02.0315
16ª Turma - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Outros Descontos Salariais · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00104229220195150109
Processo nº 0010422-92.2019.5.15.0109
Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - Tribunal Pleno
Contratuais · Fruição/Gozo · Outros Descontos Salariais · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106013220235150094
Processo nº 0010601-32.2023.5.15.0094
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Outros Descontos Salariais · Trabalho aos Domingos · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Diferenças por Desvio de Função
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014629620215020053
Processo nº 1001462-96.2021.5.02.0053
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 66
Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Descontos Salariais · Diferenças por Desvio de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Desvio de Função e Reenqu
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011726320225020371
Processo nº 1001172-63.2022.5.02.0371
SDI-7 - Cadeira 9
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Multa Prev
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00113911720235180002
Processo nº 0011391-17.2023.5.18.0002
Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho
Juros · Outros Descontos Salariais
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00205697620205040101
Processo nº 0020569-76.2020.5.04.0101
Gabinete Clóvis Fernando Schuch Santos
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Ajuda Combustível · Comissões e Percentuais · Diárias · Adicional de Insalubridade · Adicional de Peri
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001369320245020442
Processo nº 1000136-93.2024.5.02.0442
4ª Turma - Cadeira 5
Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · CTPS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Outros Descontos Salariais · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Solidária/
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003665620235020221
Processo nº 1000366-56.2023.5.02.0221
10ª Turma - Cadeira 1
Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Outros Descontos Salariais
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00204603820255040020
Processo nº 0020460-38.2025.5.04.0020
Gabinete João Paulo Lucena
Honorários Advocatícios · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Outros Descontos Salariais · Diferenças por Desvio de Função · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00110147320235150020
Processo nº 0011014-73.2023.5.15.0020
Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Outros Descontos Salariais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00209398720235040024
Processo nº 0020939-87.2023.5.04.0024
Gabinete da Presidencia
Desconfiguração de Justa Causa · Justa Causa/Falta Grave · Descontos Salariais - Devolução · Outros Descontos Salariais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007982620255094199
Processo nº 0000798-26.2025.5.09.4199
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · intervalo Interjonadas · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Outros Descontos Salariais · Suspensão / Interrupção · Honorários Advocatícios · Assédio Moral · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário por Equiparação/Isonomia ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008945320245090585
Processo nº 0000894-53.2024.5.09.0585
Gabinete da Presidencia
Adicional Noturno · Suspensão / Interrupção · Assistência Judiciária Gratuita · Multa Convencional · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Rescisão Indireta · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Honorários Advocatícios · Incorporação · Outros Descontos Salari
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021069520245020065
Processo nº 1002106-95.2024.5.02.0065
SDI-7 - Cadeira 4
Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Outros Descontos Salariais · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005743520235020255
Processo nº 1000574-35.2023.5.02.0255
SDI-4 - Cadeira 9
Adicional de Horas Extras · Reflexos · Quebra de Caixa · Vale Transporte · Outros Descontos Salariais · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa · Indenização por Da
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00215854920175040205
Processo nº 0021585-49.2017.5.04.0205
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207230620175040811
Processo nº 0020723-06.2017.5.04.0811
Gabinete João Batista de Matos Danda
Guias do Seguro Desemprego · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas in Itinere · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Desconto Assistencial · Outros Descontos Salariais · Salário por Equiparação/Isonomia · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artig
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016974220215100802
Processo nº 0001697-42.2021.5.10.0802
GABINETE DO DESEMBARGADOR GRIJALBO FERNANDES COUTINHO
Outros Descontos Salariais · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT13Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000840620265130033
Processo nº 0000084-06.2026.5.13.0033
Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano
Outros Descontos Salariais · Indenização por Dano Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00102903020225150109
Processo nº 0010290-30.2022.5.15.0109
Gabinete da Desembargadora Antonia Sant'Ana - 7ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Descontos S
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10000546820235020613
Processo nº 1000054-68.2023.5.02.0613
Tribunal Pleno - Cadeira 31
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Outros Descontos Salariais · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003644220245050009
Processo nº 0000364-42.2024.5.05.0009
Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira
Horas Extras · Intervalo · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Insalubridade · Outros Descontos Salariais · Assédio Moral
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115401520245150017
Processo nº 0011540-15.2024.5.15.0017
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Multa Convencional · Adicional de Insalubridade · Outros Descontos Salariais · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10015217420235020066
Processo nº 1001521-74.2023.5.02.0066
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Férias · Dano Moral / Material · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Ajuda de Custo · Verbas Rescisórias · Outros Descontos Salariais · Depósito/Diferenças · Diferenças por Desvio de Funçã
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008157020235020461
Processo nº 1000815-70.2023.5.02.0461
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 89
Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Adicional de Pe
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207902420175040373
Processo nº 0020790-24.2017.5.04.0373
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Contratuais · FGTS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Fruição/Gozo · Ajuda Quilometragem · Décimo Terce
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00101905420255150082
Processo nº 0010190-54.2025.5.15.0082
Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 12ª Câmara EC
Honorários na Justiça do Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Outros Descontos Salariais · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006028020235170003
Processo nº 0000602-80.2023.5.17.0003
GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
Honorários Advocatícios · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Salário / Pagamento · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Outros Descontos Salariais · Salário Base - Obediênc
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01016731420245010205
Processo nº 0101673-14.2024.5.01.0205
Gabinete da Presidencia
Outros Descontos Salariais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014973520245020608
Processo nº 1001497-35.2024.5.02.0608
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Vale Transporte · Cesta Básica · Aviso Prévio · Adicional de Insalubridade · Outros Descontos Salariais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Guias do Seguro Desemprego · Férias Proporcionai
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10011094820245020054
Processo nº 1001109-48.2024.5.02.0054
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Outros Descontos Salariais
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202755620235040024
Processo nº 0020275-56.2023.5.04.0024
Gabinete Clóvis Fernando Schuch Santos
Honorários Advocatícios · Reintegração de Empregado · Vigia e Vigilantes · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Outros Descontos Salariais · Período de Afastamento - Reintegração · Verbas Rescisórias · Mu
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00100787520175150079
Processo nº 0010078-75.2017.5.15.0079
Gabinete do Desembargador Marcelo Garcia Nunes - 3ª Câmara
Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Horas in Itinere · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional d
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00123576420245150022
Processo nº 0012357-64.2024.5.15.0022
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Base
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00111466820235150073
Processo nº 0011146-68.2023.5.15.0073
Gabinete da Desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana - 6ª Câmara
Intimação / Notificação · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Descontos
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00212442720255040016
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