TRT2Julgamento: 08/04/2026
Agravo de Petição
Órgão Especial - Cadeira 11
Competência Territorial · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Férias Coletivas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Descontos Salariais - Devolução · Outros Descontos Salariais · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Terceirização/Tomador de Serviços
Competência TerritorialContratuaisFGTSCorreção MonetáriaLevantamento/LiberaçãoBase de CálculoFérias ColetivasIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDescontos Salariais - DevoluçãoOutros Descontos SalariaisAviso PrévioFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTSaldo de SalárioIndenizado - EfeitosTerceirização/Tomador de Serviços
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