Jurisprudência sobre Competência Territorial
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Competência Territorial — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Competência Territorial
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009340420255080011
Processo nº 0000934-04.2025.5.08.0011
Gab. Des. Fernando Lobato Júnior
Competência Territorial · Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Diárias · Adicional de Periculosidade · Gratificação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002269320235020262
Processo nº 1000226-93.2023.5.02.0262
SDI-5 - Cadeira 6
Competência Territorial · Enquadramento Sindical · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Imposto de Renda · Contribuições Previdenciárias · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - P
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011714820215020263
Processo nº 1001171-48.2021.5.02.0263
SDC - Cadeira 10
Competência Territorial · Plano de Saúde · Licença Previdenciária · Intervalo Intrajornada · Cesta Básica · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016107420195020604
Processo nº 1001610-74.2019.5.02.0604
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 34
Competência Territorial · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniár
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00202093620245040511
Processo nº 0020209-36.2024.5.04.0511
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Competência da Justiça do Trabalho · Tutela de Urgência · Pedido de Liminar · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Assistenciais · Férias / Gozo / Fruição · Desvio de Função · Décimo Terceiro Salário · Diárias · Adicional de Insalubridade · Adicional de T
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00132106520175150007
Processo nº 0013210-65.2017.5.15.0007
Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 10ª Câmara EC
Competência da Justiça do Trabalho · Competência Territorial · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Equipe · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00209067320225040205
Processo nº 0020906-73.2022.5.04.0205
Gabinete Janney Camargo Bina
Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Competência Territorial · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Levantamento do FGTS · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Suspensão/Interrupç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014932320215020084
Processo nº 1001493-23.2021.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 68
Competência Territorial · Contratuais · Vale Transporte · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extr
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51555516720268217000
Processo nº 5155551-67.2026.8.21.7000
1ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Empréstimo consignado · Competência Territorial
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009028020255020291
Processo nº 1000902-80.2025.5.02.0291
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Indenização por Dano Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00112090220215150126
Processo nº 0011209-02.2021.5.15.0126
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Honorários Advocatícios · Competência Territorial · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005671620245230037
Processo nº 0000567-16.2024.5.23.0037
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Competência da Justiça Federal · Peticionamento Eletrônico · Competência Territorial · Interesse Processual · Ônus da Prova · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Relaçã
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10004825220235020386
Processo nº 1000482-52.2023.5.02.0386
4ª Turma - Cadeira 5
Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00215854920175040205
Processo nº 0021585-49.2017.5.04.0205
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006834820215020084
Processo nº 1000683-48.2021.5.02.0084
SDI-8 - Cadeira 7
Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201415020215040751
Processo nº 0020141-50.2021.5.04.0751
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Preclusão / Coisa Julgada · Competência Territorial
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010762520235020044
Processo nº 1001076-25.2023.5.02.0044
SDI-2 - Cadeira 6
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Integração em Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Férias Proporci
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009440420215020087
Processo nº 1000944-04.2021.5.02.0087
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Termo de Rescisão Contratual · Libera
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00130981420175150099
Processo nº 0013098-14.2017.5.15.0099
Gabinete do Desembargador Marcelo Garcia Nunes - 3ª Câmara
Competência Territorial · Período de Afastamento - Reintegração · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Assédio Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017351920255020382
Processo nº 1001735-19.2025.5.02.0382
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 10
Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Paternidade · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008972720215020088
Processo nº 1000897-27.2021.5.02.0088
4ª Turma - Cadeira 1
Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 47
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007008620235020384
Processo nº 1000700-86.2023.5.02.0384
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Multa Convencional · Multa do Artigo 477 da CLT · Honorários Periciais · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Multa do Artigo 467 da CLT · Competência Territorial · Reconhecimento d
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008416320205020044
Processo nº 1000841-63.2020.5.02.0044
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Liberação/Entrega das Guias · Multa de
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006445820255140031
Processo nº 0000644-58.2025.5.14.0031
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO OSMAR JOAO BARNEZE
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Diárias · Adicional de Periculosidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000843720175020703
Processo nº 1000084-37.2017.5.02.0703
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 1
Competência Territorial · Contratuais · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Liberação/Entrega das Guias · Aviso P
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008420520205020026
Processo nº 1000842-05.2020.5.02.0026
SDI-4 - Cadeira 9
Competência Territorial · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Adici
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013970920255020491
Processo nº 1001397-09.2025.5.02.0491
Tribunal Pleno - Cadeira 93
Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004869820255080118
Processo nº 0000486-98.2025.5.08.0118
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Adicional · Indenização por Dano Moral · Descontos Previdenciários · intervalo Interjonadas · Feriado em Dobro · Diárias · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Horas Extras · Descontos Fiscais · Multa Convencional · Competência Territorial · Honorá
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10020366120255020221
Processo nº 1002036-61.2025.5.02.0221
SDI-1 - Cadeira 5
Competência Territorial · Sucumbenciais · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Férias · Décimo Terceiro Salário · Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · M
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003363620235020604
Processo nº 1000336-36.2023.5.02.0604
SDC - Cadeira 7
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Salário / Pagamento · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019539020245020088
Processo nº 1001953-90.2024.5.02.0088
Tribunal Pleno - Cadeira 63
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décim
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017902620255020040
Processo nº 1001790-26.2025.5.02.0040
8ª Turma - Cadeira 1
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Diferenças por Desvio de Função · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00101471620245150127
Processo nº 0010147-16.2024.5.15.0127
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · FGTS · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10020573720255020706
Processo nº 1002057-37.2025.5.02.0706
SDC - Cadeira 3
Competência Territorial · Honorários Advocatícios · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016709520245020014
Processo nº 1001670-95.2024.5.02.0014
Tribunal Pleno - Cadeira 38
Competência Territorial · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Férias · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação de Férias ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005811520205020002
Processo nº 1000581-15.2020.5.02.0002
14ª Turma - Cadeira 3
Competência Territorial
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10015264220255020611
Processo nº 1001526-42.2025.5.02.0611
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 26
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013483620255020048
Processo nº 1001348-36.2025.5.02.0048
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 34
Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018149520255020382
Processo nº 1001814-95.2025.5.02.0382
Tribunal Pleno - Cadeira 31
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Prescrição · Legitimidade Ativa e Passiva · Custas
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006518720185020071
Processo nº 1000651-87.2018.5.02.0071
Órgão Especial - Cadeira 11
Competência Territorial · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Férias Coletivas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Descontos Salariais - Devolução · Outros Descontos Salariais · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004420320255080111
Processo nº 0000442-03.2025.5.08.0111
Gab. Des. Raimundo Itamar Lemos Fernandes Junior
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Descontos Fiscais · Multa Convencional · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010310420235020082
Processo nº 1001031-04.2023.5.02.0082
10ª Turma - Cadeira 3
Competência Territorial · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 d
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10015361720245020613
Processo nº 1001536-17.2024.5.02.0613
Tribunal Pleno - Cadeira 38
Competência Territorial · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Vale Transporte · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017518120255020055
Processo nº 1001751-81.2025.5.02.0055
Tribunal Pleno - Cadeira 3
Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108147020185150140
Processo nº 0010814-70.2018.5.15.0140
Gabinete da Presidencia
Hora Noturna Reduzida · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Reconhecimento de Relação de Emprego · Indenização por Dano Moral · Adicional Noturno ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010145920255020029
Processo nº 1001014-59.2025.5.02.0029
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 26
Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias ·
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10015625820255020070
Processo nº 1001562-58.2025.5.02.0070
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Competência Territorial · Sucumbenciais · Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Equipamento de Proteção Individual - EPI
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009851720255230037
Processo nº 0000985-17.2025.5.23.0037
GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO
Competência Territorial · Acúmulo de Função · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011440220235200008
Processo nº 0001144-02.2023.5.20.0008
Gab. Des. Rita Oliveira
Competência Territorial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006739420245020020
Processo nº 1000673-94.2024.5.02.0020
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 68
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/S
- TRT23Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00001853220175230081
Processo nº 0000185-32.2017.5.23.0081
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Intimação / Notificação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Cláusula Penal · Competência Territorial · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Levantamento do Depósito Recursal · Nulidade
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10004976320185020073
Processo nº 1000497-63.2018.5.02.0073
7ª Turma - Cadeira 3
Competência Territorial · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Outros Descontos Salariais · Nulidade · Liberação/Ent
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002477320255020044
Processo nº 1000247-73.2025.5.02.0044
SDI-3 - Cadeira 3
Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015144920255020022
Processo nº 1001514-49.2025.5.02.0022
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das G
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014126620215020604
Processo nº 1001412-66.2021.5.02.0604
SDI-2 - Cadeira 6
Competência Territorial · Contratuais · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Antiguidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00118638620245150092
Processo nº 0011863-86.2024.5.15.0092
Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara
Assinatura Eletrônica / Digital · Competência Territorial · FGTS · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Justa Causa/Falta Grave · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016828720255020204
Processo nº 1001682-87.2025.5.02.0204
SDI-2 - Cadeira 3
Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Fase de Execução · Desvio de Função · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Assédio Moral · Desvio de Função e Reenquadramento
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00105629620255150148
Processo nº 0010562-96.2025.5.15.0148
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Multa Convencional · FGTS · Horas Extras · Férias · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Mult
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00108263420155150126
Processo nº 0010826-34.2015.5.15.0126
Gabinete da Desembargadora Rosemeire Uehara Tanaka - 1ª Câmara
Competência da Justiça do Trabalho · Competência Territorial · Contratuais · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extr
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003387620255020073
Processo nº 1000338-76.2025.5.02.0073
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias P
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