TRT2Julgamento: 16/04/2026
Agravo de Petição
SDI-4 - Cadeira 9
Competência Territorial · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Hora Noturna Reduzida · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS · Terceirização/Tomador de Serviços · Custas
Competência TerritorialContratuaisGuias do Seguro DesempregoLevantamento do FGTSMulta ConvencionalFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoAnotação/Baixa/RetificaçãoDevolução/RetençãoCorreção MonetáriaLevantamento/LiberaçãoAdicional NoturnoAdicional de Horas ExtrasReflexosHora Noturna ReduzidaBase de CálculoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioAnotação/Retenção da CTPSTerceirização/Tomador de ServiçosCustas
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