Jurisprudência sobre Guias do Seguro Desemprego
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Guias do Seguro Desemprego — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Guias do Seguro Desemprego
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008381720245200002
Processo nº 0000838-17.2024.5.20.0002
Gab. Des. Rita Oliveira
Horas Extras · Intervalo · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitu
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004104120215110018
Processo nº 0000410-41.2021.5.11.0018
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior
Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 47
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017400720235020028
Processo nº 1001740-07.2023.5.02.0028
SDI-2 - Cadeira 3
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcio
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208000220175040104
Processo nº 0020800-02.2017.5.04.0104
Gabinete Roger Ballejo Villarinho
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Outras Relações de Trabalho · Integração em Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00215162620175040008
Processo nº 0021516-26.2017.5.04.0008
Gabinete Janney Camargo Bina
Contratuais · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Aumento Compensatório Especial · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Comissões - Alteração ou Supressão · Assistência Judiciária Gratuita · Liminar
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00100922220245150109
Processo nº 0010092-22.2024.5.15.0109
Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - Tribunal Pleno
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00107201620245150075
Processo nº 0010720-16.2024.5.15.0075
Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Ajuda de Custo · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Indenizaç
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014097620235020205
Processo nº 1001409-76.2023.5.02.0205
SDC - Cadeira 3
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ajuda de Custo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Fé
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002703320235020062
Processo nº 1000270-33.2023.5.02.0062
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Reajuste Salarial · Aviso Prévio · Décimo Terceir
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001816020235020401
Processo nº 1000181-60.2023.5.02.0401
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Salário / Pagamento · Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107676320225150138
Processo nº 0010767-63.2022.5.15.0138
Gabinete da Desembargadora Rosemeire Uehara Tanaka - 1ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Nu
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002531120175020481
Processo nº 1000253-11.2017.5.02.0481
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 2
Ônus da Prova · Responsabilidade · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/T
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00204723020225040611
Processo nº 0020472-30.2022.5.04.0611
Gabinete Brígida Joaquina Charão Barcelos
Anotação na CTPS · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisória
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00111003120245150013
Processo nº 0011100-31.2024.5.15.0013
Gabinete da Desembargadora Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti - 6ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Férias · Décimo Terceiro Salário · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00112610520245150025
Processo nº 0011261-05.2024.5.15.0025
Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - Tribunal Pleno
Guias do Seguro Desemprego · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00103066520255150145
Processo nº 0010306-65.2025.5.15.0145
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Guias do Seguro Desemprego · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Multa de 40% do FGTS
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00103714420225150152
Processo nº 0010371-44.2022.5.15.0152
Gabinete do Desembargador Renan Ravel Rodrigues Fagundes - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Responsabilidade · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço C
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00102616720225150080
Processo nº 0010261-67.2022.5.15.0080
Gabinete do Desembargador Flavio Landi - Tribunal Pleno
Cabimento · Condições da Ação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Vale Transporte · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Repous
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00100608620255150107
Processo nº 0010060-86.2025.5.15.0107
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Férias · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Sócio/Acion
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011936120225020202
Processo nº 1001193-61.2022.5.02.0202
SDI-6 - Cadeira 2
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Horas Extras · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003400520245230141
Processo nº 0000340-05.2024.5.23.0141
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Adicional de Per
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10023001720165020602
Processo nº 1002300-17.2016.5.02.0602
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 62
Guias do Seguro Desemprego · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007170920235020066
Processo nº 1000717-09.2023.5.02.0066
SDI-4 - Cadeira 1
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário Família · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salári
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010141820205020261
Processo nº 1001014-18.2020.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Co
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015439420205020242
Processo nº 1001543-94.2020.5.02.0242
SDI-6 - Cadeira 8
Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Abono Pecuniário · Base
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201593320235040741
Processo nº 0020159-33.2023.5.04.0741
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Reajuste Salarial · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Sa
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011049820185060003
Processo nº 0001104-98.2018.5.06.0003
GAB. DES. AURELIO DA SILVA
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Sal
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001742820255020715
Processo nº 1000174-28.2025.5.02.0715
SDI-8 - Cadeira 7
Imposto de Renda · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10012864220235020023
Processo nº 1001286-42.2023.5.02.0023
SDI-7 - Cadeira 4
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Férias · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Despedida/Dispensa Imotivada · Termo de Rescisão Contratual · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Pré
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004801620245020332
Processo nº 1000480-16.2024.5.02.0332
Tribunal Pleno - Cadeira 3
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Férias · Gratificação de Férias · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009976120175020301
Processo nº 1000997-61.2017.5.02.0301
SDI-3 - Cadeira 6
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Bas
- TRT6Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00005272920235060009
Processo nº 0000527-29.2023.5.06.0009
GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA
Guias do Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103681820235150132
Processo nº 0010368-18.2023.5.15.0132
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 47
- TRT23Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00005912620235230022
Processo nº 0000591-26.2023.5.23.0022
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Ex
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010715920175020061
Processo nº 1001071-59.2017.5.02.0061
Tribunal Pleno - Cadeira 43
Guias do Seguro Desemprego · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Indenização · Liberação/Entrega das Guias
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012284820215020075
Processo nº 1001228-48.2021.5.02.0075
SDI-8 - Cadeira 7
Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005235520235020471
Processo nº 1000523-55.2023.5.02.0471
16ª Turma - Cadeira 4
Guias do Seguro Desemprego · Contribuição Assistencial · FGTS · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006198720195020446
Processo nº 1000619-87.2019.5.02.0446
7ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hor
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019009620165130025
Processo nº 0001900-96.2016.5.13.0025
Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado
Honorários Advocatícios · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional · Décimo Terceiro Salário · Dife
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00116571620185150017
Processo nº 0011657-16.2018.5.15.0017
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Arbitramento / Majoração · Guias do Seguro Desemprego · Reconhecimento de Relação de Emprego · Divisor · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00112041620215150114
Processo nº 0011204-16.2021.5.15.0114
Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara
Alimentação · Contratuais · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Controle de
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103587220215150122
Processo nº 0010358-72.2021.5.15.0122
Gabinete da Desembargadora Antonia Sant'Ana - 7ª Câmara
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018632320245020431
Processo nº 1001863-23.2024.5.02.0431
Tribunal Pleno - Cadeira 83
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da C
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014892120225020061
Processo nº 1001489-21.2022.5.02.0061
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 18
Honorários Advocatícios · Contribuições Previdenciárias · Descontos Fiscais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · FGTS · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave · Quitação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário P
- TRT8Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003070520225080011
Processo nº 0000307-05.2022.5.08.0011
Gab. Desa. Maria de Nazaré Medeiros Rocha
Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salár
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009304520195020069
Processo nº 1000930-45.2019.5.02.0069
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Proporcional · Expurgos Inflacioná
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012254120245020705
Processo nº 1001225-41.2024.5.02.0705
Tribunal Pleno - Cadeira 38
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004733920235020015
Processo nº 1000473-39.2023.5.02.0015
SDI-7 - Cadeira 8
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Vale Transporte · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001946920245020063
Processo nº 1000194-69.2024.5.02.0063
Tribunal Pleno - Cadeira 1
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - P
- TRT14Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00000647620245140091
Processo nº 0000064-76.2024.5.14.0091
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · CTPS · FGTS · Horas Extras · Banco de Horas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Prêmio · Adicional de Produtividade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão I
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00112049320255150043
Processo nº 0011204-93.2025.5.15.0043
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Honorários Periciais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111538920235150128
Processo nº 0011153-89.2023.5.15.0128
Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC
Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005695020225100802
Processo nº 0000569-50.2022.5.10.0802
GABINETE DO DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00108327720205150025
Processo nº 0010832-77.2020.5.15.0025
Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Guias do Seguro Desemprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Base de Cálculo · Fruição/Go
- TRT21Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00005730620255210017
Processo nº 0000573-06.2025.5.21.0017
Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza
FGTS · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias / Gozo / Fruição · Ônus da Prova · FGTS · Gratificação de Férias · Férias · Tutela de Urgência · Seguro Desemprego · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Guias do Seguro Desemprego · Adicional de I
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001738920245070025
Processo nº 0000173-89.2024.5.07.0025
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho
Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Salário / Pagamento · FGTS · Salário Vencido/Retido · Rescisão do Contrato de Trabalho · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Dé
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001712220245070025
Processo nº 0000171-22.2024.5.07.0025
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010900320245020067
Processo nº 1001090-03.2024.5.02.0067
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Hora Noturna Reduzida · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/T
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011298020235020084
Processo nº 1001129-80.2023.5.02.0084
SDI-7 - Cadeira 9
Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT4Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00200532820215040002
Processo nº 0020053-28.2021.5.04.0002
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Guias do Seguro Desemprego · CTPS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.