TRT2Julgamento: 29/04/2026
Agravo de Petição
SDI-2 - Cadeira 6
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Integração em Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Custas
Hipoteca JudiciáriaCompetência TerritorialContratuaisContribuições PrevidenciáriasLevantamento do FGTSMulta ConvencionalFGTSAdicional de Horas ExtrasReflexosIntegração em Verbas RescisóriasTermo de Rescisão ContratualAviso PrévioFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTTerceirização/Tomador de ServiçosCustas
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